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Autonomia privada | democracia, estado de direito e valores existenciais e patrimoniais

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Autonomia privada | democracia, estado de direito e valores existenciais e patrimoniais

Organizadores
Leonardo Ferreira Vilaça
Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira
Wilson Almeida Benevides

Foi com muita alegria que recebi o convite para confeccionar a nota de contracapa do livro intitulado “AUTONOMIA PRIVADA: Democracia, estado de direito e valores existenciais e patrimoniais”, cuja organização coube aos professores Leonardo Ferreira Vilaça, Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira e Wilson Almeida Benevides. O movimento de constitucionalização do direito privado teve como uma de suas principais contribuições a despatrimonialização e, consequentemente, o advento do princípio da dignidade da pessoa humana. Verifica-se o rompimento com as premissas trazidas pelos estudos desenvolvidos no âmbito da autonomia da vontade, momento histórico em que o direito privado tinha como um de seus principais eixos a proteção do patrimônio. Nesse contexto propositivo verifica-se que os negócios jurídicos, as relações privadas, a correlação entre as esferas públicas e privadas, assim como a construção teórico-pragmática das bases epistemológicas do Estado Democrático de Direito passaram a ser diretamente relacionadas com a ampla e integral proteção constitucional da dignidade humana, que assume o papel de princípio e fundamento da República Federativa do Brasil. A partir da segunda metade do século XX a ciência do Direito passou a ser vista como locus de ampla exauriência argumentativa. As proposições normativas deixam de ter o fim em si mesmo para, assim, serem utilizadas como referenciais que viabilizam a implementação dos direitos fundamentais e humanos previstos no plano constituinte e instituinte. O Estado Democrático de Direito evidenciou o compromisso com a alteridade, haja vista que a norma jurídica em si deve ser utilizada como instrumento para combater discriminações, garantir igualdade, limitar o exercício do poder, legitimar o exercício das liberdades públicas e privadas, além de viabilizar a inclusão de pessoas, numa proposta que se relaciona de forma direta com a superação da marginalidade e exclusão social. Em suma, portanto, convido todos os leitores a conhecerem as proposições teóricas apresentadas nessa obra, que objetivam desvendar, sob o ponto de vista epistemológico e pragmático, as reflexões que permeiam a autonomia privada na sociedade contemporânea globalizada! Fabrício Veiga Costa Professor do PPGD – Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna. Doutor e Mestre em Direito. Pós-doutorado em Educação e Psicologia. Residência pós-doutoral em Direito

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Consentimento das pessoas com transtornos e deficiências mentais

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Consentimento das pessoas com transtornos e deficiências mentais

Autor
Tiago Vieira Bomtempo

A Lei n. 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, alterou de forma expressiva o regime das incapacidades no Código Civil de 2002. Entre as suas alterações, deixaram de ser absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, e não são mais considerados relativamente incapazes os que tiverem o discernimento reduzido e os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. Assim, o anterior critério legal para a proteção do vulnerável, como as pessoas com transtornos e deficiências mentais, passa para a promoção do exercício de sua autonomia, como a obrigatoriedade do consentimento prévio, livre e esclarecido do deficiente para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Nesse contexto, cumpre a esta pesquisa demonstrar a efetividade do consentimento livre e esclarecido (CLE) para os pacientes com comprometimento neurocognitivo e psiquiátrico, agora considerados capazes com a redação da referida lei. Para tanto, utilizar-se-á, com base em pesquisa de campo e na hermenêutica fenomenológica, apoiada na bioética, se na prática é possível o exercício da autonomia destes indivíduos na relação entre médico e paciente. Inicialmente, será abordado o regime das capacidades jurídicas no Brasil e em outros países de origem latina; após, o entendimento das diversas ciências acerca das deficiências e doenças mentais; para, em seguida, discutir a autonomia e o termo de consentimento, e sua aplicação na atualidade; ao final, trazer análise de pesquisa de campo, sob o enfoque na hermenêutica fenomenológica, sobretudo com a linguagem; e apresentar críticas e possíveis caminhos com essa lei. Conclui-se, a princípio, que é necessária a interlocução do Direito com as outras ciências, de forma a superar as barreiras do preconceito em relação às pessoas com transtornos e deficiências mentais, e que haja intensa reformulação no tratamento do médico com o paciente, para que este seja agente de sua vontade, quando for possível haver discernimento. Afinal, uma lei não resolve a autonomia de alguém diante de inúmeras patologias e deficiências que cada pessoa possa apresentar, pelo que só é possível definir a partir da redução fenomenológica no caso concreto.

