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Ensaios Jurídicos vol.III

Ensaios Jurídicos vol.III

Organização:
Marcelo Pereira Cruvinel

Este livro, coordenado pelo professor Marcelo Pereira Cruvienl, é fruto de um esforço colaborativo com alunos pesquisadores de graduação em Direito, abordando temáticas contemporâneas e multidisciplinares que refletem os desafios e as transformações jurídicas na atualidade. Cada artigo apresentado é um convite à reflexão crítica e ao aprofundamento acadêmico sobre temas centrais para a compreensão do ordenamento jurídico e suas implicações sociais, políticas e econômicas.

Autores:

  • Clara Nunes de Sousa
  • Edcarlos Rebouças Oliveira
  • Guilherme Castro da Silva
  • Guilherme Costa Silbernagel
  • Isabelle Alves Moreira de Oliveira
  • Isabelly Ribeiro de Meneszes
  • Jadson Jessé C. Pereira
  • Jaqueline Andrade Gomes
  • Jennifer Stephani Soares Oliveira
  • João Marcos Muniz Rodrigues da Silva
  • Júlia Gomes Fernandes
  • Letícia da Silva Santos
  • Luís Felipe Nunes Sacramento Escórcio Moura
  • Marcelo Pereira Cruvinel
  • Maria Eduarda Albuquerque Santos
  • Matheus Soares da Costa
  • Matheus Barbosa da Cunha
  • Thayane Cristina de Almeida Souto
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COVID-19: (des) encontros entre pais e a Coordenação Pedagógica

COVID-19: (des) encontros entre pais e a Coordenação Pedagógica

Autores:
Euzebio Da Silva Dornelas
Georgia Regina Rodrigues Gomes Poly

Este e-book é fruto do resultado da dissertação apresentada ao curso de Mestrado em Ensino, da Universidade Federal Fluminense | Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior (UFF/INFES), como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ensino. A Coordenação Pedagógica pode ser percebida, dentre tantas outras funções, como o setor responsável por criar um elo de comunicação direta e objetiva com a comunidade escolar, incluindo, pais ou demais responsáveis pelos estudantes.

Neste estudo, realizamos uma análise sobre a atuação deste importante setor, durante a pandemia de COVID-19, na Rede Municipal de Ensino de um município da Região Noroeste Fluminense, sob o viés, sob o olhar atento de pais e demais responsáveis, que em determinados momentos tiveram muitas dúvidas, principalmente, durante a implementação do ensino remoto através das TDIC’s (Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação).

Nosso intuito foi verificar se a Coordenação Pedagógica desempenhou o seu papel durante o contexto pandêmico, proporcionando diálogos com a comunidade escolar, visando equacionar problemas ou simplesmente, atenuá-los; durante aquele difícil momento, em que um vírus (até então, desconhecido por muitos) passou a nos assombrar.

Que caminhos foram percorridos pelo setor durante a pandemia? Quais desafios foram superados – ou não – na tentativa de estabelecer um diálogo eficaz com os responsáveis? Este e-book oferece uma análise instigante e necessária, revelando respostas que podem surpreender e provocar profundas reflexões sobre o papel da Coordenação Pedagógica, especialmente em tempos de crise.

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O que escondem as Casas Grandes Do Brasil no século XXI? Um diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo no âmbito doméstico

O que escondem as Casas Grandes Do Brasil no século XXI?
Um diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo no âmbito doméstico

Coordenação:
Carlos Henrique Borlido Haddad | Lívia Mendes Moreira Miraglia | Maria Carolina Fernandes Oliveira

Pesquisadoras:
Lorena Góes Pimenta de Pádua Andrade | Nathalia Godoi Crepaldi | Rayane Júlia Damasceno | Shevah Ahavat Esberard

Ao abrir este livro, o leitor entrará em território muitas vezes silencioso e desconhecido, onde as paredes das casas grandes escondem histórias de sofrimento e resistência, e ao mesmo tempo de coragem e liberdade. “O QUE ESCONDEM AS CASAS GRANDES DO BRASIL NO SÉCULO XXI?” é tanto uma denúncia quanto uma luz que se coloca na triste realidade do trabalho escravo doméstico nas residências brasileiras.

