Categoria: Revistas e Anais

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Ensaios Jurídicos vol.IV

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Ensaios Jurídicos vol.IV

Organização:
Marcelo Pereira Cruvinel

A presente obra, coordenada pelo professor Marcelo Pereira Cruvinel, é fruto de um esforço coletivo de análise crítica e aprofundada sobre temas que desafiam o Direito contemporâneo brasileiro. Em tempos de transformações legislativas, tensões institucionais e complexidade social crescente, torna-se essencial revisitar os fundamentos jurídicos com olhar renovado, atento às interseções entre norma, prática e realidade. Este livro reúne artigos que, embora diversos em seus objetos de estudo, compartilham o compromisso com a investigação rigorosa e a busca por soluções jurídicas que respeitem os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.

Autores:

  • Aimeê Giovana Heffel
  • Eloi Angelo Palma Filho
  • Fhilipe Lopes de Alencar
  • Gildásio de Souza Tonhá
  • Guilherme Ferreira Machado
  • Isabely Ribeiro de Menezes
  • Jennifer Stephani Soares Oliveira
  • Luis Emanuel Lucas
  • Marcelo Pereira Cruvinel
  • Nayara Josimara Alves da Costa
  • Thayane Cristina de Almeida Souto

 

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Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro 190

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Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro 190

Artigos e Atualidades:

1. Entrevista: Karsten Schmidt (Karina Nunes Fritz, Yuri Schramm e Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França)

2. “Boa-fé”, Treu und Glauben e história das ideias do Direito Comercial brasileiro (Caio Azuirson; Diogo Camboim Pitta)

3. Contratos de distribuição de gás e equilíbrio econômico: a (i)legalidade da cobrança por gás não utilizado sem previsão contratual (Bruno Freixo Nagem)

4. Finfluencers: Regulação de influenciadores digitais financeiros no mercado de capitais (Vitor Camolesi Guimarães)

5. Twin Peaks e a regulação financeira do novo século: Lições do Reino Unido (Pedro Wohlcke Thiengo)

6. Law and development of the venture capital market (Gabriela Andrade Goés)

7. A utilização em larga escala das reservas de lucro pelas companhias listadas no IBOVESPA: Uma análise do triênio 2021-2023 (Bruno Alves Martins)

8. O instituto da falência e os clubes de futebol no Brasil (Carlos Magno Faissal Nazareth Cerqueira)

9. Fiança bancária na recuperação judicial: Mudanças recentes no entendimento do STJ (Caio de Magalhães Brega; Augusto Corazza Marques)

10. Reflexões sobre a disciplina do controle do exercício do direito de voto: o caso da dissociação entre exposição econômica e direitos políticos dos acionistas (Vinicius Dias Fonseca)

11. ESG-washing no mercado de capitais: a (in)suficiência do modelo “pratique ou explique” (Pedro Alves Lavacchini Ramunno; Aline Paula de Barros)

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Revista de Direito Mercantil 189

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Revista de Direito Mercantil 189

Artigos e Atualidades:
1. Direito societário e sustentabilidade: notas conceituais e o cenário regulatório brasileiro — (Sheila C. Neder Cerezetti; Gabriela de Oliveira Junqueira)

2. O histórico e a função da cláusula de rateio ou proporcionalidade em apólices de seguro — (Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa)

3. O perfil do poder de controle nas companhias brasileiras — (José Marcelo Martins Proença; Ana Carolina Barbosa Simões; Henrique Sena Rebouças Paschoal)

4. This is not financial advice – Limites da regulação da finfluência no mercado de capitais — (Marco Aurélio Fernandes Garcia; Natália Fioravanti Salvadori)

5. Retirada de holding: o direito de se desassociar por completo — (Fernando de Andrade Mota; Ana Carolina Yoshida Hirano de Andrade Mota)

6. O voto plural nas sociedades anônimas brasileiras: impactos e desafios à luz do direito concorrencial — (Elisa Abib; Kristiane França)

