Categoria: Direito

A comunidade internacional assiste, ainda hoje, a um acentuado debate envolvendo a internet, as redes sociais e o discurso de ódio. Esse fenômeno, ainda que recente, está atuando como ferramenta amplificadora de inúmeras violações à dignidade humana e, em especial, quanto aos derivativos direitos da personalidade. Nesse cenário, a ciência jurídica é questionada sobre a sua real contribuição neste processo em que se buscam respostas aos inúmeros e contínuos problemas cada vez mais frequentes. O viés jurídico do assunto reflete sobre os limites e aplicabilidade das leis nacionais e regras de direito internacional no ambiente virtual. Desse modo, a problemática do estudo se encontra na constatação de que o sistema jurídico, embora tenha atingido o seu desiderato no século XX, não se revela mais adequado quanto à proteção da dignidade da pessoa humana frente a este novo fenômeno que envolve as redes de relacionamento existentes na internet. Esta será demonstrada, inclusive, por meio de casos representativos do mencionado conflito. As bases teóricas da pesquisa são dignidade humana, o discurso de ódio, a banalização do mal e a transnacionalidade das relações de internet. Quanto à metodologia utilizada, o estudo foi classificado quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, a pesquisa será descritiva e o método dedutivo. Descritiva, porque visa apresentar e examinar os conceitos centrais na perspectiva do fenômeno apresentado e método dedutivo, porque a pesquisa é realizada através de estudo bibliográfico e documental e parte- se da observação de um fato geral para explicar as características particulares de um objeto individual. No que se refere à abordagem da pesquisa, será qualitativa, a partir da análise dos argumentos investigados e identificação dos resultados segundo a valoração dos dados coletados. Por sua vez, o marco teórico escolhido será atualidade do século XXI – período em que se iniciam os debates, ainda que embrionários, acerca do tema. Considerar-se-ão as principais manifestações sobre a proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito do Direito brasileiro e Internacional Privado, além de considerados os recentes debates filosóficos e jurídicos sobre a influência das redes sociais na ampliação das agressões aos direitos da personalidade relacionados com religião, cultura, política, gênero e etnia. O trabalho se deu em razão da acuidade do tema. Trata-se de matéria atual e de suma importância para o enriquecimento das discussões sobre o tema. Assim, inicialmente, aborda-se a banalidade do mal na sociedade digital, sendo tratadas a banalização do mal e a dignidade da pessoa humana na sociedade digital sob o enfoque jusfilosófico. No segundo capítulo, é estudada a transnacionalização do discurso odioso através da internet, são realizados estudos de Direito Comparado e, não menos importante, são levantados dados das plataformas digitais sobre o tema. O terceiro capítulo versa sobre a banalização do mal através das redes sociais digitais como fenômeno per se. Por fim, mesmo que a pretensão não seja esgotar as possibilidades do tema, a pesquisa, ao levantar esta proposta de análise sobre o discurso odioso, poderá oferecer subsídios de análise a outros pesquisadores que pretendam o aprofundamento da matéria.