A pesquisa responde a uma omissão histórica e revela dados até então pouco explorados ou compreendidos. Começando pelo ano de 2017, o estudo navega pelas razões que invisibilizam essa forma de escravidão, traçando perfis das vítimas e dos exploradores, e desenhando quadro circunstanciado das dinâmicas de poder e abuso.

Composto por rigorosa metodologia, conforme detalhado no sumário, este trabalho analisa desde os relatórios de fiscalização produzidos por auditores-fiscais do trabalho até os meandros das ações penais, revisitando as terminologias e contextos que precedem os julgamentos. O diagnóstico abre com a análise do fluxo das operações das instituições e avança no entendimento de quem são as pessoas envolvidas, tanto as vítimas quanto os algozes – notadamente mulheres -, atravessando questões de gênero, raça e classe que são enredadas neste fenômeno de nosso tempo.

A obra avança, investigando a arquitetura do trabalho escravo no âmbito doméstico e estabelece parâmetros claros para entender condições degradantes e práticas análogas à escravidão. As respostas trabalhistas e penais após os resgates são discutidas com profundidade, revelando os desafios enfrentados no sistema judiciário pelas vítimas, no duro caminho à justiça e à reparação.

A determinação em investigar e desvelar esta problemática pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG serve para esmiuçar casos de infindável negligência social e simboliza a esperança de que a comunidade acadêmica, os profissionais do sistema de justiça e a população civil possam unir esforços para desafiar e modificar uma realidade inaceitável.

Esperamos que, através das vozes ouvidas nestas páginas, o país encontre o caminho para erradicar de vez o flagelo que vive nos “quartinhos de empregada” de nossas casas. Que o conhecimento aqui compilado sirva de base para políticas públicas em que a sombra da escravidão não mais se assome sobre os lares brasileiros.

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Direito em perspectiva vol.2

Direito em perspectiva vol.2

Organização:
Leonardo Gomes de Aquino
Márcia Amélia de Oliveira Bicalho

É com grande entusiasmo que trazemos ao público acadêmico e profissional o segundo volume da série “Direito em Perspectiva”. Esta obra reúne artigos que não apenas refletem sobre questões jurídicas atuais, mas também desafiam o leitor a repensar os pilares tradicionais do Direito frente às transformações do século XXI. Os textos aqui apresentados percorrem uma ampla gama de temas, desde o impacto das novas tecnologias no campo jurídico até os desafios globais que afetam diretamente as estruturas sociais e políticas. Cada autor, com sua visão única e embasada em pesquisa sólida, convida à reflexão crítica sobre o papel do Direito na adaptação às mudanças sociais, tecnológicas e ambientais que moldam o cenário contemporâneo.

Em um contexto de revolução digital e crises políticas intensas, os artigos discutem de forma aprofundada os novos dilemas e as respostas necessárias às questões emergentes. A pluralidade de perspectivas abordadas nesta obra torna este volume uma leitura indispensável para quem busca compreender os rumos do Direito e sua relação com uma sociedade em constante evolução.

Seja na análise das tentativas de ruptura da ordem democrática, na reflexão sobre a representatividade no Judiciário, ou nas discussões sobre os desafios da era digital e a regulamentação das criptomoedas, este livro oferece um rico panorama das discussões jurídicas mais relevantes da atualidade.

Ao oferecer uma análise crítica e inovadora de temas tão diversos, “Direito em Perspectiva. Volume 2” reafirma seu compromisso com a evolução do pensamento jurídico, proporcionando ferramentas para que operadores do Direito e acadêmicos possam enfrentar os desafios do presente e do futuro.

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Constitucionalismo, Desigualdade e Desinformação: Anais do III Encontro da ICON-S Brasil

Constitucionalismo, Desigualdade e Desinformação: Anais do III Encontro da ICON-S Brasil

Organização:
Emilio Peluso Neder Meyer (UFMG e CNPQ)
Juliana Cesário Alvim (UFMG e CEU)
Juliano Zaiden Benvindo (UnB e CNPQ)
Natasha Burrell Ribeiro (UFMG)
Lucas de Souza Prates (UFMG)

A Revista Internacional de Direito Constitucional (International Journal of Constitutional Law, I-CON) é um periódico científico, de impacto Q1 , que tem como escopo desafios contemporâneos relacionados à democracia. Seu acervo reflete tendências interdisciplinares entre os ramos do Direito Público, suas vertentes comparativas e conexões com as demais áreas das ciências humanas. Dessa forma, a I-CON se consolidou como referência na divulgação de pesquisas que exploram aspectos da governança e da vida pública, promovendo o engajamento entre acadêmicos, juristas e formuladores de políticas comprometidos com o aprimoramento do Direito Público.