7. Uso de vozes de terceiros na produção musical brasileira de mídias sintéticas – uma análise sobre suas tendências e viabilidades — (Lívia Assali)

8. Eleição de conselheiros de administração nas sociedades anônimas – a questão do voto negativo (contrário) — (Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros; Bruno Robert; Eduardo Campos Netto de Souza)

9. Opções de compras de ações (stock options) como mecanismo de retenção de colaboradores no direito brasileiro — (Gustavo Sperb Martins Pinto; Patrick Menin Rebolho)

10. O abuso de poder de controle nas sociedades de economia mista: equilíbrio entre interesse público e privado — (Roger Vitorio Oliveira Sousa)

 

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Mostra científico-jurídica do curso de Direito do campus V, Itaperuna: uma homenagem pelos 56 anos de excelência da UNIG

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Mostra científico-jurídica do curso de Direito do campus V, Itaperuna: uma homenagem pelos 56 anos de excelência da UNIG

Organização:
Marlene Germano
Hildeliza Boechat
Taís Badaró

“Reunindo vinte capítulos correspondentes a Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito, escritos pelo estudante egresso e lapidados por docentes e pesquisadores de distintas esferas do direito e áreas do saber, a obra reflete o compromisso com a interdisciplinaridade e com a crítica jurídica qualificada. Portanto, cada texto revela mais do que uma produção acadêmica, refletindo uma manifestação do compromisso dos professores da UNIG e seus alunos com uma educação jurídica plural, crítica e socialmente engajada. […]

Assim, tendo a honra de prefaciar esta obra, não poderia deixar de registrar minha profunda gratidão e reconhecimento à Universidade Iguaçu, instituição que marcou de forma indelével minha trajetória acadêmica e profissional. Na UNIG tive o privilégio de integrar o corpo docente por anos, atuando no ensino, na pesquisa e na orientação de estudantes, em um ambiente intelectual fértil, desafiador e comprometido com a excelência. A vivência universitária na UNIG permitiu-me amadurecer como educadora e pesquisadora, reforçando valores que sigo cultivando: o compromisso ético com a formação crítica, a crença na educação como instrumento de transformação social e o respeito incondicional à dignidade humana. Esse percurso enriqueceu não apenas minha carreira, mas sobretudo minha visão sobre o papel do Direito na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Convido, pois, o leitor a transitar por estas páginas com olhar atento e mente aberta, com a certeza de que encontrará nelas uma rica tessitura de ideias, argumentos e proposições capazes de enriquecer o debate acadêmico e impulsionar práticas jurídicas mais inclusivas, justas e humanas.”

Alinne Arquette Leite Novais

Doutora em Cognição e Linguagem pela UENF

Mestra em Direito pela UERJ Juíza de Direito TJMG

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Igualdade e o Estado de Direito: Anais do V Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política – Volume 2

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Igualdade e o Estado de Direito: Anais do V Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - Volume 2

Organização:
Thomas Bustamante | Bárbara Ronsoni de Oliveira | Rangel Mendes Francisco Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante

O Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política tornou-se um consolidado espaço de análise, reflexão, crítica e diálogo sobre as questões fundamentais de suas áreas de conhecimento. Suas contínuas edições, que se iniciaram no ano de 2015, resultaram na formação de uma estabelecida, mas sempre aberta, rede de pesquisa que abriga diferentes grupos no Brasil e na América Latina, visando ao fomento contínuo do debate horizontal e da integração de nossas comunidades acadêmicas.

Sua Quinta Edição, que teve como tema central a Igualdade e o Estado de Direito, recebeu mais de 150 submissões de resumos expandidos, apresentados em 15 diferentes Grupos de Trabalho. Estes anais reúnem 35 artigos completos, divididos em 2 volumes e em 4 partes, com os seguintes subtemas: (i) Direitos humanos, Interseccionalidades e Crítica: gênero, sexo, raça, territórios e etc.; (ii) Direito Constitucional, História do Constitucionalismo e Teoria da Constituição; (iii) Democracia, Autoritarismo e Liberdades Civis; (iv) Filosofia e Teoria do Direito.

