Categoria: Direito

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Estudos empíricos em processo e organização judiciária

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Estudos empíricos em processo e organização judiciária

Organizadores:
Gláucio Maciel Gonçalves
Renata C. Vieira Maia
Giovani Pontes Teodoro
Igor Moraes Rocha

“A insistência em dizer que o direito é objeto de uma ciência social aplicada, reforçando a adjetivação com o particípio passado do verbo aplicar, torna-se ainda mais relevante quando se trata da pesquisa em matéria processual, lugar, por natureza, da aplicação das regras aos fatos, da execução do movimento de correspondência entre ser e dever-ser referido por Kaufmann.

Os trabalhos apresentados neste Estudos empíricos em processo e organização judiciária atestam isso.

Das audiências ao processo coletivo, passando por várias angulações da prova judicial, aspectos essenciais da dinâmica processual são enfrentados. Em vários deles, a jurisprudência, campo típico da pesquisa do direito, se abre para além do cortar e colar das ementas. Os autores vão às decisões judiciais provando o que escapa ao primeiro olhar. Insatisfeitos com as respostas de sempre, cada um, a seu modo, assimila a importância da indagação em propulsão dialética. Uma pergunta leva a outra e a outras, e se revelam para o leitor, que certamente prosseguirá na escala da problematização, um caminho que só se persegue desbravando a empiria.

A esperança é de que essa forma de vivenciar a pesquisa jurídica, dando vazão ao caráter essencialmente empírico da aplicação do direito, se consolide como meio e como método”.

(Do Prefácio, de Miracy Gustin e Mônica Sette Lopes)

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E-Commerce – Debates Inter E Transdisciplinares Com O Marketing, A Contabilidade E O Jurídico

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E-Commerce - Debates inter e transdisciplinares com o marketing, a contabilidade e o jurídico

Ciro Antônio Pereira Lemos
Humberto Gomes Pereira
Leonardo Ferreira Vilaça

Não se engane quando o assunto é ‘mercado’, mesmo que seja um cyber mercado! Em que pese ter regramento próprio, a dinâmica da ‘sobrevivência’ no ambiente virtual segue lógica similar àquela dos mercados tradicionais quando consideradas as suas interfaces com certas temáticas, tais como ‘concorrência e planejamento’; nesse viés, para um bom enfrentamento dessa realidade, estudo e aperfeiçoamento contínuos são fundamentais! Importa acrescentar que, inúmeros bons profissionais se formam todos os dias e que as demandas por conhecimentos cada vez mais específicos se apresentam a todo instante – principalmente em um mundo de constantes e novas necessidades tecnológicas. Segundo Andréa Fernandes (2021), CEO do T.Group, outro ponto que merece destaque para todos que vivenciam ou trabalham no universo do e-commerce está no compartilhamento de uma grande meta comum: proporcionar e “garantir a melhor experiência de compra para os clientes — de ponta a ponta” –, tornando “o ambiente digital cada vez mais confiável e convidativo”, e que, por isso, “vendas, retenção, brand awareness”, não passariam de consequência. A verdade é que nunca se utilizou tanto o e-commerce, principalmente diante desse período pandêmico e de seus efeitos para as relações humanas, e, seu futuro é ainda mais desafiador e promissor, principalmente frente às céleres mudanças nas formas de consumir e vender na internet e às disruptivas tecnologias do live commerce, do Metaverso, da inteligência artificial e dos pedidos sem clique! Em suma, um exercício ininterrupto de compreensão do e-commerce em nossas vidas é prática necessária, e, por isso, conhecer sua relação com o ‘jurídico’, com temas e práticas contábeis e saber a importância do marketing para seu exercício – assuntos abordados nesta obra – tornam-se ações e debates vitais para o pretendido êxito de um profissional que busque estudo e ascensão neste citado ecossistema. Que as contribuições presentes neste livro possam servir de reforço para um trato acadêmico constante sobre o comércio eletrônico, sem se bastarem, mas permitindo crescimento comum de todos os leitores e boas trocas – eis as sinceras pretensões dos autores aqui existentes! Leonardo Ferreira Vilaça Professor na UEMG. Doutorando em Direito Privado pela PUC Minas. Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela PUC Minas. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos – Nova Lima/MG. Especialista em Advocacia Empresarial e em Coordenação Pedagógica pela PUC Minas e em Direito Processual Civil pela Universidade de Itaúna/MG. Advogado. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Relações Internacionais de Comércio, Direito e Tecnologia – Legal Tech, Startups e Mercado de Crédito, Propriedade Intelectual, Direito Internacional e Comunitário, e, Soluções Alternativas de Conflitos.

