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A Possibilidade Jurídica do Reconhecimento do Parentesco Socioafetivo entre Irmãos

A Possibilidade Jurídica do Reconhecimento do Parentesco Socioafetivo entre Irmãos

Autora:
Marcela Fonseca Reis Resende

Encontra-se sedimentado o instituto da socioafetividade como instrumento apto a ensejar parentesco no âmbito do direito. Originário da relação paterno-filial, o instituto da socioafetividade na perspectiva da família contemporânea reestrutura as formas de parentesco, de maneira a possibilitar um novo olhar à possibilidade jurídica de constituição de parentesco em outros graus. Para essa compreensão, torna-se essencial a concepção dos contornos do parentesco, que foram redesenhados a partir do afeto como meio de identificação dos vínculos familiares.

Divergem atualmente correntes que definem quanto à impossibilidade do reconhecimento jurídico da socioafetividade na linha colateral de segundo grau em razão da necessidade de reconhecimento primário da linha paterno-filial, para posteriormente possibilitar o seu reconhecimento e, ainda, a impossibilidade do reconhecimento post mortem por uma das partes. Partindo dos autores afiliados a cada uma dessas tendências e do corpus constituído pela jurisprudência, este livro aborda duas situações principais. Considera-se, primeiramente, a constituição jurídica do vínculo de parentalidade socioafetivo entre irmãos de forma autônoma, sem derivação da relação paterno-filial precisamente esculpida no Código Civil de 2002, em seu artigo 1593, resultante de “outra origem”; do mesmo modo, considera-se a possibilidade do reconhecimento jurídico do vínculo de parentalidade socioafetivo entre irmãos post mortem por uma das partes. Dessa discussão, emerge uma análise psíquica da relação entre irmãos e da família, com enfoque multidisciplinar.

O objetivo compreende-se na identificação da relação entre irmãos como uma relação única e integrante da constituição psíquica subjetiva do sujeito, que inclusive, os diferencia dos outros tipos de parentesco para concebê-los no plano jurídico de maneira axiológica e dedutiva. Para alcançar tal proposição, analisa-se o instituto da socioafetividade, a partir do direito de família constitucionalizado. Reconhece o instituto da socioafetividade como instrumento jurídico apto a ensejar parentesco em qualquer grau de parentalidade, desde que presente seus elementos específicos.

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Ciências Jurídicas Direito Uncategorized

Aspectos de Governança Corporativa e Comércio: Entre Mercosul e União Europeia

Aspectos de Governança Corporativa e Comércio: Entre Mercosul e União Europeia

Coordenadores:
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Gustavo Garcia Brito
Marcelo Andrade Féres

O lançamento de mais este livro ocorre em um momento histórico e singular de intensificação das parcerias acadêmicas e institucionais entre a UFMG e a União Europeia, marcado especialmente pela assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e o bloco europeu.

Fruto do esforço conjunto de membros e parceiros do CEJM, este volume reúne seis artigos inéditos de elevado rigor acadêmico, dedicados a examinar, sob prismas interdisciplinares e transnacionais, as profundas transformações e os desafios jurídicos, socioeconômicos e ambientais que perpassam a relação birregional entre o Sul Global e a Europa.

A obra percorre temas centrais do Direito contemporâneо, organizando-se ao longo dos seguintes eixos analíticos:

Ferramentas Jurídicas e Governança Sustentável nas Cadeias de Valor;

Adaptações Organizacionais e Desafios de Compliance;

Fragmentação Geoeconômica e Transição Ecológica;

Propriedade Intelectual e Proteção das Indicações Geográficas; Evolução do Direito Societário e Corporate Purpose; e

Inclusão Produtiva e o Microempreendedor Individual (MEI). 

Recomendamos com entusiasmo esta leitura indispensável a todos que desejam se aprofundar nos rumos do desenvolvimento sustentável, da governança corporativa e da integração dos mercados do Mercosul e da União Europeia.

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Lei das S.A – Estudos em Homenagem aos 50 Anos

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Temas transversais da Economia Criativa

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Revista De Direito Mercantil: industrial, econômico e financeiro v. 192, n.º 1

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A Concepção Biocêntrica e sua Viabilidade na Doutrina da Igreja Católica

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Tributação, Desenvolvimento, Pobreza e Privações: Análise do Impacto da Carga Tributária sobre a Cesta Básica

Tributação, Desenvolvimento, Pobreza e Privações: Análise do Impacto da Carga Tributária sobre a Cesta Básica

Autora:
Hélen Cristiany Pimenta de Oliveira

Esta obra propõe uma análise crítica e rigorosa sobre como a incidência de impostos indiretos nos bens essenciais da cesta básica perpetua desigualdades e limita o pleno desenvolvimento humano. Fundamentado na Teoria das Capacidades e Privações de Amartya Sen, este estudo vai além dos indicadores económicos tradicionais. A obra demonstra que a carga tributária excessiva sobre os alimentos de primeira necessidade não representa apenas um peso financeiro, mas uma privação real de capacidades básicas, afetando diretamente a nutrição, a saúde, a dignidade e a liberdade de escolha das famílias de baixos rendimentos.

Combinando dados estatísticos, análise socioeconómica e fundamentação teórica, este livro é uma leitura indispensável para economistas, juristas, sociólogos, gestores públicos e todos os que procuram compreender os desafios da justiça fiscal e da erradicação da pobreza no cenário contemporâneo.

Área de conhecimento: Economia, Direito Tributário, Sociologia Contemporânea e Políticas Públicas.

