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Acesso à Justiça Do Trabalho pela via dos Direitos Um Olhar Sobre a Aplicação do Jus Postulandi no Contexto Amazonense

Acesso à Justiça Do Trabalho pela via dos Direitos: Um Olhar Sobre a Aplicação do Jus Postulandi no Contexto Amazonense

Autora:
Dorinethe dos Santos Bentes

A presente obra é oriunda da tese de doutorado de Dorinethe dos Santos Bentes, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais sob minha orientação no período de 2019 a 2023.

A formação plural da autora inclui graduação em Direito pela Universidade Paulista-Manaus-AM (2008), graduação em História pela Universidade Federal do Amazonas (1997), além do mestrado em História pela Universidade Federal do Amazonas (2008). Atualmente é professora da Universidade Federal do Amazonas, e coordenadora do curso de Direito daquela Instituição de Ensino.

Para além da orientação da tese, convivi com a autora e pude vivenciar o seu cuidado, esmero e amor com o tema do acesso à justiça para os cidadãos do Estado do Amazonas. Portanto, prefaciar este livro é, para além de um honroso convite, um especial espaço para externar a importância deste trabalho para a administração da Justiça, em especial a do Trabalho, no Estado do Amazonas.

Com muita dedicação, a cada página de seu livro, a autora demonstra profundo conhecimento dos temas centrais: o acesso à Justiça do Trabalho do Amazonas e o Jus postulandi manauara. Os leitores terão acesso a um texto denso e que tem o condão de incitar outros pesquisadores a seguir o caminho da autora. As referências bibliográficas foram escolhidas a dedo e adequadas aos conteúdos abordados em cada um dos capítulos.

É uma obra de destaque, própria daqueles que amam o que fazem e se conectam com o tempo e os problemas que dele emergem e querem contribuir para soluções que garantam o acesso à Justiça pela via dos direitos aos trabalhadores do Estado do Amazonas. Não deixem de ler. Vale a pena!

Adriana Goulart de Sena Orsini

BH, 12 de fevereiro de 2024

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Mediação em Conflito Fundiário Urbano Envolvendo Povos Indigenas na Amazônia Estudo de Caso no Parque das Tribos, Manaus – Amazonas

Mediação em Conflito Fundiário Urbano Envolvendo Povos Indigenas na Amazônia Estudo de Caso no Parque das Tribos, Manaus – Amazonas

Autor:
Denison Melo de Aguiar

O processo de relações entre os atores sociais na mediação de conflitos fundiários, urbanos e indígenas tem potencial para se apresentar como uma proposta de enfrentamento das situações de remoções, reintegrações de posse e despejos forçados, bem como subsidiar política pública para prevenção de violações de Direito humanos. O Parque das Tribos foi selecionado por já ter passado por algumas tentativas de reintegrações de posse, mas resistem na área. O objetivo geral desta pesquisa foi demonstrar condições para mediação entre os atores sociais inseridos nos conflitos fundiários urbanos e indígenas relativos aos povos e culturas situados no Parque das Tribos na cidade de Manaus, Amazonas. A situação- problema de pesquisa está na seguinte questão: Em que condições a mediação pode ser um instrumento de efetivação de direitos para atores sociais envolvidos nos conflitos fundiários urbanos e indígenas relativos ao Parque das Tribos na cidade de Manaus? A hipótese de pesquisa foi: a mediação, compreendida como eixo de política pública de acesso à justiça, ao promover um processo relacional entre diversos atores sociais, pode contribuir à efetivação de direitos à medida em que leve a sério o encontro entre diferentes culturas, valorizando, em sua especificidade, os diversos saberes recíprocos em jogo, vindos tanto da cultura jurídica oficial quanto dos saberes das etnias locais. A metodologia de pesquisa está consubstanciada na pesquisa de estudo de caso, com abordagem etnográfica, qualitativa e decolonial, conforme abordagem indígena das lideranças do Parque das Tribos. Em relação aos procedimentos de coleta e análise de dados, com o fim de avançar na solução de problemas junto aos interlocutores (agentes sociais), se fez levantamento, coleta e análise bibliográfica de documentos cedidos pelos indígenas e de dois processos judiciais do caso. Foram feitas palestras-entrevistas de lideranças indígenas do Parque das Tribos: Lutana Kokama; Joilson Karapãna; Cláudia Baré; Ismael Munduruku; Isael Munduruku, e, João Paulo Barreto, antropólogo tukano. Estas palestras-entrevistas foram transmitidas e gravadas pelo Centro de Mídias da UEA, no canal UEAmazonas, no YouTube. Como resultados, foram obtidas histórias e contribuições nos processos e nas palestras-entrevistas das lideranças sobre três aspectos decoloniais, o ser, o autorreconhecimento de indígenas na cidade; o pensar indígena, como os indígenas pensam sobre sua própria realidade; e o fazer indígenas, como forma de pensar as políticas públicas a partir das práticas indígenas. Dessa forma, pode-se concluir que os mecanismos de soluções de conflitos internos dos indígenas, quais sejam, as conversas com os caciques em conflitos de pequena complexidade e de grandes complexidades, as assembleias ou comissão indígenas, podem ser instrumentos para se fazer uma mediação de conflitos fundiários envolvendo outros atores como os latifundiários e o próprio Estado. As tendências futuras são a criação de Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania indígena ou Comissão de soluções fundiárias. No entanto, tem-se que ter cuidado de não se ter uma neocolonização. A mediação de conflitos fundiários envolvendo indígenas só será possível quando se considerar o ser, o pensar e o fazer indígenas, de forma efetiva, eficaz e eficiente. Para tal, é preciso amazonizar o Direito na Amazônia.