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Ciências do Estado – João Protásio

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Ciências do Estado:
Resistir e Consolidar - Um estudo sobre o Bacharelado em Ciências do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Autor:
João Protásio Farias Domingues de Vargas

Trata-se de dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil, na linha de pesquisa Estado, Razão e História, projeto coletivo Macrofilosofia, Direito e Estado, sob a orientação do Prof. Dr. José Luiz Borges Horta, intitulada Resistir e Consolidar: um Estudo sobre o Bacharelado em Ciências do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. O desenvolvimento apresenta aspectos referentes ao Estado e às Ciências do Estado, o Programa brasileiro de desenvolvimento das universidades públicas federais (REUNI), a contribuição da UFMG e da Faculdade de Direito, os três Projetos Político-Pedagógicos emergentes na gênese do Curso (Original, Alternativo e Consolidado), sob a Direção do Prof. Dr. Joaquim Carlos Salgado, entre 2008 e 2010. O texto discute as diversas propostas de política pedagógica e matriz curricular, com o elenco e arranjo disciplinar; debate a identidade do Curso entre a ciência e a profissionalização, bem como a produção científica monográfica; enfoca a reforma curricular de 2014-2016, os projetos de criação do Departamento de Ciências do Estado e de Pós-Graduação lato et stricto sensu. A conclusão mostra que o Estado brasileiro e contemporâneo criou o Curso de Ciências do Estado em busca de si mesmo dentro do processo de expansão globalizante em curso no século XXI, tornando-o como uma espécie de espelho do Estado. Um conjunto de anexos apresenta tabelas originais das diversas grades curriculares, do quadro de professores, de produção intelectual discente, dos professores orientadores e avaliadores, além de um detalhado levantamento de dados de todos os trabalhos de conclusão de curso defendidos entre 2013 e 2016.

 

 

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Leituras Jurídicas Interdisciplinares​

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LEITURAS JURÍDICAS INTERDISCIPLINARES

Organizadores:
Valci Vieira dos Santos
Ademar Bogo

A interdisciplinaridade jurídica enlaça as diferentes áreas do conhecimento humano com as práticas de ensino da Ciência do Direito. Nesse sentido, os conhecimentos forjados na pesquisa, na experiência e na perspectiva humanizada da civilização, deparam-se com a necessidade da capacitação dos futuros profissionais do Direito, conscientes e sensíveis à consubstanciação da justiça.  Por sua vez, a real efetivação da justiça ocorrerá se houver o enfrentamento com tudo o que é injusto, presente, na interioridade da família, nas relações discriminatórias de gênero, na dominação cultural e devastação do meio-ambiente em qualquer tempo e lugar. Todas essas reflexões conduzem ao entendimento de que, “fazer justiça” não é apenas julgar corretamente uma ação de cada vez, mas afirmar continuamente a consciência do holístico e bem comum como valores universais. Para tanto, a consciência da justiça exige que se examine, mais do que os efeitos, as próprias causas das práticas criminosas, para jungir as garantias do sujeito de direitos, com a perspectiva da construção da sociedade justa a ser cotidianamente vivenciada.

 

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Livro Direito Societário Desafios Atuais e Pós-pandêmicos​

Livro Direito Societário Desafios Atuais e Pós-pandêmicos​
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Direito societário

DESAFIOS ATUAIS E PÓS-PANDÊMICOS

Organizadora:
Maria Celeste Morais Guimarães

A economia global, como a do país, sofreu os impactos do verdadeiro tsunami que atingiu toda a sociedade com a pandemia do “coronavírus” no ano passado e que chega até os dias atuais.

Natural que o Direito tenha sofrido os impactos da crise, que lhe impôs importantes transformações: a pandemia impulsionou o Poder Judiciário e os operadores para o universo digital de forma irreversível, remodelando a prática jurídica com a adoção de ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas.

Por sua vez, a crise das empresas, com o fechamento do comércio, a perda de inúmeros postos de trabalho e a expressiva redução da atividade econômica, exigiu do Poder Público um sem número de iniciativas legislativas para debelar os efeitos gravosos provocados na sociedade, em especial aos mais vulneráveis.

Reflexo disso, foi a edição de várias medidas provisórias, algumas convertidas em lei, e outros tantos PL’s destinados a alterar legislações especiais de diversas áreas do direito, incluído o Direito Societário.

