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Jurisprudência Comercial no STJ Entre a Consolidação e a Transformação

Jurisprudência Comercial no STJ Entre a Consolidação e a Transformação

Organização:
Ana Teresa Basílio
Raphael Ricci Portella
Leonardo da Silva Sant’Anna

Esta obra reúne estudos dedicados à análise da jurisprudência recente em Direito Comercial, com foco nos julgados do Superior Tribunal de Justiça constantes dos Informativos 838 a 855 (2025.1). Partindo de uma leitura crítica e sistemática, os trabalhos exploram como o STJ vem enfrentando questões contemporâneas, revelando não apenas a consolidação de entendimentos, mas também relevantes movimentos de transformação.

Ao longo dos capítulos, a jurisprudência é examinada como instrumento de construção do direito, permitindo identificar critérios decisórios, limites dogmáticos e impactos práticos para a atuação jurídica. Temas como direito societário, propriedade intelectual, recuperação judicial, falência e contratos empresariais são analisados a partir de precedentes que refletem os desafios atuais.

Mais do que uma coletânea de comentários, a obra propõe uma aproximação entre teoria e prática, oferecendo ao leitor uma ferramenta qualificada para compreender, interpretar e aplicar a jurisprudência no exercício profissional e na pesquisa acadêmica em Direito Comercial.

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Empresa e inteligência artificial: Homenagem ao Professor Marlon Tomazette

Empresa e inteligência artificial: Homenagem ao Professor Marlon Tomazette

Organização:
Érica Guerra da Silva
Henrique Arake
Marlon Tomazette

Esta obra analisa o cenário empresarial em constante transformação, especialmente, pelo uso de ferramentas de inteligência artificial que têm redefinido as estruturas econômicas e os modelos de governança. Ao abordarem as interações entre Direito Empresarial, tecnologia e governança, os autores oferecem subsídios para compreender os desafios presentes em questões relacionadas à administração societária, à responsabilidade civil, à recuperação judicial, à advocacia, aos contratos inteligentes, às organizações autônomas, à propriedade intelectual, à gestão de riscos, entre outros temas de elevada relevância acadêmica. Assim, a obra contribui para o aprofundamento das discussões sobre os impactos da inteligência artificial nas relações empresariais. Esta obra presta, ainda, uma homenagem ao Professor Marlon Tomazette (in memoriam), cuja trajetória acadêmica, produção intelectual e dedicação ao ensino deixaram uma marca indelével no Direito Empresarial brasileiro.

Coorganizadora da obra – Érica Guerra da Silva

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Quando o Mercado Coopera: A Empresa, o Direito e a Teoria dos Jogos

Quando o Mercado Coopera: A Empresa, o Direito e a Teoria dos Jogos

Autor:
Eduardo Goulart Pimenta

René Descartes concebeu, no século XVII, uma das frases mais célebres e mais soberbas da história do pensamento ocidental: cogito, ergo sum — penso, logo existo. Nessa formulação, o ato de pensar funda o ser. A razão é a origem, o critério e a garantia de tudo. O sujeito cartesiano é autossuficiente, transparente a si mesmo, senhor de suas operações mentais. Há, nessa imagem, uma confiança quase ilimitada na capacidade humana de conhecer e de decidir com precisão.

Fernando Pessoa, quatro séculos depois, ofereceu uma imagem radicalmente diferente. Navegar é preciso, viver não é preciso — frase que o poeta retomou dos antigos navegadores romanos e transformou em divisa existencial. Navegar exige precisão técnica, cálculo, direção. Viver, ao contrário, não é preciso: não é exato, não é controlável, não é redutível a algoritmos ou equações. A vida, e tudo que nela se decide, guarda uma inafastável margem de incerteza, de acaso, de erro.

É entre essas duas imagens que se situa o problema central enfrentado por este trabalho. Por trás de todas as complexas estruturas jurídicas de organização do capital, dos contratos societários, mecanismos de governança e instrumentos de reestruturação empresarial, há sempre pessoas que pensam e decidem — mas que não são, nem de longe, os sujeitos cartesianos que a teoria econômica clássica imaginou.

Essa tensão entre racionalidade e incerteza tem um espelho inesperado no jogo de Go, retratado na capa deste livro. Embora a disputa entre os dois jogadores seja essencialmente competitiva, existe uma profunda dimensão cooperativa na forma como as pedras de cada jogador atuam em conjunto. Pedras conectadas formam grupos mais resistentes, e a sobrevivência de um grupo depende da construção coletiva. Mesmo pedras distantes colaboram para criar zonas de influência e controle de território, e há situações em que um subgrupo é deliberadamente sacrificado para fortalecer o conjunto maior. Como todas as pedras são iguais, é a disposição coletiva no tabuleiro que determina a força do conjunto — conferindo ao jogo sua extraordinária profundidade estratégica.

É precisamente o que a Teoria dos Jogos demonstra, de modo rigoroso e contraintuitivo: mesmo em ambientes de competição e disputa — como o mercado —, a cooperação não apenas pode surgir, mas tende a ser a estratégia dominante em horizontes temporais suficientemente longos. Cooperar não é ingenuidade: é estratégia.

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Usucapião Extrajudicial Teoria Prática e Análise Constitucional

Usucapião Extrajudicial Teoria Prática e Análise Constitucional

Autor:
Gastão Marques Franco

A usucapião extrajudicial consolidou-se como um dos mais relevantes instrumentos de regularização da propriedade imobiliária no Brasil, representando uma significativa mudança de paradigma ao permitir o reconhecimento do direito de propriedade pela via administrativa, com maior celeridade, eficiência e desjudicialização dos conflitos.

