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Ensaios Jurídicos Vol.2

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Ensaios Jurídicos Vol.2

Coordenação:
Marcelo Pereira Cruvinel

autores:
Ana Carolina Luiza Basilio Santos | Brenda Talita Gonçalves de Laet | Débora Thays de Freitas Lima | Emerson Yuri Rodrigues de Carvalho Lucena | Joel Oliveira Amaral | Natan Moreira Martins | Marcelo Pereira Cruvinel | Tatiana Marinho Monteiro | Wesley Pimentel de Matos

O presente livro, Ensaios Jurídicos – Vol . 2, é coordenado por Marcelo Pereira Cruvinel, professor universitário, que junto de estudantes pesquisadores traz este conjunto de ensaios de contribuição valiosa para o campo do direito, especialmente ao abordar temas que interseccionam com valores humanitários e a promoção da dignidade humana. A ênfase na pesquisa acadêmica de qualidade dos autores aponta para uma análise crítica dos tópicos jurídicos abordados, oferecendo novas perspectivas e soluções para questões contemporâneas.Os textos exploram a influência de princípios éticos e morais no desenvolvimento e na aplicação do direito, levando para discussões sobre justiça social, igualdade, direitos humanos, direito internacional e a importância de um ordenamento jurídico que reflita e promova valores de convivência pacífica e respeito mútuo.

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Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro 187

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Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro 187

Editorial

 1. Dois dilemas existenciais da empresa moderna (Calixto Salomão Filho) Pareceres

2. Titularidade de créditos de carbono extraídos do interior e entorno de reservas extrativistas e responsabilidade das entidades envolvidas na sua comercialização (Rodrigo Fialho Borges, Carlos Portugal Gouvêa)

Artigos e Atualidades:

3. Proteção de Segredos de Negócios: Compromissos de Não-Concorrência e Exclusividade em Relações com Fornecedores e Prestadores de Serviços (Stephanie Vendemiatto Penereiro, José Carlos da Matta Berardo, Elen Caroline Correia Lizas)

4. Cláusulas gerais e contratos empresariais: Valoração, segurança jurídica e previsibilidade (Lucas Delazari Pinheiro)

5. A inclusão de riscos climáticos na regulação prudencial do Banco Central do Brasil (Renê Naimeg da Mata)

6. Ofertas hostis e poison pills: Uma análise empírica sobre a aplicação de medidas protetivas à dispersão acionária pelas companhias brasileiras (Igor Silvério de Carvalho Assis)

7. Medidas preventivas no Direito Concorrencial: Um remédio adequado, tempestivo e efetivo (Geovana Pereira de Andrade)

8. Can vs. Could: The Effects of Direct Action of Unconstitutionality No. 5,529 on Pharmaceutical Patent Terms (Michelle Baruhm Diegues)

9. O dever de Sponsorship Disclosure, a Boa fé e a Legítima Concorrência (Tamara Beatriz Santos, Roger Vitorio Oliveira Sousa)

10. Breves considerações sobre os efeitos nocivos da proteção intelectual atual do Software à Concorrência (Lucas Atihe)

11. Consultas no Direito Concorrencial Brasileiro (1994-2023): Um Estudo Empírico (Arthur Sadami, Julia Braga, Mateus Bernardes)

12. Interesse Jurídico nos Fundos de Investimento e a Legitimidade Processual dos Cotistas (Leonardo Costa Norat)

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Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro 186

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Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro 186

Doutrina e Atualidades:

1 – Cartéis, ilícito por objeto e por efeitos: Ônus da prova e dosimetria da sanção (Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer)

2 – Movimento neobrandeisiano em meio aos objetivos do antitruste: Não apenas “processo competitivo” (Rodrigo Fialho Borges)

3 – Arbitragem como meio para obtenção de reparação de danos concorrenciais (Monique Herwig) 

4 – Os efeitos dos acordos celebrados com o CADE nas ações de reparação de danos concorrenciais: Fomento ou bloqueio às indenizações? (João Otávio Bacchi Gutinieki)

5 – Direito (Histórico-Concorrencial) do Vinho: A Denominação de Origem como Mecanismo de Proteção da Concorrência e do Consumidor (Wilson Seraine da Silva Neto)