Em resposta ao crescente protagonismo dessa área do conhecimento no cenário global e à produção acadêmica que acompanha esse movimento, o Conselho Editorial da I-CON fundou, em 2014, a Sociedade Internacional de Direito Público (International Society of Public Law, ICON-S) . Desde então, a Sociedade organiza, anualmente, conferências internacionais, promovendo o diálogo entre seus membros. Visando expandir esse espaço deliberativo, foi criada, em 2019, a Seção Brasileira da ICON-S (Brazilian Chapter of the International Society of Public Law, ICON-S Brazil) . Atualmente, a Seção busca fomentar pesquisas voltadas a questões pertinentes ao Sul Global, contribuindo para a compreensão das particularidades do direito público nessa região.

Nesse contexto, a Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (FDCE/UFMG) sediou, nos dias 26 e 27 de agosto de 2024, o 3º Seminário Nacional da ICON-S Brasil. O evento contou com 17 grupos de trabalho, quatro painéis e duas mesas redondas, oportunizando reflexões coletivas sobre cortes constitucionais, comparativismo, constitucionalismo, democracia, eleições, desinformação e desigualdade.

Esse fluxo de ideias resultou na elaboração de 43 textos, organizados nesta obra a partir dos seguintes eixos temáticos: i) Poder Judiciário, Controle de Constitucionalidade e Legitimidade; ii) Desigualdade, Cidadania e Direitos Fundamentais; iii) Crise Democrática, Eleições e Desinformação. 

Além de registrar as relevantes discussões ocorridas em Belo Horizonte/MG, esta publicação serve como um prelúdio à 11ª conferência internacional da ICON-S, que será realizada no Brasil. Espera-se que este encontro, previsto para julho de 2025, contribua para o amadurecimento das propostas aqui apresentadas, consolidando o Brasil como uma referência nos debates internacionais sobre Direito Público.

Diante disso, agradecemos aos participantes, aos integrantes da ICON-S Brasil, ao Centro de Constitucionalismo e Comparativismo (Constituições) da UFMG, ao Centro de Estudos Latino-Americanos (CELA) da UFMG, ao Centro Estudos Constitucionais Comparados (CECC) da Universidade de Brasília (UnB), à Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFMG e ao escritório Celestino Silva Advogados Associados, cujo apoio se revelou imprescindível a esta publicação e ao Seminário que lhe deu origem.

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A Trajetória da Regulação de Radiofármacos no Brasil: Excesso Regulatório, Crise de Abastecimento e de Acesso

A Trajetória da Regulação de Radiofármacos no Brasil: Excesso Regulatório, Crise de Abastecimento e de Acesso

Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é a entidade federal que avalia os monopólios, do grego monos (um) e polein (venda), evitando que uma empresa possa impor ao mercado os preços e produtos de seu interesse, por não ter concorrentes ou produtos substitutos. Nesta obra, são relatados e expostos documentalmente como o processo de produção e distribuição dos radiofármacos e radionuclídeos utilizados pela medicina nuclear em nosso país passou de um monopólio público outrora existente, e vem se transformando em um monopólio privado, ainda mais nocivo e devastador. A Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear – ANAEMN produziu um histórico regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA que, juntamente com a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, são os principais órgãos reguladores da medicina nuclear no Brasil. Analisando todo esse processo, verifica-se que muitas das normas regulatórias publicadas pela ANVISA não foram adequadas ao crescimento da medicina nuclear e precisam ser revisitadas para causarem um impacto favorável na saúde dos brasileiros. Precisamos de um maior número de fabricantes e distribuidores. Não podemos ter normas inexequíveis que limitem ao máximo o número de fornecedores. Os excessos do poder regulatório que ora vivenciamos, na prática, têm gerado uma grande crise no abastecimento, um aumento excessivo de custos e uma grande dificuldade de acesso aos pacientes. Por isso, sempre é necessária uma análise do impacto econômico e de abastecimento antes da promulgação de normas regulatórias pelas autoridades competentes. Este livro é um valioso documento histórico que todos nós devemos estar inteirados. Parabéns à ANAEMN por produzi-lo. 