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Intranscendência Penal e Jogos de Linguagem: Os Efeitos Metajurídicos Das Prisões Preventivas Sobre Terceiros

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Intranscendência Penal e Jogos de Linguagem:
os efeitos metajurídicos Das Prisões Preventivas Sobre Terceiros

Autor
Leandro Barbosa da Cunha

É extremamente difícil produzir uma obra tão inovadora sobre um tema que já não se discute muito como o da intranscendência penal. Afinal, não se tem mais dúvidas de que a pena não pode passar da pessoa do condenado. Contudo, o autor consegue o feito de não apenas rever o instituto como também de criticá-lo através de uma base filosófica refinada que se ancora, principalmente, na teoria dos jogos de linguagem do filósofo austríaco Ludwig Wittgstein. O leitor perceberá, tão logo, que se trata de um trabalho de exuberante maturidade, no qual o autor apresenta suas premissas científicas e metodológicas para adentrar em uma complexa intersecção entre a linguagem, as normas jurídicas e a realidade – o que é feito com um domínio incomum sobre os temas. Na primeira metade do trabalho, pode-se perceber a potência e profundidade da obra, que nos introduz ao pensamento de importantes filósofos da linguagem e da hermenêutica para nos brindar com uma chave para a leitura da realidade carcerária brasileira. Já na segunda metade, a obra traz um rigoroso método de pesquisa jurisprudencial, mas também humaniza o trabalho por meio de entrevistas com pessoas reais, que sentem na pele o problema que o autor se propôs a pesquisar: os efeitos metajurídicos da prisão preventiva. Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la. É necessário aliar o conhecimento teórico e a ação, de modo que a vida prática não pode ser desprovida de espírito, tampouco a vida espiritual ser desprovida de prática. A grande lição que perpassa toda a obra é a de que ninguém muda aquilo que ignora. Yuri Coelho Dias, Mestre em Direito Penal, Advogado e Professor do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)

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Filosofia Do Direito Privado

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Filosofia do Direito Privado - Ensaios sobre a justificação nos contratos a partir da obra de Peter Benson

Organizadores
Fábio Queiroz Pereira
Leandro Martins Zanitelli
Henry Colombi

A presente obra é resultado da disciplina “Filosofia do Direito Contratual”, ofertada no primeiro semestre letivo de 2021 junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG). Na oportunidade, as análises e os debates foram conduzidos a partir da leitura do livro “Justice in Transactions”, do jurista canadense Peter Benson. Benson apresenta uma teoria do contrato com fundamentos diversos das visões dominantes encontradas na Common Law, quais sejam aquelas embasadas no discurso econômico ou na moralidade promissória. O autor sustenta uma concepção normativa de contrato, atenta à necessidade de estabilidade do sistema e à concretização da justiça corretiva. O instituto é então compreendido como uma transferência de propriedade (ownership) e, nesta proposta, reside a sua base pública de justificação. Os artigos ora apresentados refletem as atividades de investigação dos discentes participantes da disciplina e revelam caráter transversal e interdisciplinar. São produções científicas que se vinculam diretamente ao projeto de pesquisa “Direito Civil na Interdisciplinaridade”, desenvolvido no âmbito da linha de pesquisa “História, Poder e Liberdade” do PPGD/UFMG. Por meio de aportes teórico-filosóficos, busca-se repensar contornos da dogmática de direito civil, notadamente daqueles conexos ao fenômeno contratual. Em razão do caráter recente da obra “Justice in Transactions” de Peter Benson e do intenso debate já gerado no âmbito internacional, espera-se, por meio da presente coletânea de artigos, introduzir no contexto brasileiro importantes debates e propiciar a construção de futuros diálogos e reflexões no campo do direito contratual, reforçando e construindo novas redes de pesquisa. Fabio Queiroz Pereira, Leandro Martins Zanitelli e Henry Colombi

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As tragédias de Mariana e Brumadinho

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As tragédias de Mariana e Brumadinho: danos existenciais e responsabilidade civil