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O Ritual da Moça Nova do Povo Tikuna: Diálogo Intercultural e os Direitos dos Povos Indígenas no Brasil

O Ritual da Moça Nova do Povo Tikuna: Diálogo Intercultural e os Direitos dos Povos Indígenas no Brasil

Autora:
Cláudia de Moraes Martins Pereira

O RITUAL DA MOÇA NOVA DO POVO TIKUNA: A FESTA DA MOÇA NOVA

Quando uma menina fica moça,

deve permanecer isolada, no mosquiteiro,

em contato apenas com a mãe ou a tia.

Enquanto a família prepara as bebidas e os moqueados,

a moça aprende a fazer fios de tucum e tecer bolsas.

Depois de uns meses, quando já está tudo pronto,

a festa pode começar.

É uma festa sagrada, que Yo’i criou e

deixou no mundo para o povo Ticuna

nunca esquecer suas tradições.

A cerimônia dura três dias e é muito bonita.

Tem danças e cantos.

Tem o som das flautas.

Tem apresentação das máscaras.

Tem caiçuma e pajuaru.

Tem muita alegria.

JUSSARA GOMES GRUBER, O Livro das Árvores, p. 84.

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Tratamento Penal do Indígena sob uma Perspectiva do Multiculturalismo: Análise dos Casos de Estupro de Vulnerável e Neonaticídio

Tratamento Penal do Indígena sob uma Perspectiva do Multiculturalismo: Análise dos Casos de Estupro de Vulnerável e Neonaticídio

Autor:
Arlindo Corrêa De Almeida

O trabalho tem como objetivo central a análise do estupro de vulnerável e do neonaticídio indígenas, praticados dentro do contexto cultural em que vivem, considerando o Brasil como sendo um país multicultural. Tais práticas são incompreendidas e geram inquietações em grande parte da sociedade nacional, o que provoca a intervenção do Estado através da aplicação do Direito Penal nos referidos casos e, por vezes, atribuindo aos indígenas responsabilização penal. A partir dessa situação, surge a reflexão: o indígena que realiza tais práticas, com base em suas culturas, deve ser responsabilizado penalmente pelo Estado brasileiro? Para responder tal questionamento, foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória, visando percorrer caminhos sólidos e capazes de solucionar o problema, com abordagem da dogmática penal, em especial, a Teoria do Delito. Em razão de o tema abarcar questões interdisciplinares, além das fontes bibliográficas da área do Direito, também foram pesquisadas fontes bibliográficas da área da Antropologia com a finalidade de melhor compreender a cultura indígena e sua cosmologia. Pela relevância do tema, foram enfrentadas questões de âmbito internacional, constitucional e infraconstitucional, todas relacionadas aos direitos fundamentais, aos direitos dos povos indígenas e à aplicação do Direito. Com o enfrentamento das questões teóricas e legais que tratam dos direitos indígenas e da diversidade cultural, conjugadas com a sistematização dogmática penal pertinente ao tema, foi possível apontar soluções para os casos pesquisados. Conclui-se que, no caso de estupro de vulnerável, é indispensável a existência da tipicidade material para a completa formação de um dos elementos do crime, pois sua falta ocasiona a atipicidade da conduta com a incidência do princípio da adequação social como forma de afastar a responsabilização criminal do agente. No caso do neonaticídio, em virtude da falta de consciência da ilicitude, haverá a ocorrência do erro de proibição direto, que, também, trará a mesma consequência jurídica do caso anterior.

