Categoria: Uncategorized

Categorias
Direito Uncategorized

Filosofia Do Direito Privado

Download PDF
Download Google Livros

Encomendar Impresso.

Filosofia do Direito Privado - Ensaios sobre a justificação nos contratos a partir da obra de Peter Benson

Organizadores
Fábio Queiroz Pereira
Leandro Martins Zanitelli
Henry Colombi

A presente obra é resultado da disciplina “Filosofia do Direito Contratual”, ofertada no primeiro semestre letivo de 2021 junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG). Na oportunidade, as análises e os debates foram conduzidos a partir da leitura do livro “Justice in Transactions”, do jurista canadense Peter Benson. Benson apresenta uma teoria do contrato com fundamentos diversos das visões dominantes encontradas na Common Law, quais sejam aquelas embasadas no discurso econômico ou na moralidade promissória. O autor sustenta uma concepção normativa de contrato, atenta à necessidade de estabilidade do sistema e à concretização da justiça corretiva. O instituto é então compreendido como uma transferência de propriedade (ownership) e, nesta proposta, reside a sua base pública de justificação. Os artigos ora apresentados refletem as atividades de investigação dos discentes participantes da disciplina e revelam caráter transversal e interdisciplinar. São produções científicas que se vinculam diretamente ao projeto de pesquisa “Direito Civil na Interdisciplinaridade”, desenvolvido no âmbito da linha de pesquisa “História, Poder e Liberdade” do PPGD/UFMG. Por meio de aportes teórico-filosóficos, busca-se repensar contornos da dogmática de direito civil, notadamente daqueles conexos ao fenômeno contratual. Em razão do caráter recente da obra “Justice in Transactions” de Peter Benson e do intenso debate já gerado no âmbito internacional, espera-se, por meio da presente coletânea de artigos, introduzir no contexto brasileiro importantes debates e propiciar a construção de futuros diálogos e reflexões no campo do direito contratual, reforçando e construindo novas redes de pesquisa. Fabio Queiroz Pereira, Leandro Martins Zanitelli e Henry Colombi

Categorias
Outros Títulos Uncategorized

Passos E Descompassos

Download PDF
Download Google Livros

Encomendar Impresso.

Passos e descompassos

Autora
Tamilsy Teixeira Casalechi

Simplesmente Poesia

Minhas poesias são simples; simples como a própria vida, mas nelas estão contidos todos os meus sofrimentos, minhas desilusões.
Assim como a vida não deixa de existir e que não morre quando envelhece, meus sentimentos não deixam de habitar o meu eterno coração sonhador.

A poesia é um pedaço da minha vida, pois nela estão presentes todos os passos e descompassos. Ela é como a lágrima que derrama os seus sentimentos amargos, lavando as impurezas expostas pelo tempo.

Nessas mesmas poesias encontramos a presença da natureza, porque é através dela que nós conseguimos expor os legítimos pensamentos, sendo assim mais concretos.

O vento carregou minhas tristezas para qualquer lugar remoto. Agora eu pressinto uma brisa percorrendo o meu corpo, suado pelas dores ocultas. O dique não aguentou e arrebentou, levando minhas alegrias nas enxurradas da vida.

Num dia distante, as janelas da esperança resolveram se abrir para mim. Esta mesma vida confundida com poesia, se transformou em sonetos de tranquilidade. Os versos da esperança foram aos poucos dividindo as estrofes do perdão.

Foi dessa forma que eu pude compreender que eu amanhecia com a poesia entrando no meu quarto, como que querendo me despertar para a vida cheia de anseios.

Foi assim que me tornei uma poetisa do amor, escrevendo sentimentos que pertenciam a minha própria vida.

Categorias
Direito Uncategorized

As tragédias de Mariana e Brumadinho

Download PDF
Download Google Livros

Encomendar Impresso.