Dr Álvaro Luiz Barroso

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Perspectivas do Direito Privado Brasileiro

Perspectivas do Direito Privado Brasileiro

Coordenação:
Marlon Tomazette
Daniel Amin Ferraz

A sociedade contemporânea passa por mudanças de forma cada vez mais veloz e isso afeta especialmente o direito privado, como responsável pela disciplina das relações privadas em seus conceitos fundamentais. Dentro dessa perspectiva, é muito frequente que se reconheça falhas no sistema e se propõe mudanças especialmente dentro da legislação. Nesse sentido, foi instituída pelo Ato do presidente do Senado Federal nº 11/2023, uma Comissão de Juristas com a tarefa de elaboração de um anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Essa comissão apresentou ao Senado Federal um anteprojeto de reforma do Código Civil com propostas de alterações em um grande número de dispositivos. Naturalmente, um trabalho tão extenso como esse merece reflexões. O presente livro visa a analisar algumas das alterações propostas, sem, obviamente, ter a pretensão de esgotar o tema. A análise de tais propostas tem por função amadurecer as reflexões relacionadas às mudanças, considerando a disciplina, ou ausência de disciplina atual, bem como as perspectivas de aplicação das mudanças propostas. Não se trata de um exercício de futurologia, mas, de uma análise de textos propostos à luz da doutrina e experiências atuais.

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A Banalidade do Mal Entre o Direito e a Internet o Discurso de Ódio a Partir de uma Releitura Arendtiana nas Redes de Relacionamento Social

A Banalidade do Mal Entre o Direito e a Internet o Discurso de Ódio a Partir de uma Releitura Arendtiana nas Redes de Relacionamento Social

Autora:
Thaisa Carvalho Batista Franco De Moura

A comunidade internacional assiste, ainda hoje, a um acentuado debate envolvendo a internet, as redes sociais e o discurso de ódio. Esse fenômeno, ainda que recente, está atuando como ferramenta amplificadora de inúmeras violações à dignidade humana e, em especial, quanto aos derivativos direitos da personalidade. Nesse cenário, a ciência jurídica é questionada sobre a sua real contribuição neste processo em que se buscam respostas aos inúmeros e contínuos problemas cada vez mais frequentes. O viés jurídico do assunto reflete sobre os limites e aplicabilidade das leis nacionais e regras de direito internacional no ambiente virtual. Desse modo, a problemática do estudo se encontra na constatação de que o sistema jurídico, embora tenha atingido o seu desiderato no século XX, não se revela mais adequado quanto à proteção da dignidade da pessoa humana frente a este novo fenômeno que envolve as redes de relacionamento existentes na internet. Esta será demonstrada, inclusive, por meio de casos representativos do mencionado conflito. As bases teóricas da pesquisa são dignidade humana, o discurso de ódio, a banalização do mal e a transnacionalidade das relações de internet. Quanto à metodologia utilizada, o estudo foi classificado quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, a pesquisa será descritiva e o método dedutivo. Descritiva, porque visa apresentar e examinar os conceitos centrais na perspectiva do fenômeno apresentado e método dedutivo, porque a pesquisa é realizada através de estudo bibliográfico e documental e parte- se da observação de um fato geral para explicar as características particulares de um objeto individual. No que se refere à abordagem da pesquisa, será qualitativa, a partir da análise dos argumentos investigados e identificação dos resultados segundo a valoração dos dados coletados. Por sua vez, o marco teórico escolhido será atualidade do século XXI – período em que se iniciam os debates, ainda que embrionários, acerca do tema. Considerar-se-ão as principais manifestações sobre a proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito do Direito brasileiro e Internacional Privado, além de considerados os recentes debates filosóficos e jurídicos sobre a influência das redes sociais na ampliação das agressões aos direitos da personalidade relacionados com religião, cultura, política, gênero e etnia. O trabalho se deu em razão da acuidade do tema. Trata-se de matéria atual e de suma importância para o enriquecimento das discussões sobre o tema. Assim, inicialmente, aborda-se a banalidade do mal na sociedade digital, sendo tratadas a banalização do mal e a dignidade da pessoa humana na sociedade digital sob o enfoque jusfilosófico. No segundo capítulo, é estudada a transnacionalização do discurso odioso através da internet, são realizados estudos de Direito Comparado e, não menos importante, são levantados dados das plataformas digitais sobre o tema. O terceiro capítulo versa sobre a banalização do mal através das redes sociais digitais como fenômeno per se. Por fim, mesmo que a pretensão não seja esgotar as possibilidades do tema, a pesquisa, ao levantar esta proposta de análise sobre o discurso odioso, poderá oferecer subsídios de análise a outros pesquisadores que pretendam o aprofundamento da matéria.