Entretanto, a simplificação procedimental não eliminou importantes desafios práticos e jurídicos. A interpretação dos requisitos legais, a atuação dos registradores de imóveis, a aplicação dos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça, a participação dos interessados e os limites constitucionais do procedimento continuam suscitando intensos debates na doutrina e na prática registral.

Nesta obra, o autor reúne uma abordagem técnica, crítica e objetiva sobre o procedimento extrajudicial de usucapião, examinando seus fundamentos históricos, materiais e processuais, bem como as principais controvérsias decorrentes da aplicação do art. 216-A da Lei de Registros Públicos. Ao lado da análise prática do procedimento, o livro desenvolve uma reflexão aprofundada acerca da compatibilidade constitucional de determinados aspectos do modelo atualmente vigente.

Atualizada de acordo com os Provimentos n° 65/2017 e n° 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, esta obra destina-se a advogados, registradores, tabeliães, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes e pesquisadores que buscam compreender, com profundidade e segurança, um dos temas mais relevantes do Direito Imobiliário contemporâneo.

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Ensaios sobre poder punitivo e libertação

Ensaios sobre poder punitivo e libertação

Autora:
Klelia Canabrava Aleixo

Este livro busca expressar a minha comunhão com a visão social de mundo do cristianismo de libertação.

Inspirada pelos valores do Evangelho busco me unir a outras pessoas que também não aceitam e lutam para transformar situações de injustiça e opressão a partir da defesa do direito de viver com dignidade dos pobres e vulneráveis.

Neste sentido, o livro é composto por três capítulos que estão interligados a partir da proposta de reflexão crítica sobre o poder punitivo estatal e os processos de opressão e morte habilitados pelo seu exercício à luz dos aportes teóricos produzidos no marco do cristianismo de libertação.

Os dois primeiros textos foram publicados anteriormente em revistas científicas especializadas e o terceiro é inédito. A decisão de publicá-los em conjunto parte do entrelaçamento entre os temas e do marco teórico comum.

Os objetivos gerais são potencializar outras reflexões voltadas à luta pela vida digna das pessoas pobres que sofrem processos de exclusão marcados pela intervenção penal e buscar caminhos de libertação.

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Mestrado em Direito da UFAL – 20 anos

Mestrado em Direito da UFAL - 20 anos

Organizadores:
Andreas Joachim Krell
Juliana De Oliveira Jota Dantas

Em 24 de maio de 2026, a Faculdade de Direito de Alagoas. alma mater da Universidade Federal de Alagoas. completa 95 anos de historia e legado para o ensino juridico no Estado de Alagoas. No bojo das comemorações, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federalde Alagoas (PPGD/UFAL). tema oportunidade de regalar à comunidade juridica um singelo registro de seus vinte anos de existéncia, reunindo produções académicas de docentes, discentes, egressos e egressas que desenvolveram em seu seio atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão académica. A obra faz um resgate historico de distinta produção cientifica oriunda do Curso de Mestrado em Direito do PPGD/UFAL publicada em periódicos e obras coletivas nacionais e internacionais.

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Internet, Democracia e Crimes Cibernéticos: Questionando Algoritmos, Mapeando Crimes e Delimitando a Democracia

Internet, Democracia e Crimes Cibernéticos: Questionando Algoritmos, Mapeando Crimes e Delimitando a Democracia

Organização:
Rafael Soares Duarte de Moura
Richardson Xavier Brant
Vitória Dreide Xavier Araújo Silva

A presente obra, Internet, democracia e crimes cibernéticos: questionando algoritmos, mapeando crimes e delimitando a democracia, nasce em um contexto histórico marcado pela crescente centralidade das tecnologias digitais na organização das relações sociais, políticas, econômicas e culturais. A expansão das plataformas digitais, a circulação massiva de dados, o avanço da inteligência artificial e a influência cada vez maior dos algoritmos sobre comportamentos individuais e coletivos têm produzido profundas transformações na forma como os indivíduos se comunicam, participam da vida pública e exercem sua cidadania.

Mais do que uma coletânea temática, esta obra representa um esforço coletivo de reflexão crítica sobre os impactos das tecnologias digitais na democracia contemporânea, nos direitos fundamentais e nas novas formas de criminalidade que emergem no ambiente virtual. Os capítulos aqui reunidos abordam temas relacionados ao capitalismo de vigilância, à proteção de dados pessoais, à desinformação, às fake news, à governança algorítmica, à inteligência artificial, aos discursos de ódio e aos crimes cibernéticos, oferecendo ao leitor uma análise ampla, interdisciplinar e comprometida com os desafios do século XXI.

A construção desta obra resulta das atividades de pesquisa desenvolvidas no âmbito do Grupo de Pesquisa em Autocomposição e Justiça Comunitária (GPAJU), que tem se consolidado como espaço de produção científica voltado à compreensão crítica das transformações sociais, jurídicas e tecnológicas contemporâneas. Também constitui importante marco o projeto “Tecnologia e Autocomposição: Desenvolvimento de Plataforma para Monitoramento e Análise dos Núcleos de Autocomposição no Norte de Minas Gerais”, cuja proposta de integração entre tecnologia, pesquisa aplicada e inovação institucional contribuiu significativamente para o amadurecimento das reflexões que deram origem a este livro. Com apoio da FAPEMIG, tais iniciativas reafirmam o compromisso com a construção de conhecimentos capazes de fortalecer a democracia, ampliar o acesso à justiça e promover a proteção dos direitos humanos diante das profundas transformações do mundo digital. Esperamos que esta obra estimule novas pesquisas, fomente debates qualificados e contribua para a construção de uma sociedade tecnologicamente avançada, democraticamente comprometida e eticamente responsável.