As tragédias de Mariana e Brumadinho: danos existenciais e responsabilidade civil

Autora:
Roberta Salvático Vaz de Mello

O trabalho visa discutir a reparação civil dos danos em massa provocados pelo rompimento das barragens de rejeitos de minério de ferro em Mariana e em Brumadinho, e as funções da responsabilidade civil. Foram usados como referenciais teóricos os seguintes autores: Cristina Serra; Lucas Ragazzi e Murilo Rocha; Adriano de Cupis; Anderson Schreiber; Teori Zavascki; e Nelson Rosenvald, tendo o estudo se desenvolvido a partir do método dedutivo. Assim, após a contextualização e relato dos danos causados em virtude do rompimento das barragens, passou-se a reflexão dos pressupostos de aplicação da responsabilidade civil, abordando-se a conduta, destacando a atividade de risco em razão da atividade mineratória e o ato ilícito; o dano e seu alargamento, tanto os danos patrimoniais (danos emergentes, lucros cessantes, e perda de uma chance), quanto os danos extrapatrimoniais (enfatizando os danos morais, existenciais e estéticos); e o nexo de causalidade e sua flexibilição, bem como os tipos de responsabilidade civil existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Feito isso, passou-se ao estudo dos danos coletivos; da tutela coletiva dos direitos / interesses jurídicos; e da tutela processual coletiva, momento em que se discutiu a aplicação dos punitive damages na Ação Civil Pública. Destarte, a tese passou a análise das funções da responsabilidade civil, discutindo as funções compensatória, punitiva e precaucional. Feito isso, na conclusão, denota-se a importância da função precaucional da responsabilidade civil para se evitar danos como os decorrentes do rompimento das barragens de Fundão e B-I, tendo em vista que a função compensatória e punitiva da responsabilidade civil não se mostra suficiente quando se trata de danos em massa, havendo a necessidade de se prevenir os riscos certos e precaver os riscos incertos.

Categorias
Direito Uncategorized

Desafios Do Direito Na Contemporaneidade​

Download PDF
Download Google Livros

Encomendar Impresso.

Desafios do Direito Na contemporaneidade

Organizadoras:
Gabriela Maciel Lamounier
Luciana de Castro Bastos
Renata Lourenço Pereira Abrão

Uma obra cujo título é “desafios do Direito na contemporaneidade” já demonstra, apenas com isso, sua extrema atualidade e utilidade.

Os avanços tecnológicos ocorridos especialmente na última década, influenciaram – e continuarão influenciando – radicalmente a prestação de serviços jurídicos, o que, por sua vez, implica muitas dúvidas sobre qual o papel dos profissionais da área diante desta nova realidade.

Por outro lado, esta mesma realidade traz a necessidade de respostas a perguntas cada vez mais complexas, além de uma sensação de urgência típica de momentos históricos marcados por significativas mudanças.

Não se deve, porém, imaginar um mundo cuja atividade jurídica seja prestada sem a atuação da inteligência humana. Não é este o futuro que se vislumbra.

Ao contrário, lidar com estas novas ferramentas exige cada vez mais preparo de profissionais, os quais serão essenciais para harmonizar estes novos recursos com a fundamental ideia de justiça – inerente ao Direito desde suas mais remotas manifestações – especialmente em um país cujo ordenamento se pauta pela democracia e pela busca incessante por justiça social.

Os textos contidos neste livro mostram que, sim, há sérios estudos sendo realizados na doutrina nacional, os quais abordam, cada qual à sua maneira, estes inquietantes temas na busca incessante por respostas ou, ao menos, pelo contínuo debate e construção de soluções.

Eduardo Goulart Pimenta

Doutor  e Mestre em Direito Empresarial  – UFMG 

Professor  Associado de Direito Empresarial  na UFMG

Professor  Adjunto da Faculdade de Direito da PUC/MG 

Procurador  do Estado de Minas Gerais 

Consultor  e árbitro

 

 

 

Categorias
Educação e Ciências Uncategorized

Orientação Profissional e Gestão de Carreira

Download PDF
Download Google Livros

Encomendar Impresso.

