Estudo de Impacto Social e Prevenção de Danos Existenciais em Conflitos Socioambientais: Um Estudo no Âmbito dos Megaempreendimentos no Brasil
Autora:
Cyntia Costa de Lima
Os conflitos socioambientais no Brasil têm apresentado, a cada evento trágico ocorrido, a percepção de que as vidas humanas e a natureza têm sido diária e deliberadamente negligenciadas em nome de um modelo de vida pautado na defesa do lucro gerado por empreendimentos causadores de impacto socioambiental. Casos como construções de complexos hidrelétricos, instalação de megaempreendimentos de mineração e rompimentos de barragens de rejeitos minerários, têm destituído vidas, humanas e não humanas, violado direitos mais basilares, destacando-se o da própria existência. Apesar de todo o aparato estatal e normativo voltados à proteção ambiental, observa-se a incapacidade do Estado e dos empreendedores na efetiva gestão preventiva de riscos de danos, sobretudo aqueles de natureza existencial. Após a ocorrência de eventos lesivos de grandes proporções, não raras vezes rotulados de desastres, os danos socioambientais são reputados como meros custos. Some-se a isso, a insuficiência normativa vigente, inapta a conferir estabilidade jurídica dos meios de salvaguardar as vítimas vulneráveis de impactos negativos e irreversíveis em suas vidas. Para além dos bens materiais comprometidos e do abalo emocional consubstanciado no dano moral, observa-se um nível de perda ainda mais profunda, suportado por pessoas e comunidades, em razão de eventos cujo risco foi deliberadamente assumido mas não reparado. É nesse contexto que a presente tese de doutorado tem como objetivo estudar as possibilidades de tutela preventiva dos direitos existenciais por meio da avaliação de impacto social ao projeto de vida e à vida de relações de pessoas afetadas por atividades potencialmente poluidoras. Para tornar a proposta possível, serão desenvolvidos cinco objetivos específicos: 1) analisar as questões teóricas de base escolhidas para o estudo, especialmente o conceito de conflitos socioambientais e sua interface com a necropolítica e necroeconomia, com ênfase na América Latina e nos discursos de defesa do desenvolvimento econômico como fator de justificação para as tantas violações a direitos socioambientais observadas; 2) caracterizar o direito à existência a partir da análise do ordenamento jurídico brasileiro, e identificando a categoria lesiva – dano existencial – que reclama reconhecimento; 3) apresentar o atual cenário jurídico utilizado para o tratamento de danos imateriais existenciais decorrentes de conflitos socioambientais; 4) analisar a gestão (administrativa) de riscos socioambientais, apontando que há subsídios teóricos e legislativos aptos a fundamentar uma atuação preventiva destinada a evitar a ocorrência de danos existenciais e, por fim, 5) tecer proposições para ampliar a efetivação da tutela preventiva dos danos existenciais em conflitos socioambientais por meio do Estudo de Impacto Social, no bojo do processo de licenciamento ambiental. As reflexões propostas serão desenvolvidas a partir da análise das características dos direitos existenciais, suas possibilidades e limites no ordenamento brasileiro. O método utilizado é o dedutivo, uma vez que os eixos temáticos serão abordados a partir de uma perspectiva geral até que se chegue à análise da problemática proposta.
