O Papel do Ministério Público do Amazonas na Concretização do Mínimo Existencial
Autora:
Jussara Maria Pordeus e Silva
O trabalho investiga a contribuição do Ministério Público brasileiro para a concretização do regime democrático, a efetividade dos direitos fundamentais e sociais e a implementação das políticas públicas no Brasil. O objetivo é analisar se o Ministério Público, especialmente o do Amazonas, tem uma postura ativista em prol da efetivação do mínimo existencial e seu papel na garantia da proteção dos direitos dos cidadãos. Assim, a tese parte da pesquisa da evolução constitucional do Ministério Público e do seu perfil de indutor/propulsor de efetivação de políticas públicas fundamentais e prioritárias. Sobre as origens do ativismo judicial, buscou-se a doutrina de Kmiec, Blackstone, Benthan e Schlesinger. Quanto ao âmbito das concepções de ativismo, utilizou-se os ensinamentos de Barroso e de Canotilho. O estudo das dimensões do ativismo se baseou em Canon e com relação aos indicadores de ativismo, em Marshall, Young e Kmiec. Quando abordadas as correntes sobre o ativismo, foram usadas as obras de autores favoráveis à corrente normativa, tais como Dworkin e Cappelletti, as perspectivas favoráveis com ressalvas de Habermas e Garapon e, ainda, a contrária de Ely. Quanto aos desdobramentos dessa corrente, citamos os dois eixos (substancialista e procedimentalista) mencionados por Werneck Vianna. A respeito da corrente analítica foram estudados Tate e Vallinder. Trata-se do resultado de uma pesquisa com objetivo exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e estudo do caso em questão, com análise de conteúdo dos dados coletados. O primeiro resultado da tese foi a identificação dos métodos doutrinários e jurisprudenciais de aferição da dimensão ou grau de ativismo. O segundo foi a elaboração do instrumento de avaliação capaz de aferir o grau de ativismo de cada Ministério Público do país, por região e até por matéria, a exemplo do que aplicamos em ações das áreas da educação e da saúde do Ministério Público do Estado do Amazonas. Pode-se desprezar os dados orçamentários e financeiros que não forem possíveis de serem obtidos, considerando existirem métodos que não adotam esse indicador. Os métodos podem ser utilizados separadamente, se o pesquisador preferir, pois é possível aferir resultado em cada um deles. Todavia, como se complementam, para um resultado mais próximo da realidade, recomenda-se a utilização daqueles em que seja possível obter a maioria das respostas. A aplicação por amostragem realizada verificou que o ativismo do Ministério Público do Estado do Amazonas se faz presente, mas varia de acordo com a matéria e com as circunstâncias.