Orientação Profissional e Gestão de Carreira: relato de experiências vivenciadas com adolescentes

Organizadora:
Tamilsy Teixeira Casalechi

Os alunos do curso de Psicologia das cidades de Itabirito-MG e Altamira-PA, na disciplina de Orientação Profissional e Gestão de Carreira, realizaram uma pesquisa de campo em escolas de ensino particular e pública dessas cidades. Primeiramente eles aplicaram um questionário contendo várias perguntas sobre a escolha profissional como forma de conhecer um pouquinho a respeito das expectativas desses jovens. Posteriormente, foram marcados encontros com eles para realizarem o trabalho de Orientação. Devido à pandemia do Covid-19, alguns encontros tiveram que ser virtuais, outros presenciais, de acordo com as regras das escolas. Após esses encontros, os alunos do curso de Psicologia tiveram a oportunidade de vivenciar uma prática de orientação e ainda ajudaram muitos estudantes a conhecer outras profissões e fazer uma escolha mais acertada. Foi um desafio lançado por mim logo nos primeiros dias de aula. Confesso que meus alunos ficaram bem assustados com a proposta e com o desafio. Cheguei a pensar que não daria certo, mas alguns alunos responderam muito bem a minha ideia è sentiram que seria algo que acrescentaria muito na vida deles. O resultado não poderia ser diferente. Meus alunos se empenharam demais e conseguiram resultados diferenciados e compreenderam que educação se faz na prática, que precisamos de teoria sim, mas acima de tudo, é necessário vivenciar o que se fala e o que se ouve. Acredito que não foi fácil nem para eles e nem para mim, mas o mais relevante de tudo é quando nos deparamos com os resultados satisfatórios e descobrimos que muitos jovens foram auxiliados com esse trabalho. Isso é gratificante e saber, também, que meus alunos do curso de Psicologia vivenciaram uma prática inesquecível e que aprenderam muito. Professora Tamilsy Casalechi

Categorias
Direito Uncategorized

Estudos empíricos em processo e organização judiciária

Download PDF
Google Livros

Encomendar Impresso.

Estudos empíricos em processo e organização judiciária

Organizadores:
Gláucio Maciel Gonçalves
Renata C. Vieira Maia
Giovani Pontes Teodoro
Igor Moraes Rocha

“A insistência em dizer que o direito é objeto de uma ciência social aplicada, reforçando a adjetivação com o particípio passado do verbo aplicar, torna-se ainda mais relevante quando se trata da pesquisa em matéria processual, lugar, por natureza, da aplicação das regras aos fatos, da execução do movimento de correspondência entre ser e dever-ser referido por Kaufmann.

Os trabalhos apresentados neste Estudos empíricos em processo e organização judiciária atestam isso.

Das audiências ao processo coletivo, passando por várias angulações da prova judicial, aspectos essenciais da dinâmica processual são enfrentados. Em vários deles, a jurisprudência, campo típico da pesquisa do direito, se abre para além do cortar e colar das ementas. Os autores vão às decisões judiciais provando o que escapa ao primeiro olhar. Insatisfeitos com as respostas de sempre, cada um, a seu modo, assimila a importância da indagação em propulsão dialética. Uma pergunta leva a outra e a outras, e se revelam para o leitor, que certamente prosseguirá na escala da problematização, um caminho que só se persegue desbravando a empiria.

A esperança é de que essa forma de vivenciar a pesquisa jurídica, dando vazão ao caráter essencialmente empírico da aplicação do direito, se consolide como meio e como método”.

(Do Prefácio, de Miracy Gustin e Mônica Sette Lopes)

Categorias
Direito Uncategorized

E-Commerce – Debates Inter E Transdisciplinares Com O Marketing, A Contabilidade E O Jurídico

Download PDF
Download Google Livros

Encomendar Impresso.

E-Commerce - Debates inter e transdisciplinares com o marketing, a contabilidade e o jurídico