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O paradigma jusambiental nas relações de emprego e seu seu impacto na reforma trabalhista brasileira

O paradigma jusambiental nas relações de emprego e seu seu impacto na reforma trabalhista brasileira

Autor:
Adelson Silva dos Santos

Esse projeto tem por objetivo a apresentação dos pressupostos e consequências da aplicação do paradigma jusambiental nas relações de emprego, como fundamento para a preservação da tutela coletiva do trabalho, da promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, em face à reforma promovida pela Lei nº 13.457, de 13 de julho de 2017, pautada pelos pressupostos liberais e autorregulação privada. É apresentado como a tutela imediata do meio ambiente do trabalho é mais eficaz para a proteção mediata da saúde e segurança do trabalhador. Demonstra-se, portanto, que os princípios do direito ambiental condizentes com a seara trabalhista, enquanto pilares do próprio paradigma jusambiental, devem ser utilizados pelo intérprete da norma (reforma trabalhista), em razão da necessária promoção da saúde e segurança do trabalhador e mesmo da tutela coletiva do trabalho. Sendo assim, os dispositivos trazidos pela reforma trabalhista não podem limitar a atuação estatal apenas ao intitulado direito tutelar do trabalho, de natureza individualista. É necessária, portanto, a compatibilização entre a efetivação do trabalho decente, com a garantia do ambiente de trabalho saudável e seguro, com o respeito à livre iniciativa, de modo que a autorregulação privada seja permeada pela higidez da tutela coletiva ambiental do trabalho. Em outros termos, a compatibilização da intervenção estatal com a autorregulação privada coletiva.

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Controle Abstrato de Convencionalidade: Reação Convencional Ao Efeito Backlash

Controle Abstrato de Convencionalidade: Reação Convencional Ao Efeito Backlash

Autor:
Jeibson dos Santos Justiniano

O texto apresentado é uma síntese de uma tese de Doutorado em Direito, orientada pela Professora Doutora Lívia Mendes Miraglia, que investiga o papel do controle de convencionalidade na proteção dos direitos humanos e fundamentais, tanto no âmbito internacional quanto interno. A pesquisa destaca que os tratados internacionais de direitos humanos desempenham um papel transformador ao criar barreiras contra movimentos de erosão constitucional e retrocessos no Estado Democrático de Direito.

O controle de convencionalidade exige dos Estados o cumprimento de obrigações assumidas internacionalmente, funcionando como um limite ético-jurídico contra políticas legislativas que visam reduzir a proteção de direitos fundamentais. O fenômeno do backlash legislativo, caracterizado pela reação normativa ao controle judicial com o objetivo de enfraquecer direitos, é analisado como um desafio, exemplificado pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que promoveu um retrocesso em direitos sociais trabalhistas.

A tese defende a necessidade de diálogos institucionais e jurisdicionais para fortalecer o sistema de proteção aos direitos humanos e fundamentais. Esses diálogos permitem a interação entre instâncias nacionais e internacionais, como o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal, contribuindo para a expansão e o aperfeiçoamento do controle de convencionalidade. A pesquisa também propõe inovações no controle abstrato de convencionalidade e ressalta o impacto da jurisdição da Corte Interamericana na construção de um Estado Constitucional Cooperativo.

Metodologicamente, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, embasada nos marcos teóricos de Dworkin, Coutinho, Azevedo Neto e Mazzuoli, além de analisar leading cases relevantes. Conclui-se que os direitos humanos previstos em normas internacionais são pilares éticos essenciais para a afirmação do Estado Constitucional Cooperativo e para a proteção contínua dos direitos fundamentais.

