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Processo e Constituição – Estudos de Direito Processual Civil Constitucional

Processo e Constituição - Estudos de Direito Processual Civil Constitucional

Organização:
Bruna Pinotti Garcia | Cláudia Pereira Quintino Riemann | Mateus Nunes Vigilato de Freitas

Esta obra reúne estudos que exploram as interseções entre o Direito Constitucional e o Direito Processual, sob a ótica do chamado Direito Processual Civil Constitucional. Os textos aqui apresentados — oriundos de atividades acadêmicas de graduação e pós-graduação — dialogam com campos temáticos críticos que situam o Direito Processual Civil como instrumento de realização de direitos fundamentais e/ou analisam repercussões constitucionais no processo civil brasileiro. Em tempos de riscos constantes a direitos consolidados, é determinante lembrar o processo como instrumento para tornar viva e exequível a vontade do legislador, jamais como um fim em si mesmo. Este livro convida à reflexão crítica sobre os contornos constitucionais do processo. Mais do que uma coletânea acadêmica, é um chamado à defesa da ordem jurídica democrática.

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Estado e Desenvolvimento: Perspectivas Contemporâneas Internacionais e Brasileiras

Estado e Desenvolvimento: Perspectivas Contemporâneas Internacionais e Brasileiras

Organização:
Thiago Ferreira Almeida | Luiz César Silva

“Thiago Ferreira Almeida e Luiz César Silva organizaram um livro que é contemporâneo, mas que, ao tratar de questões complexas e ainda em curso, certamente ultrapassará seu próprio tempo, como é comum às obras literárias e à própria arte, lato sensu. Singular, o livro tem autores que são especialistas em Direito, Economia e Políticas Públicas. De forma meticulosa, eles exploram os desafios e as transformações do desenvolvimento no século XXI, com foco nas relações entre Estado e o “Mercado”. A primeira parte do livro aborda o cenário internacional, destacando temas como financiamento climático, minerais críticos para as transições energética e digital, o declínio da hegemonia do dólar frente à ascensão dos BRICS e o retorno do capitalismo de Estado como resposta às limitações do modelo neoliberal. Os autores oferecem análises críticas sobre como políticas industriais, protecionismo comercial e as novas alianças geopolíticas que passaram a moldar a nova dinâmica econômica global, com reflexos na possibilidade de desenvolvimento dos países emergentes. Na segunda parte, o foco recai sobre os desafios estruturais e institucionais do Brasil. São discutidos temas como o papel do Estado na promoção do desenvolvimento, alternativas ao pensamento neoliberal, a importância do BNDES na reindustrialização e a proteção de dados pessoais diante da crescente digitalização da economia. Os dados são o novo ouro, dizem os cientistas do século XXI. Deve ser essa a razão das Big Techs, por meio da plutocracia que domina os EUA neste momento, quererem aniquilar o que resta de controle dos Estados Nacionais sobre seus oligopólios. Com uma abordagem transdisciplinar e provocativa, a obra oferece uma leitura fundamental para pesquisadores, formuladores de políticas públicas e leitores interessados em compreender os caminhos possíveis para um desenvolvimento mais justo, sustentável e inclusivo em um mundo em profunda transformação. Considero-me, um privilegiado ao poder ser um dos primeiros leitores, o que me permite asseverar: você tem em suas mãos um livro que se assemelha, ao provocar reflexões profundas, à obra de Ha-Joon Chang 23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo (2013). Lá, um dos maiores economistas vivos afirmou: “não existe algo como o livre mercado”. Aqui, você verá que os países desenvolvidos sequer defendem mais essa tese, ao escancararem suas barreiras tarifárias e não-tarifárias, numa tentativa quase que desesperada de chutarem a escada dos BRICS.”

Haroldo da Silva

Vice-presidente do Conselho Regional de Economia-SP

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Transversalidade e sustentabilidade: o desafio da concretização dos ODS na América do Sul e a influência europeia

Transversalidade e sustentabilidade: o desafio da concretização dos ODS na América do Sul e a influência europeia

Organização:
Jamile Bergamaschine Mata Diz | Márcio Luís de Oliveira | Tarin Mont’alverne

Esta coletânea reúne estudos que analisam, sob diferentes perspectivas, os desafios e as contradições na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na América do Sul. Produzida por pesquisadores do Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG e autores convidados, a obra examina criticamente a influência normativa da União Europeia sobre os modelos regulatórios, de governança e financiamento adotados na região, com especial atenção ao contexto brasileiro.

Os capítulos abordam a transversalidade da sustentabilidade e suas implicações institucionais, econômicas e sociais. Discutem temas como taxonomias verdes, justiça climática, federalismo ambiental, finanças sustentáveis e os impactos de tratados internacionais, como o acordo Mercosul-União Europeia, sobre as políticas ambientais e sociais dos países sul-americanos.

Com abordagem interdisciplinar e olhar crítico, o livro convida o leitor a refletir sobre como transformar os ODS em instrumentos efetivos de justiça social e ambiental. Ao conectar direito, economia e política internacional, esta obra oferece uma contribuição relevante para o debate sobre uma transição ecológica justa, democrática e situada nas realidades do Sul Global.