Ciro Antônio Pereira Lemos
Humberto Gomes Pereira
Leonardo Ferreira Vilaça

Não se engane quando o assunto é ‘mercado’, mesmo que seja um cyber mercado! Em que pese ter regramento próprio, a dinâmica da ‘sobrevivência’ no ambiente virtual segue lógica similar àquela dos mercados tradicionais quando consideradas as suas interfaces com certas temáticas, tais como ‘concorrência e planejamento’; nesse viés, para um bom enfrentamento dessa realidade, estudo e aperfeiçoamento contínuos são fundamentais! Importa acrescentar que, inúmeros bons profissionais se formam todos os dias e que as demandas por conhecimentos cada vez mais específicos se apresentam a todo instante – principalmente em um mundo de constantes e novas necessidades tecnológicas. Segundo Andréa Fernandes (2021), CEO do T.Group, outro ponto que merece destaque para todos que vivenciam ou trabalham no universo do e-commerce está no compartilhamento de uma grande meta comum: proporcionar e “garantir a melhor experiência de compra para os clientes — de ponta a ponta” –, tornando “o ambiente digital cada vez mais confiável e convidativo”, e que, por isso, “vendas, retenção, brand awareness”, não passariam de consequência. A verdade é que nunca se utilizou tanto o e-commerce, principalmente diante desse período pandêmico e de seus efeitos para as relações humanas, e, seu futuro é ainda mais desafiador e promissor, principalmente frente às céleres mudanças nas formas de consumir e vender na internet e às disruptivas tecnologias do live commerce, do Metaverso, da inteligência artificial e dos pedidos sem clique! Em suma, um exercício ininterrupto de compreensão do e-commerce em nossas vidas é prática necessária, e, por isso, conhecer sua relação com o ‘jurídico’, com temas e práticas contábeis e saber a importância do marketing para seu exercício – assuntos abordados nesta obra – tornam-se ações e debates vitais para o pretendido êxito de um profissional que busque estudo e ascensão neste citado ecossistema. Que as contribuições presentes neste livro possam servir de reforço para um trato acadêmico constante sobre o comércio eletrônico, sem se bastarem, mas permitindo crescimento comum de todos os leitores e boas trocas – eis as sinceras pretensões dos autores aqui existentes! Leonardo Ferreira Vilaça Professor na UEMG. Doutorando em Direito Privado pela PUC Minas. Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela PUC Minas. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos – Nova Lima/MG. Especialista em Advocacia Empresarial e em Coordenação Pedagógica pela PUC Minas e em Direito Processual Civil pela Universidade de Itaúna/MG. Advogado. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Relações Internacionais de Comércio, Direito e Tecnologia – Legal Tech, Startups e Mercado de Crédito, Propriedade Intelectual, Direito Internacional e Comunitário, e, Soluções Alternativas de Conflitos.

Categorias
Direito Uncategorized

Ciências do Estado – João Protásio

Download PDF

Ciências do Estado:
Resistir e Consolidar - Um estudo sobre o Bacharelado em Ciências do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Autor:
João Protásio Farias Domingues de Vargas

Trata-se de dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil, na linha de pesquisa Estado, Razão e História, projeto coletivo Macrofilosofia, Direito e Estado, sob a orientação do Prof. Dr. José Luiz Borges Horta, intitulada Resistir e Consolidar: um Estudo sobre o Bacharelado em Ciências do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. O desenvolvimento apresenta aspectos referentes ao Estado e às Ciências do Estado, o Programa brasileiro de desenvolvimento das universidades públicas federais (REUNI), a contribuição da UFMG e da Faculdade de Direito, os três Projetos Político-Pedagógicos emergentes na gênese do Curso (Original, Alternativo e Consolidado), sob a Direção do Prof. Dr. Joaquim Carlos Salgado, entre 2008 e 2010. O texto discute as diversas propostas de política pedagógica e matriz curricular, com o elenco e arranjo disciplinar; debate a identidade do Curso entre a ciência e a profissionalização, bem como a produção científica monográfica; enfoca a reforma curricular de 2014-2016, os projetos de criação do Departamento de Ciências do Estado e de Pós-Graduação lato et stricto sensu. A conclusão mostra que o Estado brasileiro e contemporâneo criou o Curso de Ciências do Estado em busca de si mesmo dentro do processo de expansão globalizante em curso no século XXI, tornando-o como uma espécie de espelho do Estado. Um conjunto de anexos apresenta tabelas originais das diversas grades curriculares, do quadro de professores, de produção intelectual discente, dos professores orientadores e avaliadores, além de um detalhado levantamento de dados de todos os trabalhos de conclusão de curso defendidos entre 2013 e 2016.

 

 

Categorias
Direito Uncategorized

Leituras Jurídicas Interdisciplinares​

Download PDF
Google Livros

Encomendar Impresso.