A escolha do tema central e dos subtemas desta Quinta Edição reflete a preocupação com os crescentes ataques às instituições democráticas, aos direitos fundamentais e à igualdade, eventos que tornaram imprescindível que nossa comunidade se dedique a refletir sobre como interpretar estes fenômenos e sobre como respondê-los de modo a assegurar a estabilidade do Estado Democrático de Direito.

Nestes dois volumes, pesquisadoras e pesquisadores de diferentes regiões do Brasil se empenham em discutir temas que dialogam com essas questões, destacando o papel fundamental que a comunidade científica desempenha em um contexto de retrocessos e de vulnerabilidade democrática.

A Associação Serras de Minas de Teoria da Justiça e do Direito, que desde 2024 passou a ser a principal promotora deste Congresso, agradece às autoras e aos autores destes 2 volumes, expressando votos de diálogo contínuo e de mútuas e enriquecedoras trocas.

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Igualdade e o Estado de Direito: Anais do V Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política – Volume 1

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Igualdade e o Estado de Direito: Anais do V Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - Volume 1

Organização:
Thomas Bustamante | Bárbara Ronsoni de Oliveira | Rangel Mendes Francisco Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante

O Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política tornou-se um consolidado espaço de análise, reflexão, crítica e diálogo sobre as questões fundamentais de suas áreas de conhecimento. Suas contínuas edições, que se iniciaram no ano de 2015, resultaram na formação de uma estabelecida, mas sempre aberta, rede de pesquisa que abriga diferentes grupos no Brasil e na América Latina, visando ao fomento contínuo do debate horizontal e da integração de nossas comunidades acadêmicas.

Sua Quinta Edição, que teve como tema central a Igualdade e o Estado de Direito, recebeu mais de 150 submissões de resumos expandidos, apresentados em 15 diferentes Grupos de Trabalho. Estes anais reúnem 35 artigos completos, divididos em 2 volumes e em 4 partes, com os seguintes subtemas: (i) Direitos humanos, Interseccionalidades e Crítica: gênero, sexo, raça, territórios e etc.; (ii) Direito Constitucional, História do Constitucionalismo e Teoria da Constituição; (iii) Democracia, Autoritarismo e Liberdades Civis; (iv) Filosofia e Teoria do Direito.

A escolha do tema central e dos subtemas desta Quinta Edição reflete a preocupação com os crescentes ataques às instituições democráticas, aos direitos fundamentais e à igualdade, eventos que tornaram imprescindível que nossa comunidade se dedique a refletir sobre como interpretar estes fenômenos e sobre como respondê-los de modo a assegurar a estabilidade do Estado Democrático de Direito.

Nestes dois volumes, pesquisadoras e pesquisadores de diferentes regiões do Brasil se empenham em discutir temas que dialogam com essas questões, destacando o papel fundamental que a comunidade científica desempenha em um contexto de retrocessos e de vulnerabilidade democrática.

A Associação Serras de Minas de Teoria da Justiça e do Direito, que desde 2024 passou a ser a principal promotora deste Congresso, agradece às autoras e aos autores destes 2 volumes, expressando votos de diálogo contínuo e de mútuas e enriquecedoras trocas.

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Revista de Direito Mercantil 188

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Revista de Direito Mercantil 188

Artigos e Atualidades:

1. Disciplinando a Economia da Informação – Análise do Data Act da UE como uma Estratégia Brasileira para o Desenvolvimento da Internet das Coisas (Carlos Portugal Gouvêa, Michelle Baruhm Diegues).

2. Qual Bem-Estar do Consumidor? Um Objetivo sem Significado (Rodrigo Fialho Borges, Gustavo Manicardi Schneider).

3. A Recuperação Judicial é um Processo Coletivo Estrutural? (Luis Miguel Roa Florentin, Adriano Camargo Gomes).

4. A Guinada Verde do Direito Societário (Maria Eduarda Lessa).

5. Natureza Jurídica do Evento Material Adverso: Alocação de Riscos como Critério para Extinção do Contrato (Pedro Sergio Liberato Souza).