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Governança Corporativa, Comércio e Consumo no Contexto da Sustentabilidade – Perspectivas Europeias e Brasileiras

Governança Corporativa, Comércio e Consumo no Contexto da Sustentabilidade - Perspectivas Europeias e Brasileiras

Organização:
Jamile Bergamaschine Mata Diz | Marcelo Andrade Féres | Saverio di Benedetto

O livro ora publicado pela prestigiosa Expert Editora é fruto de pesquisas e estudos realizados em 2024, primeiro ano de execução do Projeto WISDOM II, referente ao Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, cuja história se iniciou há cerca de dez anos.

De fato, é produto do terceiro eixo do Centro (comércio, consumo e governança corporativa), coordenado pelos Professores Drs. Roberto Luiz Silva e Marcelo Andrade Féres, e reúne capítulos elaborados por professores e parceiros do Jean Monnet, aos quais se agradece pela disponibilidade e pela sinergia relativamente à temática do direito nas perspectivas da União Europeia e do Mercosul.

Os textos estendem-se pelas mais diversas áreas jurídicas, como os direitos internacionais público e privado, o direito da União Europeia, o direito empresarial e o ambiental, tudo de modo a revelar a complexidade das relações entre a Europa e o Mercosul, em particular o Brasil. Gravitam em torno da sustentabilidade, palavra de ordem corrente na Europa e ponto central de conexão do Centro Jean Monnet.

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Cortes Interamericana, Europeia e Africana: Avaliando a Eficácia dos Direitos Humanos Através dos Continentes

Cortes Interamericana, Europeia e Africana: Avaliando a Eficácia dos Direitos Humanos Através dos Continentes

Organização
Carla Ribeiro Volpini Silva | Carlos Francisco Molina Del Pozo | José Luiz Borges Horta

Os Estudos Europeus, na UFMG, vem se diversificando desde a implantação da Cátedra Jean Monnet coordenada pela Professora Jamile Bergamaschine Mata Diz, em 2014. No período 2019-2023, fundou-se um Centro de Excelência Jean Monnet em Estudos Europeus na UFMG (CEJM-UFMG), com o Projeto Wisdom (World’s impact of sustainability: the domain of the model of European Union and the relation with Mercosur), renovado para o período 2023-2027 como Wisdom-II, no qual se integra um eixo de pesquisa em Democracia, institucionalidade e sustentabilidade, coordenado pelos professores Carla Ribeiro Volpini Silva, Chefe do Departamento de Direito Público da UFMG, e José Luiz Borges Horta, Titular de Teoria do Estado na Faculdade de Direito. Nessa obra, os dois professores se unem ao reconhecido europeísta espanhol Carlos Francisco Molina del Pozo, e a partir do desafio de investigar a efetividade dos direitos humanos — compromisso inequívoco da União Europeia, como também do Mercosul —, apresentam uma coletânea de textos investigando a justiciabilidade dos direitos humanos nas Cortes da América, da África e da Europa.

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Esquizoanálises dos Trópicos – Subjetividades, Ecologias e Modos de Existência no Sul Global

Esquizoanálises dos Trópicos - Subjetividades, Ecologias e Modos de Existência no Sul Global

Organização:
Jailane Devaroop Pereira Matos
Liz Pereira Costa
Thiago César Carvalho dos Santos

Atravessar um portal é experimentar o desconhecido, abrir-se ao novo e permitir-se ser afetado pelo encontro. O I Encontro de Esquizoanálise na UFMG, em 2023, foi um desses momentos: um espaço de contágio, experimentação e reinvenção, onde múltiplas vozes se entrelaçaram para pensar e sentir a produção de saberes e práticas de cuidado em territórios diversos. Este livro é um convite para seguir essas trilhas, desdobrando conceitos, tensionando epistemologias e criando novas formas de existir e resistir. Que novas esquizoanálises podem emergir quando nos deixamos atravessar pelo mundo?

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Esquizoanálises no Brasil – Ressonâncias Estéticas, Clínicas e Políticas em Emergência

Esquizoanálises no Brasil - Ressonâncias Estéticas, Clínicas e Políticas em Emergência

Organização:
Bianca Rodrigues Oliveira
Igor Viana
Tereza Cristina Peixoto

Há momentos em que o mundo nos asfixia – e é preciso inventar frestas, abrir caminhos, respirar outros ares. OI Encontro de Esquizoanálise na UFMG, em 2023, foi um desses momentos: uma tessitura coletiva de desvios, experimentações e desejos de transformação. Neste livro, ressoam as vozes que se agenciaram nesse encontro, atravessando fronteiras entre saberes e territórios, dobrando e desdobrando conceitos, criando novos solos onde antes havia apenas estradas gastas. Como reinventar o comum sem sufocar a diferença? Como produzir política sem aprisioná-la em formas rígidas? Como compor existências que não sejam apenas sobrevivências? Este é um convite para dançar com as incertezas, abrir-se às dissonâncias e fazer vibrar a potência de novos mundos em devir.