Autora:
Roberta Salvático Vaz de Mello

O trabalho visa discutir a reparação civil dos danos em massa provocados pelo rompimento das barragens de rejeitos de minério de ferro em Mariana e em Brumadinho, e as funções da responsabilidade civil. Foram usados como referenciais teóricos os seguintes autores: Cristina Serra; Lucas Ragazzi e Murilo Rocha; Adriano de Cupis; Anderson Schreiber; Teori Zavascki; e Nelson Rosenvald, tendo o estudo se desenvolvido a partir do método dedutivo. Assim, após a contextualização e relato dos danos causados em virtude do rompimento das barragens, passou-se a reflexão dos pressupostos de aplicação da responsabilidade civil, abordando-se a conduta, destacando a atividade de risco em razão da atividade mineratória e o ato ilícito; o dano e seu alargamento, tanto os danos patrimoniais (danos emergentes, lucros cessantes, e perda de uma chance), quanto os danos extrapatrimoniais (enfatizando os danos morais, existenciais e estéticos); e o nexo de causalidade e sua flexibilição, bem como os tipos de responsabilidade civil existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Feito isso, passou-se ao estudo dos danos coletivos; da tutela coletiva dos direitos / interesses jurídicos; e da tutela processual coletiva, momento em que se discutiu a aplicação dos punitive damages na Ação Civil Pública. Destarte, a tese passou a análise das funções da responsabilidade civil, discutindo as funções compensatória, punitiva e precaucional. Feito isso, na conclusão, denota-se a importância da função precaucional da responsabilidade civil para se evitar danos como os decorrentes do rompimento das barragens de Fundão e B-I, tendo em vista que a função compensatória e punitiva da responsabilidade civil não se mostra suficiente quando se trata de danos em massa, havendo a necessidade de se prevenir os riscos certos e precaver os riscos incertos.

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Estudos empíricos em processo e organização judiciária

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Estudos empíricos em processo e organização judiciária

Organizadores:
Gláucio Maciel Gonçalves
Renata C. Vieira Maia
Giovani Pontes Teodoro
Igor Moraes Rocha

“A insistência em dizer que o direito é objeto de uma ciência social aplicada, reforçando a adjetivação com o particípio passado do verbo aplicar, torna-se ainda mais relevante quando se trata da pesquisa em matéria processual, lugar, por natureza, da aplicação das regras aos fatos, da execução do movimento de correspondência entre ser e dever-ser referido por Kaufmann.

Os trabalhos apresentados neste Estudos empíricos em processo e organização judiciária atestam isso.

Das audiências ao processo coletivo, passando por várias angulações da prova judicial, aspectos essenciais da dinâmica processual são enfrentados. Em vários deles, a jurisprudência, campo típico da pesquisa do direito, se abre para além do cortar e colar das ementas. Os autores vão às decisões judiciais provando o que escapa ao primeiro olhar. Insatisfeitos com as respostas de sempre, cada um, a seu modo, assimila a importância da indagação em propulsão dialética. Uma pergunta leva a outra e a outras, e se revelam para o leitor, que certamente prosseguirá na escala da problematização, um caminho que só se persegue desbravando a empiria.

A esperança é de que essa forma de vivenciar a pesquisa jurídica, dando vazão ao caráter essencialmente empírico da aplicação do direito, se consolide como meio e como método”.

(Do Prefácio, de Miracy Gustin e Mônica Sette Lopes)

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E-Commerce – Debates Inter E Transdisciplinares Com O Marketing, A Contabilidade E O Jurídico

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E-Commerce - Debates inter e transdisciplinares com o marketing, a contabilidade e o jurídico