LEITURAS JURÍDICAS INTERDISCIPLINARES

Organizadores:
Valci Vieira dos Santos
Ademar Bogo

A interdisciplinaridade jurídica enlaça as diferentes áreas do conhecimento humano com as práticas de ensino da Ciência do Direito. Nesse sentido, os conhecimentos forjados na pesquisa, na experiência e na perspectiva humanizada da civilização, deparam-se com a necessidade da capacitação dos futuros profissionais do Direito, conscientes e sensíveis à consubstanciação da justiça.  Por sua vez, a real efetivação da justiça ocorrerá se houver o enfrentamento com tudo o que é injusto, presente, na interioridade da família, nas relações discriminatórias de gênero, na dominação cultural e devastação do meio-ambiente em qualquer tempo e lugar. Todas essas reflexões conduzem ao entendimento de que, “fazer justiça” não é apenas julgar corretamente uma ação de cada vez, mas afirmar continuamente a consciência do holístico e bem comum como valores universais. Para tanto, a consciência da justiça exige que se examine, mais do que os efeitos, as próprias causas das práticas criminosas, para jungir as garantias do sujeito de direitos, com a perspectiva da construção da sociedade justa a ser cotidianamente vivenciada.

 

Categorias
Ciências Jurídicas Direito Uncategorized

Livro Direito Societário Desafios Atuais e Pós-pandêmicos​

Livro Direito Societário Desafios Atuais e Pós-pandêmicos​
Download PDF
Download Google Livros

Encomendar Impresso.

Direito societário

DESAFIOS ATUAIS E PÓS-PANDÊMICOS

Organizadora:
Maria Celeste Morais Guimarães

A economia global, como a do país, sofreu os impactos do verdadeiro tsunami que atingiu toda a sociedade com a pandemia do “coronavírus” no ano passado e que chega até os dias atuais.

Natural que o Direito tenha sofrido os impactos da crise, que lhe impôs importantes transformações: a pandemia impulsionou o Poder Judiciário e os operadores para o universo digital de forma irreversível, remodelando a prática jurídica com a adoção de ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas.

Por sua vez, a crise das empresas, com o fechamento do comércio, a perda de inúmeros postos de trabalho e a expressiva redução da atividade econômica, exigiu do Poder Público um sem número de iniciativas legislativas para debelar os efeitos gravosos provocados na sociedade, em especial aos mais vulneráveis.

Reflexo disso, foi a edição de várias medidas provisórias, algumas convertidas em lei, e outros tantos PL’s destinados a alterar legislações especiais de diversas áreas do direito, incluído o Direito Societário.

Sintomático impacto desta onda legisferante se mostrou muito acentuado na alteração da Lei de Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101/2005, a qual, ao procurar mitigar os efeitos da crise das empresas,  confrontou, em muitos dispositivos, a Lei Acionária, Lei nº 6.404/1976.

Ambas normas, são leis ordinárias especiais, que devem conviver harmonicamente, em relação que deve ser de interseção e complementaridade, mas tal objetivo tem sido prejudicado por força do apego excessivo da doutrina e dos Tribunais ao princípio da preservação da empresa, que embora de notória índole constitucional, acaba por desbalancear o sistema, jogando por terra regras legais expressas, sob a justificativa de os processos de recuperação guardarem certa peculiaridade que recomende excepcionar a norma.

O mesmo aconteceu também com o Código Civil, igualmente lei ordinária federal, que sofreu, como a Lei das S.A., modificações várias de sorte a adaptar as operações e eventos societários às exigências do momento pandêmico.

A Comissão de Direito Societário da OAB/MG, em face de seus objetivos institucionais, não poderia passar ao largo de tantas alterações legislativas, que confrontaram o “nosso” Direito, sem discutir e propor alternativas ao cenário crítico.

Fruto deste intenso debate, a Comissão, coroando suas atividades no triênio 2019-2021, entrega à comunidade jurídica, esta obra coletiva na qual reunimos os mais atuantes e vocacionados membros da Comissão, advogados renomados aliados a jovens e promissores talentos!

Os temas dos artigos escolhidos pelos autores são os mais instigantes, ousando enfrentar os desafios atuais do Direito Societário, em especial no período pós-pandêmico. Por isso, os trabalhos apresentados nesta obra certamente irão despertar especial interesse de todos os que se ocupam da matéria, porque produzidos com extrema qualidade, oferecendo importantes contribuições a este que é um dos mais dinâmicos ramos do Direito.