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Mediação e outros métodos adequados de resolução de conflitos

Mediação e Outros Métodos Adequados de Resolução de Conflitos

Organizadores:
Renata C. Vieira Maia
Péricles Alvares Caldeira Brant

No cenário contemporâneo, marcado pela hiperjudicialização e sobrecarga dos tribunais, consolida-se a premissa de que a efetividade da ordem jurídica reclama a superação da cultura da sentença em favor do modelo da Justiça Multiportas. Nesse horizonte, ganha centralidade o debate sobre a compulsoriedade dos métodos autocompositivos e a legitimidade de erigir a tentativa prévia de conciliação e mediação em condição de prejudicialidade para o ingresso na via judicial.

A presente obra coletiva surge precisamente como resposta científica a essa encruzilhada dogmática e institucional. O livro é fruto das densas pesquisas e debates travados no âmbito da disciplina “Temas de Direito Processual Civil Comparado – Acesso à Justiça e a obrigatoriedade da conciliação e mediação como condição de prejudicialidade do acesso ao Judiciário”, ministrada pela Professora Doutora Renata C. Vieira Maia no primeiro semestre de 2024, perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG). O objetivo central é qualificar a discussão nacional, confrontando a dogmática brasileira com experiências normativas estrangeiras.

Para desvelar essas questões, a obra desenvolve um percurso argumentativo coeso e integrado. O leitor encontrará uma rica análise que revisita o conceito de acesso à justiça e examina temas como a gestão de impasses contratuais, a solução de conflitos nos serviços notariais, as demandas executivas de reduzido valor e as cláusulas de mediação prévia. No campo do Direito Comparado, o livro aprofunda o estudo de institutos dos sistemas italiano, argentino e norte-americano aplicados à responsabilidade civil, conflitos familiares e matéria falimentar. Por fim, a obra explora a consensualidade no âmbito coletivo de trabalho e na Administração Pública.
A pluralidade e a sólida qualificação dos autores – vinculados à Faculdade de Direito da UFMG – propiciam uma simbiose fecunda entre profundidade teórica e sensibilidade prática, tornando este livro um panorama sistemático e indispensável para processualistas, magistrados, advogados e gestores públicos.

Fica, pois, o convite ao leitor para ingressar nestas páginas e explorar as múltiplas portas que conectam a dogmática processual, o direito comparado e o compromisso inegociável com a paz social.

 

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Entre a Estratégia e a Realidade: Lições Práticas sobre Gestão de Mudanças Organizacionais

Entre a Estratégia e a Realidade: Lições Práticas sobre Gestão de Mudanças Organizacionais

Organizadora:
Gisele Ribeiro Ramos

O acesso à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988. Apesar disso, a realidade brasileira revela a persistência de profundas desigualdades que afetam a efetividade desse direito, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, em 2025, os alunos do Grupo de Direito, Saúde e Desigualdade Social da Universidade de São Paulo analisaram os desafios enfrentados pelos pacientes do Hospital Universitário da USP (HU) no exercício de direitos sociais, bem como a efetividade das instituições envolvidas e a desigualdade social. Mais do que histórias isoladas, trata-se de narrativas que revelam problemas estruturais, desigualdades persistentes e desafios institucionais que atravessam a sociedade brasileira. Nesse sentido, esses relatos se tornam um instrumento de sensibilização e produção de conhecimento, capaz de gerar debates interdisciplinares e estimular uma atuação jurídica mais comprometida com a realidade social e com a promoção da justiça social.

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Educação, Justiça Ambiental e acesso à justiça no Estado democrático de Direito – Volume II

Educação, Justiça Ambiental e acesso à justiça no Estado democrático de Direito - Volume II

Organização:
Cynara Silde Mesquita Veloso

Educação, Justiça Ambiental e Acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito nasce do compromisso coletivo de professores, pesquisadores e acadêmicos com a compreensão crítica dos conflitos socioambientais contemporâneos.

Neste primeiro volume, dedicado à governança, à responsabilidade e às respostas aos conflitos socioambientais, os vinte e dois capítulos analisam questões urgentes, como os desastres de Brumadinho e Mariana, a segurança de barragens, a exposição aos agrotóxicos, as queimadas no Cerrado, os refugiados climáticos, a regularização fundiária, a proteção da fauna silvestre e os impactos ambientais das novas tecnologias. A obra também examina os instrumentos jurídicos de prevenção, responsabilização, reparação e resolução consensual desses conflitos.

Ao aproximar Direito, educação ambiental, democracia e justiça social, este livro evidencia que a proteção do meio ambiente exige participação cidadã, atuação institucional efetiva e garantia de acesso
à justiça, especialmente às populações mais vulneráveis.

Mais do que apresentar diagnósticos, a obra convida o leitor a refletir sobre caminhos para o fortalecimento do Estado Socioambiental de Direito e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e ecologicamente equilibrada.

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Saúde e Desigualdade: Narrativas sobre os pacientes do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo

Saúde e Desigualdade: Narrativas sobre os pacientes do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo

Organizadores:
Maria Paula Cruz Messerlian | Eduardo Henrique Fiaschi | Luiza Pereira Lessa |
Victor Delamerlini Rodrigues

O acesso à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988. Apesar disso, a realidade brasileira revela a persistência de profundas desigualdades que afetam a efetividade desse direito, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, em 2025, os alunos do Grupo de Direito, Saúde e Desigualdade Social da Universidade de São Paulo analisaram os desafios enfrentados pelos pacientes do Hospital Universitário da USP (HU) no exercício de direitos sociais, bem como a efetividade das instituições envolvidas e a desigualdade social. Mais do que histórias isoladas, trata-se de narrativas que revelam problemas estruturais, desigualdades persistentes e desafios institucionais que atravessam a sociedade brasileira. Nesse sentido, esses relatos se tornam um instrumento de sensibilização e produção de conhecimento, capaz de gerar debates interdisciplinares e estimular uma atuação jurídica mais comprometida com a realidade social e com a promoção da justiça social.