Este livro faz parte de um projeto de empreendedorismo onde alguns empresários mineiros relatam as suas dificuldades com a pandemia do COVID-19 e mostram seu grau de superação e de criatividade para buscar alternativas de se manter no mercado tão competitivo.
A pandemia do novo coronavírus trouxe impactos profundos em nossa sociedade, desestruturando relações e situações jurídicas há muito consolidadas.
A ordem jurídica, por óbvio, não poderia ficar alheia a essa nova realidade e soluções as mais diversas começaram a ser desenhadas para se enfrentar de forma eficaz os nefastos efeitos da Covid-19.
Na presente obra, os autores procuraram analisar como o Direito Privado respondeu a esses desafios.
O presente livro é fruto do trabalho dos discentes da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e tem por objetivo perquirir quais seriam os limites que a administração pública, no afã de proteger legítimos interesses da coletividade, não poderia ultrapassar, sob pena de configurar-se inaceitável e excessiva ofensa à liberdade individual. Os autores, todos integrantes de projetos de pesquisa instituídos no âmbito da PUC Minas, discorreram sobre tal temática, abordando-a pelas mais diversas óticas e perspectivas, jurídicas, sociológicas e filosóficas. Percebe-se, pela leitura dos trabalhos, que a complexa e tênue linha entre o interesse individual e o interesse coletivo, ambos constitucionalmente tutelados, não é estável e seus contornos são continuamente rediscutidos e redefinidos. Percebe-se, ainda, que esta obra, elaborada com o intuito de encontrar algum equilíbrio, pretende lançar luzes sobre tal discussão, sem apresentar, contudo, a pretensão de esgotá-la.
Tem sabor de lugar comum dizer que a pandemia que nos assolou a partir de 2020 deixou – e, sabe-se lá por quanto tempo, ainda deixará – lições importantes. Menos evidente ou fácil será determinar o que efetivamente teremos aprendido e quão profundo e persistente poderá ser o legado dessa amarga experiência mundial.
Dentre os aspectos positivos, como se tem destacado em diferentes foros, está o da evolução tecnológica: em muitas áreas – aí incluída a jurídica – talvez tenhamos avançado décadas em apenas um ano. Técnicas até então empregadas de forma tímida ou incipiente ganharam corpo e outras novas foram concebidas, como forma de preservar atividades profissionais e o convívio humano. Para a Fundação Arcadas, o difícil contexto pandêmico – por paradoxal que possa parecer ou que seja – gerou uma oportunidade: o emprego da tecnologia, no contexto de isolamento ou de distanciamento social, permitiu fossem realizados inúmeros eventos remotos – que foram de programas de curtíssima duração a cursos de maior extensão e complexidade. Até mesmo um podcast foi criado, inicialmente inspirado na busca de soluções para problemas emergentes da pandemia (“Jus no fim do túnel”).
Dentre tais iniciativas, tiveram grande destaque e importância os assim chamados Grupos de Estudo. Sem qualquer pretensão de concorrer com as atividades realizadas sob a égide dos rigores metodológicos e formais da Academia, mas também sem abrir mão da elevada qualificação de seus integrantes, da relevância dos temas eleitos e da profundidade dos debates, docentes foram convidados – e aceitaram pronta, gentil e eficientemente – a organizar esses núcleos. O Grupo de Estudos Avançados de Processo – GEAP foi o primeiro deles. Dentre os que se seguiram, destacou-se aquele organizado pelos ilustres e estimados Colegas Professores Eduardo Secchi Munhoz, Francisco Satiro e Sheila Neder Cerezetti, em núcleo que se dedicou ao estudo da reforma da Lei 11.101/2005.
A relevância de seus resultados é agora bem ilustrada pelo advento desta obra coletiva, coordenada por aqueles mesmos docentes, com organização a cargo dos Colegas Laura Amaral Patella, Leonardo Adriano Ribeiro Dias e Sabrina Maria Fadel Becue; e edição pela Expert Editora Digital. Para além da diversidade e da qualidade dos artigos que compõem a obra, ela é particularmente gratificante para a Fundação Arcadas, na medida em que o trabalho materializa e compartilha com a comunidade jurídica o resultado dos ricos debates que ali foram conduzidos, com dedicação e proficiência, pelos referido Docentes, sob os auspícios da Entidade.
Então, que o advento dessa obra coletiva possa não apenas servir de fonte de estudo e de reflexões, mas também de exemplo e de estímulo para que outros Grupos sejam criados, com igual riqueza de resultados.
A todos os envolvidos, portanto, fica o registro do mais sincero agradecimento da Entidade.