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Efetividade do Processo Coletivo Trabalhista

Efetividade do Processo Coletivo Trabalhista

Autor:
Ítalo Moreira Reis

Tem por objetivo o presente trabalho desvendar os principais obstáculos à plena implementação (efetivação) dos direitos relacionados ao exercício das ações metaindividuais trabalhistas, com o fito de propor soluções teóricas e práticas- consentâneas-, ao processo coletivo trabalhista, capazes, pois de promover uma adequada prestação jurisdicional. Para tanto, procurou o presente estudo analisar a crise do processo individual do trabalho e a implementação das tutelas metaindividuais trabalhistas como meio de efetivação das normas asseguradoras dos direitos dos trabalhadores. Nessa ordem de ideias fez-se mister examinar aspectos específicos da legitimidade, da litispendência, da coisa julgada, da competência, bem como o decorrer do iter procedimental na liquidação e execução das sentenças coletivas, provenientes de direitos difusos, direitos coletivos e direitos individuais homogêneos, de modo a diferenciar tais institutos e procedimentos do processo individual para o processo coletivo auxiliando, assim, a concretização de uma tutela coletiva trabalhista efetiva. De mais a mais foi preciso analisar os aspectos pontuais das técnicas extraprocessuais de tutela coletiva como forma de comprovar como tais instrumentos são imprescindíveis para contribuir com o aprimoramento das demandas coletivas.

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Direitos Humanos e Justiça: Dinâmicas Normativas e Contemporâneas

Direitos Humanos e Justiça: Dinâmicas Normativas e Contemporâneas

Organização:
Rafael Duarte Soares Moura
Heitor Pagliaro
Larissa Junqueira Reis Bareato

Direitos Humanos e Justiça: dinâmicas normativas contemporâneas explora as complexas interações entre os direitos humanos e a normatividade jurídica que moldam as sociedades atuais. A obra oferece uma análise crítica sobre como as normas de direitos humanos têm evoluído diante de desafios globais, como desigualdade, discriminação e a preservação da dignidade humana. Com uma abordagem interdisciplinar, o livro conecta as teorias de justiça com práticas jurídicas contemporâneas. Ao longo dos capítulos, são examinadas as tensões entre o respeito aos direitos humanos e a implementação efetiva de políticas públicas, oferecendo ao leitor um convite para refletir sobre o futuro da justiça em um mundo globalizado. É uma obra essencial para a advocacia e, em geral, para juristas que buscam compreender os mecanismos legais que compõem as relações institucionais e sociais contemporâneas.

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Direitos Humanos e Autocomposição: Inovações e Desafios na Promoção da Justiça Social

Direitos Humanos e Autocomposição: Inovações e Desafios na Promoção da Justiça Social

Organização:
Rafael Duarte Soares Moura
Heitor Pagliaro
Larissa Junqueira Reis Bareato

O livro Direitos Humanos e Autocomposição: inovações e desafios na promoção da justiça social examina como as práticas de resolução pacífica de conflitos podem promover uma justiça social mais inclusiva e equitativa. Com uma análise profunda e interdisciplinar sobre a relação entre os direitos humanos e a autocomposição, a obra destaca inovações e desafios na implementação de modelos alternativos de justiça, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Ao longo dos capítulos, são discutidas as possibilidades de empoderamento das comunidades e a importância de descentralizar a administração de conflitos, oferecendo uma perspectiva transformadora sobre o papel da autocomposição na construção de uma sociedade mais justa. O livro combina teoria e prática para propor soluções que promovam a equidade, dignidade e inclusão nas dinâmicas contemporâneas de justiça social. Um convite à reflexão crítica sobre os caminhos para uma justiça mais humana e acessível.

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Direitos Humanos como Linguagem Social: a construção hermenêutica da inclusão e da justiça

Direitos Humanos como Linguagem Social: a construção hermenêutica da inclusão e da justiça

Organização:
Rafael Duarte Soares Moura
Heitor Pagliaro
Larissa Junqueira Reis Bareato

Direitos Humanos como Linguagem Social: a construção hermenêutica da inclusão e da justiça é uma contribuição doutrinária para a advocacia no campo dos direitos humanos, que eleva a discussão hermenêutica dos direitos como ferramentas linguísticas para enfrentar problemas sociais. A obra revela como os direitos humanos podem transcender o campo jurídico e se estabelecer como uma linguagem social de enfrentamento de desigualdades. O livro percorre temas centrais, como a dialética entre tradição e historicidade no Direito, a justiça restaurativa em comunidades urbanas vulneráveis, o direito à educação inclusiva de refugiados na África, e o papel transformador do ativismo alimentar na promoção da dignidade e segurança alimentar no norte de Minas Gerais. Também se debruça sobre questões como a construção da identidade e humanidade de mulheres negras, o direito à moradia adequada e a luta contra a violência de gênero e a invisibilidade LGBTQIA+. Considerando a diversidade de demandas sociais com as quais a advocacia lida atualmente, este livro oferece um repertório conceitual de fundamentação dos direitos humanos que fortalece sua operacionalidade na prática jurídica.