Ciro Antônio Pereira Lemos
Humberto Gomes Pereira
Leonardo Ferreira Vilaça

Não se engane quando o assunto é ‘mercado’, mesmo que seja um cyber mercado! Em que pese ter regramento próprio, a dinâmica da ‘sobrevivência’ no ambiente virtual segue lógica similar àquela dos mercados tradicionais quando consideradas as suas interfaces com certas temáticas, tais como ‘concorrência e planejamento’; nesse viés, para um bom enfrentamento dessa realidade, estudo e aperfeiçoamento contínuos são fundamentais! Importa acrescentar que, inúmeros bons profissionais se formam todos os dias e que as demandas por conhecimentos cada vez mais específicos se apresentam a todo instante – principalmente em um mundo de constantes e novas necessidades tecnológicas. Segundo Andréa Fernandes (2021), CEO do T.Group, outro ponto que merece destaque para todos que vivenciam ou trabalham no universo do e-commerce está no compartilhamento de uma grande meta comum: proporcionar e “garantir a melhor experiência de compra para os clientes — de ponta a ponta” –, tornando “o ambiente digital cada vez mais confiável e convidativo”, e que, por isso, “vendas, retenção, brand awareness”, não passariam de consequência. A verdade é que nunca se utilizou tanto o e-commerce, principalmente diante desse período pandêmico e de seus efeitos para as relações humanas, e, seu futuro é ainda mais desafiador e promissor, principalmente frente às céleres mudanças nas formas de consumir e vender na internet e às disruptivas tecnologias do live commerce, do Metaverso, da inteligência artificial e dos pedidos sem clique! Em suma, um exercício ininterrupto de compreensão do e-commerce em nossas vidas é prática necessária, e, por isso, conhecer sua relação com o ‘jurídico’, com temas e práticas contábeis e saber a importância do marketing para seu exercício – assuntos abordados nesta obra – tornam-se ações e debates vitais para o pretendido êxito de um profissional que busque estudo e ascensão neste citado ecossistema. Que as contribuições presentes neste livro possam servir de reforço para um trato acadêmico constante sobre o comércio eletrônico, sem se bastarem, mas permitindo crescimento comum de todos os leitores e boas trocas – eis as sinceras pretensões dos autores aqui existentes! Leonardo Ferreira Vilaça Professor na UEMG. Doutorando em Direito Privado pela PUC Minas. Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela PUC Minas. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos – Nova Lima/MG. Especialista em Advocacia Empresarial e em Coordenação Pedagógica pela PUC Minas e em Direito Processual Civil pela Universidade de Itaúna/MG. Advogado. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Relações Internacionais de Comércio, Direito e Tecnologia – Legal Tech, Startups e Mercado de Crédito, Propriedade Intelectual, Direito Internacional e Comunitário, e, Soluções Alternativas de Conflitos.

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Leituras Jurídicas Interdisciplinares​

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LEITURAS JURÍDICAS INTERDISCIPLINARES

Organizadores:
Valci Vieira dos Santos
Ademar Bogo

A interdisciplinaridade jurídica enlaça as diferentes áreas do conhecimento humano com as práticas de ensino da Ciência do Direito. Nesse sentido, os conhecimentos forjados na pesquisa, na experiência e na perspectiva humanizada da civilização, deparam-se com a necessidade da capacitação dos futuros profissionais do Direito, conscientes e sensíveis à consubstanciação da justiça.  Por sua vez, a real efetivação da justiça ocorrerá se houver o enfrentamento com tudo o que é injusto, presente, na interioridade da família, nas relações discriminatórias de gênero, na dominação cultural e devastação do meio-ambiente em qualquer tempo e lugar. Todas essas reflexões conduzem ao entendimento de que, “fazer justiça” não é apenas julgar corretamente uma ação de cada vez, mas afirmar continuamente a consciência do holístico e bem comum como valores universais. Para tanto, a consciência da justiça exige que se examine, mais do que os efeitos, as próprias causas das práticas criminosas, para jungir as garantias do sujeito de direitos, com a perspectiva da construção da sociedade justa a ser cotidianamente vivenciada.

 

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Livro Direito Societário Desafios Atuais e Pós-pandêmicos​

Livro Direito Societário Desafios Atuais e Pós-pandêmicos​
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Direito societário

DESAFIOS ATUAIS E PÓS-PANDÊMICOS

Organizadora:
Maria Celeste Morais Guimarães

A economia global, como a do país, sofreu os impactos do verdadeiro tsunami que atingiu toda a sociedade com a pandemia do “coronavírus” no ano passado e que chega até os dias atuais.

Natural que o Direito tenha sofrido os impactos da crise, que lhe impôs importantes transformações: a pandemia impulsionou o Poder Judiciário e os operadores para o universo digital de forma irreversível, remodelando a prática jurídica com a adoção de ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas.

Por sua vez, a crise das empresas, com o fechamento do comércio, a perda de inúmeros postos de trabalho e a expressiva redução da atividade econômica, exigiu do Poder Público um sem número de iniciativas legislativas para debelar os efeitos gravosos provocados na sociedade, em especial aos mais vulneráveis.

Reflexo disso, foi a edição de várias medidas provisórias, algumas convertidas em lei, e outros tantos PL’s destinados a alterar legislações especiais de diversas áreas do direito, incluído o Direito Societário.

Sintomático impacto desta onda legisferante se mostrou muito acentuado na alteração da Lei de Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101/2005, a qual, ao procurar mitigar os efeitos da crise das empresas,  confrontou, em muitos dispositivos, a Lei Acionária, Lei nº 6.404/1976.