Flávio Luiz Yarshell | Diretor Presidente da FA
Doutrina e Atualidades: 1 – “Intuitu Commercium: Reflexões Sobre a Influência a Dinâmica Empresarial nos Contratos Personalíssimos” (autor: Rodrigo Rocha Feres Ragil) 2 – “A Falácia das Patentes na Visão Crítica de Boldrin e Levine” (autores: Leonardo Toledo da Silva e Rafael Dias Côrtes) 3 – “Beyond Legal Formalism in Brazil: The Law and Poverty Group Experience” (autores: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Lilian Manoela Monteiro Cintra de Mello e Raquel de Mattos Pimenta) 4 – “O Direito Registral Empresarial” (autor: José Engrácia Antunes) 5 – “El Desafío de la Normativa Concursal Italiana para Lograr la Eficacia de los Procedimientos” (autora: Stefania Pacchi) 6 – “Contratos Preliminares e Contratos Definitivos” (autor: Luciano Zordan Piva) 7 – “Os Poderes da Assembleia Geral dos Credores e o Abuso do Direito de Voto” (autor: Newton de Lucca) 8 – “Criação e Reforma do Novo Mercado da Bolsa de Valores: Os Limites da “Solução Alternativa”’ (autora: Anna Binotto Massaro) 9 – “Liberdade e Intervenção em Contratos Empresariais: Reflexões à Luz de Precedente do Superior Tribunal de Justiça” (autora: Victória Baruselli Cabral de Melo) 10 – “Validade ou Não da Cláusula Resolutiva Expressa em Contratos Públicos pela Recuperação Judicial” (autor: Luiz Fernando Rocha Silva) 11 – “Investment fund voting in Brazilian public companies” (autor: Alexandre Edde Diniz de Oliveira)
Trata-se de uma obra coletiva, coordenada pela Professora Maria Tereza e financiada por edital específico do prestigiado PPGD/UFMG, que conta com a colaboração de coautores nacionais e estrangeiros, a refletir o resultado de um qualificado trabalho em rede de pesquisa internacional, o que eleva sobremaneira sua relevância acadêmica e institucional. Cumpre destacar a importância do eixo temático principal da obra, que discute aspectos metodológicos da pesquisa em Direito Administrativo comparado, tema que ainda está a carecer – e muito – de estudos e pesquisas de aprofundamento em nosso país, afora outras ricas abordagens de questões jurídicas contemporâneas, sempre a partir do enfoque do Direito Administrativo comparado. Uma proposta de livro que nasceu a partir da disciplina “Temas de Direito Administrativo Comparado: Parcerias Público-privadas na saúde, em perspectiva comparada”, por ela ministrada junto ao PPGD/UFMG no 1º Semestre de 2021, depois se ampliando com a rica integração interinstitucional com a Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), bem como os fecundos reflexos dos períodos de estudos da coordenadora em Londres (Inglaterra). Todo esse trabalho de pesquisa e integração acadêmica em rede internacional resultou nesta obra coletiva. O(A) leitor(a) mais atento(a) notará, já desde as primeiras linhas, que está diante de um trabalho diferenciado dos demais livros publicados no Brasil sobre o tema, e isso por algumas razões: primeiro, porque o estudo não se satisfaz com a análise do Direito Administrativo comparado apenas pelas lentes jurídicas; segundo, pela sua abrangência e atualidade das temáticas abordadas; terceiro, pela riqueza da integração da pesquisa em rede internacional magistralmente coordenada nesta bela obra coletiva. Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC; Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC).
O que se escreve aqui são impressões pessoais a respeito de uma vida vivida com tanta intensidade que até o seu fim, será vivida com muita rapidez. Trata-se de expor fatos vividos durante algumas tormentas passadas pelo autor, mas nenhuma delas ele previu que seria tão cruel. O câncer. A tentativa é de se entender e não entender ou influenciar os outros já que cada indivíduo é diferente e cada um tem uma reação e uma compreensão da vida. O autor é médico com especialização em Cirurgia Geral e do Trauma, Cirurgia Torácica e Endoscopia Respiratória, docente do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, e por anos Coordenador de Residência Médica e de Serviço de Cirurgia de um Grande Hospital público da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dedicou, formal ou informalmente, a maior parte de sua vida profissional formando discentes de graduação e pós-graduação médica, sempre dentro dos hospitais e nas salas de aula. Mas não sabia que o maior desafio de sua vida estava por vir. Sentindo a necessidade de retratar a visão do outro lado, o lado do paciente, sobre uma moléstia grave e inexorável, que passou a chamar a doença dos is. Indigna, injusta, implacável, inexorável, infame, indefensável, e quantos mais is queiram. Tendo como base a própria experiência de vida tratando doenças e doentes, se propôs a expor e rasgar as entranhas para mostrar o que é ser doente em um país sem estrutura, desde o mais tenro pensamento como ser humano para entender e digerir a dor de ser canceroso. Tenta ainda, jogar luz (ou trevas) de como é o pensar como doente de uma afecção que não deixará de existir, pelo menos da forma que conhecemos atualmente. Tendo publicado artigos científicos, o qual um lhe rendeu a mais alta comenda do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, a de melhor artigo científico do ano, capítulos de livros e editou e reviu tecnicamente outros, sempre com cunho científico e didático, pode dizer que tudo é muito diferente do que se lê nos livros. Ao longo dos anos percebeu que tudo o que estava preconcebido caiu por terra. Tudo o que se tinha como dogma não vale quase nada. Demonstra as várias facetas dessa doença, de maneira atemporal. Marca a impressão de um ser único e indivisível, mas dual e em conflito que está passando pela última tormenta. Espera-se com esse livro que algumas pessoas se identifiquem com o ocorrido e não se impressionem, pois cada um é um ser único. No entanto, muitas mágoas e rancores, e desejos frustros podem se expressar de maneira nuclear. A medicina tentou explicar isso nas fases do doente oncológico. Veremos se funciona para um médico, com proficiência de causa na área e que como “im”paciente, se é que isso existe, está experienciando uma limonada amarga.