Sintomático impacto desta onda legisferante se mostrou muito acentuado na alteração da Lei de Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101/2005, a qual, ao procurar mitigar os efeitos da crise das empresas,  confrontou, em muitos dispositivos, a Lei Acionária, Lei nº 6.404/1976.

Ambas normas, são leis ordinárias especiais, que devem conviver harmonicamente, em relação que deve ser de interseção e complementaridade, mas tal objetivo tem sido prejudicado por força do apego excessivo da doutrina e dos Tribunais ao princípio da preservação da empresa, que embora de notória índole constitucional, acaba por desbalancear o sistema, jogando por terra regras legais expressas, sob a justificativa de os processos de recuperação guardarem certa peculiaridade que recomende excepcionar a norma.

O mesmo aconteceu também com o Código Civil, igualmente lei ordinária federal, que sofreu, como a Lei das S.A., modificações várias de sorte a adaptar as operações e eventos societários às exigências do momento pandêmico.

A Comissão de Direito Societário da OAB/MG, em face de seus objetivos institucionais, não poderia passar ao largo de tantas alterações legislativas, que confrontaram o “nosso” Direito, sem discutir e propor alternativas ao cenário crítico.

Fruto deste intenso debate, a Comissão, coroando suas atividades no triênio 2019-2021, entrega à comunidade jurídica, esta obra coletiva na qual reunimos os mais atuantes e vocacionados membros da Comissão, advogados renomados aliados a jovens e promissores talentos!

Os temas dos artigos escolhidos pelos autores são os mais instigantes, ousando enfrentar os desafios atuais do Direito Societário, em especial no período pós-pandêmico. Por isso, os trabalhos apresentados nesta obra certamente irão despertar especial interesse de todos os que se ocupam da matéria, porque produzidos com extrema qualidade, oferecendo importantes contribuições a este que é um dos mais dinâmicos ramos do Direito.

 

 

 

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Livro Processo Civil Humanizado​

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Processo Civil Humanizado

Organizadores:
Prof. Dr. João Alberto de Almeida
Profa. Dra.Renata C. Vieira Maia

No primeiro semestre letivo de 2020, iniciado com relativo atraso por conta da Pandemia decorrente da COVID-19, tivemos o prazer de ministrar a disciplina intitulada – PROCESSO ORAL NA AMÉRICA LATINA E PAÍSES EUROPEUS – MODELO DE PROCESSO HUMANIZADO junto ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG.

Implantado o Ensino Remoto Emergencial – ERE pela UFMG, viu-se frustrado o plano de lecionarmos a disciplina referida em modo presencial. Utilizando e testando todos os recursos disponíveis, embora ainda inexperientes quanto ao ensino remoto, tivemos a grata felicidade de fazer de nossos encontros semanais uma aula participativa e muito proveitosa.

Os encontros, conquanto virtuais, não prejudicaram a aproximação entre professores e discentes, que elaboraram e realizaram excelentes seminários tendo como tema o processo civil humanizado. Todos, sem exceção, debruçaram com dedicação e afinco sobre o tema da disciplina, o que reforçou a ideia e necessidade de se estudar e fomentar o debate a seu respeito. Tudo isso motivou-nos a coordenar esta obra coletiva que é composta não só dos artigos dos discentes, mas também dos iminentes colegas Prof. Dr. Humberto Theodoro Júnior, Prof. Dr. Fernando Gonzaga Jayme e Prof. Dr. Remo Caponi, que pronta e gentilmente aceitaram o nosso convite

Quando já idealizada e iniciada a preparação desta obra coletiva, tivemos a grata surpresa de sermos agraciados com o apoio financeiro do Programa da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, a quem apresentamos os nossos agradecimentos.

Esperamos que os nossos leitores, assim como todos nós partícipes desta coletânea, tenham a oportunidade de se debruçar sobre este tema que se apresenta atual e instigante, neste tempo de atribulações em que as pessoas estão muito isoladas e distantes. É de se observar que esta situação não decorre apenas da pandemia, mas também dessa revolução contínua e silenciosa representada pelo avanço da tecnologia e da inteligência artificial.

Por tudo isto, a necessidade de falarmos, estudarmos e compreendermos o significado do processo em nossas vidas e a necessidade inafastável de sua humanização, sem a qual não poderemos alcançar a tão sonhada Justiça. 

Desejamos boa leitura a todos e que esta obra possa permitir reflexões, comentários e críticas necessários ao aprimoramento das ideias e do conhecimento.