Ambas normas, são leis ordinárias especiais, que devem conviver harmonicamente, em relação que deve ser de interseção e complementaridade, mas tal objetivo tem sido prejudicado por força do apego excessivo da doutrina e dos Tribunais ao princípio da preservação da empresa, que embora de notória índole constitucional, acaba por desbalancear o sistema, jogando por terra regras legais expressas, sob a justificativa de os processos de recuperação guardarem certa peculiaridade que recomende excepcionar a norma.

O mesmo aconteceu também com o Código Civil, igualmente lei ordinária federal, que sofreu, como a Lei das S.A., modificações várias de sorte a adaptar as operações e eventos societários às exigências do momento pandêmico.

A Comissão de Direito Societário da OAB/MG, em face de seus objetivos institucionais, não poderia passar ao largo de tantas alterações legislativas, que confrontaram o “nosso” Direito, sem discutir e propor alternativas ao cenário crítico.

Fruto deste intenso debate, a Comissão, coroando suas atividades no triênio 2019-2021, entrega à comunidade jurídica, esta obra coletiva na qual reunimos os mais atuantes e vocacionados membros da Comissão, advogados renomados aliados a jovens e promissores talentos!

Os temas dos artigos escolhidos pelos autores são os mais instigantes, ousando enfrentar os desafios atuais do Direito Societário, em especial no período pós-pandêmico. Por isso, os trabalhos apresentados nesta obra certamente irão despertar especial interesse de todos os que se ocupam da matéria, porque produzidos com extrema qualidade, oferecendo importantes contribuições a este que é um dos mais dinâmicos ramos do Direito.

 

 

 

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Livro Processo Civil Humanizado​

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Processo Civil Humanizado

Organizadores:
Prof. Dr. João Alberto de Almeida
Profa. Dra.Renata C. Vieira Maia

No primeiro semestre letivo de 2020, iniciado com relativo atraso por conta da Pandemia decorrente da COVID-19, tivemos o prazer de ministrar a disciplina intitulada – PROCESSO ORAL NA AMÉRICA LATINA E PAÍSES EUROPEUS – MODELO DE PROCESSO HUMANIZADO junto ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG.

Implantado o Ensino Remoto Emergencial – ERE pela UFMG, viu-se frustrado o plano de lecionarmos a disciplina referida em modo presencial. Utilizando e testando todos os recursos disponíveis, embora ainda inexperientes quanto ao ensino remoto, tivemos a grata felicidade de fazer de nossos encontros semanais uma aula participativa e muito proveitosa.

Os encontros, conquanto virtuais, não prejudicaram a aproximação entre professores e discentes, que elaboraram e realizaram excelentes seminários tendo como tema o processo civil humanizado. Todos, sem exceção, debruçaram com dedicação e afinco sobre o tema da disciplina, o que reforçou a ideia e necessidade de se estudar e fomentar o debate a seu respeito. Tudo isso motivou-nos a coordenar esta obra coletiva que é composta não só dos artigos dos discentes, mas também dos iminentes colegas Prof. Dr. Humberto Theodoro Júnior, Prof. Dr. Fernando Gonzaga Jayme e Prof. Dr. Remo Caponi, que pronta e gentilmente aceitaram o nosso convite

Quando já idealizada e iniciada a preparação desta obra coletiva, tivemos a grata surpresa de sermos agraciados com o apoio financeiro do Programa da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, a quem apresentamos os nossos agradecimentos.

Esperamos que os nossos leitores, assim como todos nós partícipes desta coletânea, tenham a oportunidade de se debruçar sobre este tema que se apresenta atual e instigante, neste tempo de atribulações em que as pessoas estão muito isoladas e distantes. É de se observar que esta situação não decorre apenas da pandemia, mas também dessa revolução contínua e silenciosa representada pelo avanço da tecnologia e da inteligência artificial.

Por tudo isto, a necessidade de falarmos, estudarmos e compreendermos o significado do processo em nossas vidas e a necessidade inafastável de sua humanização, sem a qual não poderemos alcançar a tão sonhada Justiça. 

Desejamos boa leitura a todos e que esta obra possa permitir reflexões, comentários e críticas necessários ao aprimoramento das ideias e do conhecimento.

Prof. Dr. João Alberto de Almeida

 

Profa. Dra.Renata C. Vieira Maia