6. Direito Concorrencial em Plataformas Digitais: Ressignificando o Debate entre Fake News e o Antitruste (Stella Maria Margarita La Regina).

7. Personalidade Jurídica: Uma Dimensão Esquecida da Disciplina Jurídica dos Mercados? (Luiz Guilherme Ros, Arthur Sadami).

8. Aplicação da Affectio Societatis na Dissolução em Sentido Amplo nas Sociedades Limitadas e Anônimas: Análise Teórica e Jurisprudencial (Thales Solis Farha).

9. A Sociedade de Propósito Específico e seu Patrimônio de Afetação na Recuperação Judicial (Giulia Ottani Gonçalves).

10. Processo Administrativo Sancionador nos Órgãos Supervisores do Sistema Financeiro Nacional Brasileiro (Thiago da Cunha Brito).

11. A Dualidade dos Interesses Sociais das Estatais e os Limites na Persecução dos Interesses Públicos pelo Estado (Levi Custódio Santos).

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Ensaios Jurídicos vol.III

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Ensaios Jurídicos vol.III

Organização:
Marcelo Pereira Cruvinel

Este livro, coordenado pelo professor Marcelo Pereira Cruvienl, é fruto de um esforço colaborativo com alunos pesquisadores de graduação em Direito, abordando temáticas contemporâneas e multidisciplinares que refletem os desafios e as transformações jurídicas na atualidade. Cada artigo apresentado é um convite à reflexão crítica e ao aprofundamento acadêmico sobre temas centrais para a compreensão do ordenamento jurídico e suas implicações sociais, políticas e econômicas.

Autores:

  • Clara Nunes de Sousa
  • Edcarlos Rebouças Oliveira
  • Guilherme Castro da Silva
  • Guilherme Costa Silbernagel
  • Isabelle Alves Moreira de Oliveira
  • Isabelly Ribeiro de Meneszes
  • Jadson Jessé C. Pereira
  • Jaqueline Andrade Gomes
  • Jennifer Stephani Soares Oliveira
  • João Marcos Muniz Rodrigues da Silva
  • Júlia Gomes Fernandes
  • Letícia da Silva Santos
  • Luís Felipe Nunes Sacramento Escórcio Moura
  • Marcelo Pereira Cruvinel
  • Maria Eduarda Albuquerque Santos
  • Matheus Soares da Costa
  • Matheus Barbosa da Cunha
  • Thayane Cristina de Almeida Souto
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Constitucionalismo, Desigualdade e Desinformação: Anais do III Encontro da ICON-S Brasil

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Constitucionalismo, Desigualdade e Desinformação: Anais do III Encontro da ICON-S Brasil

Organização:
Emilio Peluso Neder Meyer (UFMG e CNPQ)
Juliana Cesário Alvim (UFMG e CEU)
Juliano Zaiden Benvindo (UnB e CNPQ)
Natasha Burrell Ribeiro (UFMG)
Lucas de Souza Prates (UFMG)

A Revista Internacional de Direito Constitucional (International Journal of Constitutional Law, I-CON) é um periódico científico, de impacto Q1 , que tem como escopo desafios contemporâneos relacionados à democracia. Seu acervo reflete tendências interdisciplinares entre os ramos do Direito Público, suas vertentes comparativas e conexões com as demais áreas das ciências humanas. Dessa forma, a I-CON se consolidou como referência na divulgação de pesquisas que exploram aspectos da governança e da vida pública, promovendo o engajamento entre acadêmicos, juristas e formuladores de políticas comprometidos com o aprimoramento do Direito Público.

Em resposta ao crescente protagonismo dessa área do conhecimento no cenário global e à produção acadêmica que acompanha esse movimento, o Conselho Editorial da I-CON fundou, em 2014, a Sociedade Internacional de Direito Público (International Society of Public Law, ICON-S) . Desde então, a Sociedade organiza, anualmente, conferências internacionais, promovendo o diálogo entre seus membros. Visando expandir esse espaço deliberativo, foi criada, em 2019, a Seção Brasileira da ICON-S (Brazilian Chapter of the International Society of Public Law, ICON-S Brazil) . Atualmente, a Seção busca fomentar pesquisas voltadas a questões pertinentes ao Sul Global, contribuindo para a compreensão das particularidades do direito público nessa região.