Prof. Dr. João Alberto de Almeida

 

Profa. Dra.Renata C. Vieira Maia 

 

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Livro Direito Premial

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Direito Premial Trabalhista e compliance: para a construção de uma teoria da justiça social premial

Daniela Rodrigues Machado Vilela

Esta obra inaugura, de maneira explícita, um novo ramo no Direito do Trabalho e nas ciências sociais jurídicas em geral, a partir da construção de uma teoria da justiça premial trabalhista.

Confluindo os conceitos de conformidade (compliance) e sanção premial, a pesquisadora apresenta sua tese de doutorado, submetida ao programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, em pesquisa que se inicia, sobre a temática do Direito Premial Trabalhista, desde seu trabalho de mestrado.

Sua proposta para uma nova teoria da justiça premial trabalhista articula-se a partir da dicotomia básica dos mecanismos premiais, dividindo-os em pecuniários e não pecuniários, como estratégia para superação de conflitos trabalhistas, da própria oposição entre capital e trabalho, bem assim, para a tentativa de uma maximização de ganhos entre os agentes envolvidos nas relações de trabalho contemporâneas.

O estudo da Professora Daniela Rodrigues Machado Vilela, que agora vem à luz pela presente publicação, de uma forma consistente, dedicada e séria, recicla e abre uma nova era para a função promocional do Direito do Trabalho, oferecendo uma alternativa inspiradora e criativa para a equação dilemática com que, costumeiramente, nos deparamos nas investigações que tratam dos institutos dessa disciplina jurídica, que tem a crise como sua companheira inseparável de viagem. 

Prof. Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Pepe)

Advogado, Professor Universitário,

Desembargador Federal do Trabalho (Aposentado).

 

 

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Teoria Geral Dos Contratos​

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Teoria Geral dos contratos

Leonardo Gomes de Aquino

O livro se utiliza de uma linguagem fácil e direta, traz a sensação de que o leitor está conversando com o autor.

A construção do texto foi árdua. A consulta diária dos principais autores sobre teoria geral dos contratos, observando os escritos sobre contratos empresariais e civis (existenciais). 

A busca na doutrina, na jurisprudência e na forma cobrada nos concursos públicos foi farta e com o intuito de apresentar um texto que trouxesse certa verticalização do assunto.

Isto porque a pretensão do texto não é outra senão proporcionar ao leitor uma visão sistêmica e didática da dogmática contratual para os alunos do programa de graduação, especialização e estudantes de concurso público, de forma objetiva, simples e prática. 

O autor se preocupou ao construir o livro na ideia de aplicação das regras da teoria geral dos contratos dentro de uma perspectiva uniforme, isto porque “contratos empresariais possuem racionalidade própria, que não se confunde com a racionalidade própria de determinados contratos existenciais, como os contratos de trabalho e os contratos de consumo” (REsp 1.773.478/DF).

O texto se utiliza do negrito para gerar no leitor uma visão panorâmica do conteúdo explanado, facilitando a fixação dos pontos mais importantes.

Utiliza-se de recursos gráficos como fluxogramas e tabelas para auxiliar o estudo e memorização dos principais temas abordados.

Em todo o texto o leitor poderá observar que o autor se preocupou em apresentar situações práticas, apresentando exemplo práticos, de forma a tornar mais palpável e compreensivo o estudo da teoria geral dos contratos.

A celeridade das relações jurídicas, os riscos e as incertezas do futuro nos levam cada dia mais a regular as nossas relações e nesse espectro o contrato desempenha uma função primordial de segurança e garantia. 

Assim, além de colaborar com o estudo sobre os contratos, no âmbito da teoria geral, esta obra fornece ferramentas para a atuação concreta do profissional que deseja atuar nas relações contratuais.

 

 

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Glossário Direito & Contabilidade & Mineração

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GLOSSÁRIO

DIREITO & CONTABILIDADE & MINERAÇÃO - PORTUGUÊS E INGLÊS

Fabiana de Menezes Soares
Laura Clímaco Bemfica de Faria
Marcus Vinícius de Freitas Teixeira Leite
Sofia Ayres da Cunha
Thiago Brazileiro Vilar Hermont

Dicionários são como relógios. O pior deles ainda é melhor do que não ter nenhum. Quanto ao melhor, não se pode esperar que seja perfeito.” Esta frase, atribuída ao ensaísta e lexicógrafo inglês Samuel Johnson, proferida em meados do século XVIII, ainda se mantém verdadeira passados quase trezentos anos, a despeito de todo o avanço tecnológico que o mundo presenciou, notadamente ao longo das últimas décadas.