6 – Proporcionalidade ou insegurança: Os debates em torno da estimação da vantagem auferida pelo CADE (Antonio Carlos Haddad Júnior)

7 – “Interlocking Directorates” nas companhias – Possível violação de deveres fiduciários e implicações concorrenciais (Luiza Camilo de Souza)

8 – Abuso de poder econômico em mercados digitais: Aplicabilidade da essential facilities doctrine (Felipe Carvalho Eleutério de Lima)

9 – Design de produto e os limites do antitruste: Considerações sobre vieses de decisão e custos do erro (Pedro Pendeza Anitelle)

10 – Nem tudo é dinheiro: A importância dos efeitos não relacionados a preço nas análises de atos de concentração (Beatriz Kenchian; Gabriela Alegret)

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Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 184-185

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Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 184-185

Doutrina e Atualidades:

1 – A doutrina geral dos títulos de crédito: prolegómenos (José Augusto Quelhas Lima Engracía Antunes)

2 – O controle jurisdicional de smart contracts no ordenamento jurídico brasileiro (Laís Torrente Lopes)

3 – O Drex e os Custos de Transação (José Henrique Granjo Matos, Pedro Henrique da Silva Nishioka, Renato de Souza Lago, Beatriz Nakazato Mendonça)

4 – Quem mexeu nos nossos consumidores? Estudo empírico da argumentação do Cade na consideração dos consumidores em análises de atos de concentração potencialmente prejudiciais à concorrência (Cynthia Maria Santos Bezerra)

5 – Ainda sobre a “affectio societatis” no direito romano (Gabriel José Bernardi Costa)

6 – Aspectos legais e contratuais da representação empresarial (Marina Machado Schmitt)

7 – O processo legislativo e a identificação dos Transplantes Jurídicos: uma proposta de análise da elaboração legislativa da Lei Geral de Proteção de Dados (Matheus Chebli de Abreu)

8 – A Responsabilidade no âmbito dos grupos societários no Direito Brasileiro (Carlos Joaquim de Oliveira Franco, Luisa Doria de Oliveira Franco)

9 – A Eficácia da Análise e Concessão de Crédito pelo Banco do Brasil sob a Ótica da Governança Socioambiental (Isabella Petrof)

10 – A anuência prévia da ANVISA nos pedidos de patentes: Tentativa de uma análise empírica da sua aplicação no Brasil (Fabiana Pereira Velloso, Allan Fuezi de Moura Barbosa, João Pedro Valentim Bastos)

 

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Ensaios Jurídicos Vol.1

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Ensaios Jurídicos Vol.1

Coordenação:
Marcelo Pereira Cruvinel

autores:
Ana Flávia Nascimento da Silva | Any Shayeny Siqueira Dias Silva | Carla Vargas da Silva | Daniel Henrique Araújo da Silva | Diego Nunes de Almeida | Felipe Areamiro Franklin Teles de Mesquita | Janine Pereira Marques | Marcelo Pereira Cruvinel | Marcos Adriano Alves Barreto | Moysés Santiago Cardoso da Silva | Messias Franklin dos Santos | Stefany Nobre Ferreira | Thalita Tomáz Dias de Almeida

O presente livro, Ensaios Jurídicos – Volume 1, é coordenado por Marcelo Pereira Cruvinel, professor do Centro Universitário Unieuro que, junto de estudantes pesquisadores do curso de graduação em Direito desta Universidade, construíram este conjunto de ensaios que traz interessantes interlocuções sobre diversos tópicos jurídicos. O resultado, que manifesta pesquisa acadêmica de qualidade, confirma a preocupação com o espírito humanitário que visa o ordenamento dos valores de convivência e a promoção da dignidade do homem, essência da mensagem cristã.


Os estudos, baseados principalmente quando da elaboração de trabalhos de conclusão de curso, foram realizados no ano de 2023 e os resultados estão sendo apresentados ao público acadêmico e a todos os interessados nestes temas tão importantes nos nossos dias.

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Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro – Edição Especial – M&A

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Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro - Edição Especial - M&A

1. CAMPOS, Daniel Pereira; ELIAS, Rafael Cimatti. Partes em contexto: a importância hermenêutica das partes nas opções de compra e venda de participações societárias.