Nesse contexto, a Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (FDCE/UFMG) sediou, nos dias 26 e 27 de agosto de 2024, o 3º Seminário Nacional da ICON-S Brasil. O evento contou com 17 grupos de trabalho, quatro painéis e duas mesas redondas, oportunizando reflexões coletivas sobre cortes constitucionais, comparativismo, constitucionalismo, democracia, eleições, desinformação e desigualdade.

Esse fluxo de ideias resultou na elaboração de 43 textos, organizados nesta obra a partir dos seguintes eixos temáticos: i) Poder Judiciário, Controle de Constitucionalidade e Legitimidade; ii) Desigualdade, Cidadania e Direitos Fundamentais; iii) Crise Democrática, Eleições e Desinformação. 

Além de registrar as relevantes discussões ocorridas em Belo Horizonte/MG, esta publicação serve como um prelúdio à 11ª conferência internacional da ICON-S, que será realizada no Brasil. Espera-se que este encontro, previsto para julho de 2025, contribua para o amadurecimento das propostas aqui apresentadas, consolidando o Brasil como uma referência nos debates internacionais sobre Direito Público.

Diante disso, agradecemos aos participantes, aos integrantes da ICON-S Brasil, ao Centro de Constitucionalismo e Comparativismo (Constituições) da UFMG, ao Centro de Estudos Latino-Americanos (CELA) da UFMG, ao Centro Estudos Constitucionais Comparados (CECC) da Universidade de Brasília (UnB), à Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFMG e ao escritório Celestino Silva Advogados Associados, cujo apoio se revelou imprescindível a esta publicação e ao Seminário que lhe deu origem.

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Anais do X Congresso Mineiro de Direito Civil

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Anais do X Congresso Mineiro de Direito Civil

Organização:
Lucas Costa de Oliveira
Luíza Resende Guimarães

Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal, por meio do seu presidente, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação de uma comissão de juristas para atualizar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002), tendo como relatores os professores Flávio Tartuce e Rosa Nery. A notícia da reforma foi recebida com certa surpresa por grande parte da civilística nacional, e o Ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão, prontamente justificou que muitos temas do atual código já apresentavam defasagem, uma vez que o texto começou a sua trajetória nos anos 1970, quando foi enviado ao Congresso Nacional, tendo tramitado por quase 30 anos até o início da sua vigência, em 2003. Depois de oito meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu a votação das propostas de atualização do texto. O anteprojeto da reforma do Código Civil foi entregue ao presidente do Senado com mais de mil propostas de alterações em todas as áreas do Direito Civil. Diante da relevância de uma reforma dessa envergadura na codificação pátria, a Associação Mineira de Professores de Direito Civil (AMPDIC) empenhou esforços na realização de uma série de eventos sobre o tema, buscando fomentar debates e oferecer contribuições. O X Congresso Mineiro de Direito Civil, realizado entre os dias 7 e 8 de novembro de 2024, na Faculdade de Direito da UFMG, teve por objetivo promover o debate acadêmico e crítico em torno das propostas de reforma do Código Civil consubstanciadas no anteprojeto. O Congresso contou, ainda, com a apresentação de resumos e artigos científicos, submetidos por meio de edital aberto a toda a comunidade acadêmica e profissional, com revisão às cegas. Dentre os artigos submetidos, foram selecionados 32, com acréscimo do texto enviado pela Profa. Rosa Nery. Nestes anais, portanto, encontram-se os artigos selecionados e apresentados no X Congresso Mineiro de Direito Civil, abordando grande parte das propostas de alteração do Código Civil. Espera-se que os trabalhos aqui reunidos possam contribuir para o debate desse importante momento da civilística nacional.