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Temas Contemporâneos do Direito – Vol. 1

Temas Contemporâneos do Direito - Vol. 1

Organização:
Bruno de Almeida Lewer Amorim
Luciana Calado Pena

A partir da segunda metade do século XX, o mundo testemunhou avassaladoras transformações tecnológicas que culminaram em uma verdadeira revolução na forma como se produz, se dissemina e se consome informação. Não por acaso a revista norte-americana Time elegeu como “Personalidade do Ano” de 2006: “você”. Essa é uma clara e criativa alusão à descentralização na produção e disseminação de conteúdos promovida por veículos inovadores de compartilhamento de mensagens e vídeos, como blogs, comunidades virtuais e o YouTube.

O Direito, enquanto regulador dos fenômenos sociais, se viu então diante de novos e crescentes desafios, seja no âmbito da criação, seja no âmbito da hermenêutica e da aplicação das leis. E mais. As mudanças provocadas pelas novas tecnologias que permitiram essa rápida e descentralizada disseminação de informação também trouxeram desafios no âmbito da formação dos estudantes de Direito. Como fomentar um aprendizado crítico, atual e consistente em um mundo de mudanças tão rápidas e bombardeado por tanta informação? As redes sociais, por exemplo, permitiram a comunicação praticamente instantânea de ocorrências em qualquer parte do planeta, bem como a disseminação imediata das mais diversas opiniões e análises, antes majoritariamente restritas a alguns poucos veículos de comunicação controlados por algumas emissoras e concessões de rádio e televisão.

Esse admirável mundo novo vem impondo a todos – estudantes, advogados, professores, servidores públicos – mudanças drásticas na forma de pensar, ensinar e aplicar o Direito. Pensando nisso, a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima, por intermédio de sua Direção Acadêmica e da Coordenação do seu Curso de Direito, organizou e coordenou a presente coletânea de artigos, proveniente do aprofundamento de temas debatidos em semanas jurídicas e eventos, bem como das discussões promovidas entre professores e alunos da Instituição, relacionados ao Direito na contemporaneidade, esperando que seja apreciada por toda a comunidade acadêmica e que agregue aos seus debates atuais.

Bruno de Almeida Lewer Amorim

Diretor Acadêmico da FUPAC Nova Lima

 

Luciana Calado Pena

Coordenadora do Curso de Direito da FUPAC Nova Lima

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VENDA DE TERRAS A ESTRANGEIROS: uma análise sobre vedações e limites frente ao cumprimento da legislação ambiental

VENDA DE TERRAS A ESTRANGEIROS: uma análise sobre vedações e limites frente ao cumprimento da legislação ambiental

Autor:
Rafael Rocha Teixeira

O Brasil, com sua vasta riqueza natural e desafios socioambientais, enfrenta um cenário complexo quando se trata da posse de terras e da proteção ambiental. A crescente demanda global por alimentos e energia, somada à concentração fundiária e aos conflitos agrários, evidencia a complexidade do tema.

Neste livro, o autor analisa a venda de terras a estrangeiros, uma questão que suscita intensas discussões sobre soberania nacional, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. A obra investiga se a imposição de vedações e limites à aquisição ou ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros constitui uma medida estrategicamente adequada para assegurar o cumprimento da legislação ambiental.

Diante de um contexto marcado por tragédias ambientais e desafios jurídicos, esta análise aprofundada busca promover uma reflexão essencial sobre a flexibilização normativa e o equilíbrio entre os pilares econômico, social e ambiental. Com uma abordagem holística, o livro propõe caminhos para um Brasil mais sustentável e protegido, com vistas à justiça intergeracional.

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A Atuação das Universidades no Procedimento Extrajudicial da Lei do Superendividamento (Lei N° 14.181/2021)

A Atuação das Universidades no Procedimento Extrajudicial da Lei do Superendividamento (Lei N° 14.181/2021)

Organizadora e Coordenadora:
Érica Guerra da Silva
Tutor:
José Carlos Cardozo
Colaborador:
Klever Paulo Leal Filpo

Esta pesquisa analisa a atuação das universidades no tocante ao procedimento extrajudicial previsto na Lei 14.181/2021, que se destina a prevenir e tratar o superendividamento no Brasil. Apresenta-se, com isso, as causas e consequências do fenômeno e a importância da Lei do Superendividamento, responsável por atualizar o Código de Defesa do Consumidor, introduzindo um sistema bifásico de tratamento das dívidas: preventivo e judicial. São abordadas, de forma exemplificada, as consequências do endividamento excessivo e a importância do conceito de mínimo existencial. Analisa-se ainda o relevante papel das universidades na prevenção e tratamento do superendividamento, com destaque para as iniciativas em colaboração com órgãos públicos e outras entidades. Utilizou-se da metodologia do tipo bibliográfico-documental qualitativa, consistindo, principalmente, na leitura de doutrinas nacionais e de material disponível em sítios da internet. Os resultados indicam que as universidades contribuem de maneira significativa por meio de orientação jurídica, orientação econômica e apoio psicológico, promovendo uma abordagem multidisciplinar essencial para enfrentar o superendividamento.