Diante de uma sociedade cada vez mais conectada e integrada a dispositivos de busca praticamente instantâneos, cabe perguntar qual a necessidade da publicação de um dicionário nos tempos atuais, principalmente um que tenha como escopo vocabulário tão específico como o da área jurídica, de regulação e mineração. Ainda que desperte a curiosidade e a dúvida, tal projeto se justifica pela escassez de materiais compilados disponíveis em ambientes físico e virtual, o que em muito facilitaria a compreensão e a investigação de quem se encontra cercado por vocábulos de complexa significação em língua pátria.

De forma alguma pretende-se ter na edição desta obra a pretensão de cobrir todos os temas pertinentes às áreas mencionadas, tendo em vista a dinamicidade típica do Direito e das demais áreas que seu escopo abrange. Além disso, é preciso atenção quanto aos sentidos que vários verbetes têm em seus contextos, melhor dizendo na sua respectiva cultura jurídica: fica o convite para as futuras sugestões. Foram utilizados como referências os repositórios de termos jurídicos em países multilíngues jurídicos: Canadá e Suiça. Coube ao Observatório analisar os contextos dos termos e institutos, a sua existência e a medida da sua equivalência, portanto trata-se de uma obra aberta.

O presente Glossário é uma ferramenta a ser utilizada por operadores do Direito, pelos profissionais das áreas de Contabilidade e Mineração graças ao apoio do Programa de Pós Graduação em Direito da UFMG

 

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Diálogos entre a justiça restaurativa e a justiça social pela via de acesso a direitos e seus reflexos sobre adolescentes em conflito com a lei​

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Diálogos entre a justiça restaurativa e a justiça social pela via de acesso a direitos e seus reflexos sobre adolescentes em conflito com a lei

Natália de Souza Neves

A presente obra, de caráter interdisciplinar, é fruto de minha tese de doutorado, realizado no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ressalto a importância do apoio e financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para a realização parcial desta pesquisa na Universidade de Alberta, no Canadá, por meio da concessão de bolsa vinculada ao Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE). Com a pesquisa buscou-se compreender as possibilidades e os limites de uma abordagem de justiça restaurativa que incorpore a justiça social a ser aplicada no sistema de justiça juvenil, com adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Para tanto, primeiramente foi feita uma análise da matriz teórica que fundamenta o tratamento de crianças e adolescentes atualmente no país: a doutrina da proteção integral. Essa doutrina preleciona que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, encontrando-se em condição peculiar de desenvolvimento. Quando cometem atos infracionais, para além das garantias processuais que lhe são auferidas, os adolescentes, durante o seu processo de responsabilização, fazem jus a uma gama de direitos individuais e sociais, sendo que a socioeducação constitui-se como um vetor que orienta esse processo. Em um segundo momento, com a proposta de se ampliar as lentes sobre a forma de se lidar com adolescentes em conflito com a lei, buscando-se uma perspectiva mais humanizada e priorizando-se a reparação em detrimento da punição, analisou-se os fundamentos da justiça restaurativa. Essa proposta de justiça constitui uma mudança deparadigmas no tratamento de crimes e atos infracionais, ao propor um deslocamento de enfoque da transgressão legal para os danos causados em decorrência dessa transgressão, buscando-se a reparação da vítima e a restauração das pessoas diretamente envolvidas, incluindo vítimas, comunidade e ofensor. Em um terceiro momento, com o objetivo de se estabelecer uma interface entre a justiça restaurativa e a justiça social, analisou-se a teoria da abordagem das capacidades, de Amartya Sen. Para este autor, ao se avaliar a justiça social em uma sociedade, deve-se considerar a liberdade, as capacidades e oportunidades reais daspessoas, bem como a vida que elas levam, de acordo com os objetivos que elas estabeleceram para si. A partir desse referencial teórico, e considerando a proposta da justiça restaurativa de se ater, dentre outros, às necessidades das partes, decorrentes e que muitas vezes subjazem a ocorrência de transgressões, buscou-se enfatizar a importância de uma abordagem de justiça restaurativa que incorpore a justiça social. Por fim, por meio da pesquisa, concluiu-se que há aporte teórico e metodológico para a aplicação dessa abordagem no sistema de justiça juvenil, com adolescentes em conflito com a lei. Essa aplicação é possível via o acesso a direitos, que pode ser potencializado mediante a participação direta e indireta de atores do sistema de garantia de direitos nas práticas restaurativas.