Coordenação:
Klelia Canabrava Aleixo
O presente livro é resultado dos debates ocorridos na disciplina Política Criminal e Sistema Penal ministrada no primeiro semestre do ano de 2021 no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Na ocasião, aprofundou-se a relação entre o neoliberalismo e as políticas criminais adotadas no país. As discussões foram pautadas a partir do pensamento de Franz Hinkelammert, que em seus trabalhos demonstra as matrizes de opressão e exclusão do neoliberalismo e a dinâmica do sacrifício habilitada pelo capitalismo global que impacta diretamente a sociedade contemporânea e pode ser identificada nas diversas ações adotadas pelo Estado Brasileiro. Estabelecendo o diálogo com outros autores foram produzidos ensaios acerca de algumas áreas que compõem a política criminal. Analisar as políticas criminais, entender o discurso presente em cada uma delas, realizar a devida crítica e resistência à presença do neoliberalismo em tais políticas de Estado são alguns dos objetivos desta obra. Klelia Canabrava Aleixo Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Desde a sua criação, a então Cátedra de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da UFMG se revelou locus de potentes intelectuais, que não somente ministravam sua cadeira com excelência, mas se ocupavam da edificação de uma verdadeira Escola de Pensamento. Uma Escola marcada, desde sua irrupção, pelo caráter transversal e interdisciplinar que norteia as reflexões sobre o Estado, bem como pelo esforço irresoluto no fomento à diversidade de perspectivas e comunidade de projetos. Nesse sentido, coube sempre a quem Nela se assentava prosseguir a tarefa hercúlea de altear o Estado de Direito como fator axial da Contemporaneidade, projeto iniciado por seu fundador, Orlando Magalhães Carvalho, e continuado por José Alfredo de Oliveira Baracho. Após uma vacância de mais de vinte anos, no final do recente ano de 2020, José Luiz Borges Horta defendeu a tese intitulada Dialética do Poder Moderador; Ensaio de uma Ontoteleogia do Estado do Brasil, conquistando aquela histórica e tradicional Cátedra, agora mais propriamente nomeada Cátedra de Teoria do Estado. Passados dois anos dessa defesa de tese de titularidade, urge celebrar o vigor e o esplendor de seus legados e destinos. Recolhemos no presente projeto as contribuições e homenagens dos eternos orientandos do Professor José Luiz Borges Horta, e, portanto, dos co-partícipes de sua jornada até o topos olímpico da ciência, no espírito de um esforço verdadeiramente sinfilosófico que a caracteriza. Tal qual uma sinfonia, em que a multiplicidade de instrumentos orquestra a unidade estética, esta Sinfilosofia do Estado, numa reunião de esforços intelectuais, se revela uma vigorosa unidade na pluralidade de pensamentos.
O ordenamento jurídico penal brasileiro tem como sustentáculo os princípios penais explícitos e implícitos na Constituição da República Federativa brasileira. Tais princípios orientam a interpretação e aplicação das normas penais nos casos concretos.
Os princípios penais são de muita importância e de intensa relevância para a existência do Estado Democrático de Direito, uma vez que direta ou indiretamente os princípios penais buscam proteger o indivíduo contra o poder arbitrário do Estado.
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil a aplicação dos princípios penais possibilita a aplicação e cumprimento de sanções penais com caráter humanista, buscando atingir as finalidades da pena, qual sejam, a reprovação, a prevenção e a ressocialização.
Para tanto, a visão de diferentes autores que participaram desta obra tem o intuito de analisar de forma clara e detalhada cada um dos princípios penais, contendo também um exame jurisprudencial de muitos deles.
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