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Moradia, Educação e Cidade: Direitos de Crianças e Adolescentes do Residencial Viver Melhor, em Manaus-AM

Moradia, Educação e Cidade: Direitos de Crianças e Adolescentes do Residencial Viver Melhor, em Manaus-AM

Autora:
Vânia Maria Marques Marinho

A tese trata da intersecção entre o direito à moradia e os direitos à educação e à convivência comunitária de crianças e de adolescentes, com foco nos moradores do Residencial Viver Melhor, empreendimento resultante do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Manaus. O problema investigado foi se houve em sua execução e, em caso afirmativo, em qual medida, falta de planejamento urbano adequado e consequente interferência, no que concerne à proteção de direitos das crianças e adolescentes, especialmente à educação e à convivência comunitária. Optou-se por fazer uso de procedimentos do estudo de caso, combinados a uma pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento de referencial teórico a respeito dos temas abordados e coleta de dados, consistente em fontes dos processos administrativos e judiciais relativos ao Residencial Viver Melhor, com devida análise da legislação pertinente. A pesquisa conclui que a construção do conjunto habitacional, embora tenha proporcionado acesso à moradia aos seus beneficiários, gerou problemas decorrentes da falta de planejamento que garantisse os seus demais direitos sociais, em especial de crianças e adolescentes. Enfatiza-se a importância de planejar políticas públicas habitacionais comprometidas também com os direitos à cidade, à educação e à convivência comunitária da população infantojuvenil.

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Análise dos Conflitos Envolvendo Povos Indígenas Sob o Prisma da Visão Territorial: o Caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Análise dos Conflitos Envolvendo Povos Indígenas Sob o Prisma da Visão Territorial: o Caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Autora:
Tereza Cristina Mota Dos Santos Pinto

A Obra trata da tensão entre as premissas da legislação brasileira e o modo de organização sociocultural dos povos indígenas por visões distintas sobre a terra, a partir do caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A pergunta norteadora deste trabalho interpela a possibilidade de harmonizar os preceitos jurídicos do Estado Democrático de Direito e a forma de organização político-social dos indígenas no cenário da construção e operação de grandes obras e atividades na Amazônia, notadamente a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, minimizando os conflitos inerentes, em especial os relacionados à questão da terra. A metodologia eleita implicou pesquisa qualitativa, associada à coleta e análise de textos, de caráter interdisciplinar, perpassando áreas como as Ciências Ambientais e Jurídicas, Sociologia e Geografia, por meio do estudo do caso em questão. A partir daí, os procedimentos metodológicos elencados forneceram o alicerce fundamental para o caminho do “caso à pesquisa”, alcançando a discussão a respeito da invisibilidade dos povos indígenas e a desconsideração das minorias, para desaguar nos conflitos por terra envolvendo povos indígenas, diante da sua visão de uso e propriedade, a partir do estudo de caso escolhido. Dessa forma, enfatiza-se a necessidade de compatibilização prática de diversas perspectivas de propriedade e uso da terra, considerando a peculiar visão no seio dessas comunidades, que se confunde com a própria essência da vida e constitui laços que dirigem o modo de ser e se relacionar com o mundo.