2. SILVA, Ricardo Villela Mafra Alves da. Cláusula de indenização e equilíbrio contratual na compra e venda de participação societária de controle

3. BRAUNE GUERRA, João Paulo. Das SPACs à brasileira às SPACs brasileiras: Uma anàlise da possível governança corporativa pós-aquisição 

4. VELLOSO, Fabiana Pereira. Ex Ante merger control of cross-border M&As in Brazil: case studies of CADE’s enforcement of gun jumping 

5. ZANELATTO, Natália Villas Bôas. A Cláusula de Alteração Material Adversa – Análise do Caso Twitter v. Elon Musk com base na Jurisprudência da Court of Chancery of Delaware. 

6. PERLATI, Renan Varollo. As cláusulas de remédio único e o dolo no direito brasileiro. 

7. GINZEL, Alexandre. Interpretação dos contratos de M&A: A inadequação dos cânones de direito privado 

8. LIMA, Caio Henrique Carvalho de Siqueira. Execução específica e danos em situações de frustração de operações de M&A 

9. CAMPOS, Gustavo Ferreira de. As Fusões e aquisições do direito bancário brasileiro em resposta às falhas de mercado 

10. ALMIRALL. Camila Vallim. As cláusulas de declarações e garantias como instrumento de disseminação do reporte padronizado de práticas de sustentabilidade: Uma alternativa possível? 

11. NAQUIS, Manoela Bruno Morales. Special Purpose Acquisition Company (SPAC) – Origem, principais controvérsias e perspectivas de regulação no Brasil 

12. CICILLINI, Gabriela Moreira. O paradoxo entre a previsão de deal protection devices e o cumprimento dos deveres fiduciários pelos administradores em operações de fusão e aquisição (M&A) 

13. VAZ, Ernesto Luís Silva. Impasses societários e a conveniência da utilização da cláusula buy or sell.

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Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 180/181

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Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 180/181

Doutrina e Atualidades:

 1 – “Infraestruturas de Mercado Financeiro em registro distribuído: uma abordagem institucional das atividades de Depositário Central e de Sistemas de Liquidação” (autoras: Juliana Facklmann, Paloma Alvares Sevilha, Camila Villard Duran)

2 – “O Movimento de Ascensão do Compliance Anticorrupção a partir da Promulgação do Foreign Corrupt Practices Act” (autora: Gabriela Forti Pimentel Teixeira)

3 – “Análise de monopsônios na jurisprudência do CADE sob a Lei 12.529/11: Um campo a descobrir?” (autor: Gustavo Manicardi Schneider)

4 – “A diversidade de gênero na alta administração: Tokenismo, Conexões Pessoais e Diretoras de Enfeite” (autora: Thais Calixto de Abreu)

5 – “Incorporações de Instituições Financeiras e Regulação: Encontros e Desencontros entre os Regimes Societário, Tributário e Contábil” (autor: Yann Santos Teixeira)

6 – “A Mitigação do Aproveitamento Parasitário de Marcas à Luz do Emprego de Expressões de Uso Comum: Uma Breve Análise Jurisprudencial” (autora: Karina Cesana Shafferman)

7 – “Cláusula Take or Pay: Uma Análise Jurisprudencial de Aplicabilidade no Direito Brasileiro” (autoras: Batya Tabacnik, Laura Ustulim, Roberta Villela)

8 – “Regulamentação de Criptoativos: Óbice ao Progresso ou Intervenção Dispensável” (autora: Giulia Feitoza Germano)

9 – “A Vedação à Purga da Mora nos Contratos de Alienação Fiduciária Em Garantia Regidas Pelo Decreto-Lei 911/69 e a Eficiência Econômica” (autor: Andrey Francisco de Campos)

10 – “A Lei n. 14.195/2021 e a Extinção da EIRELI” (autor: João Victor Bonini Kehdi 

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Anais Do VII Simpósio Internacional De Filosofia Da Dignidade Humana: Revoluções

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Anais do VII Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana: Revoluções

Organizadores:
 Karine Salgado | Gabriel Afonso Campos | Gabriel da Silva Reis | Guilherme dos Reis Soares | Raul Salvador Blasi Veyl

Revolução. Como refletir sobre um termo que passou por uma evolução secular, transcendendo dos domínios das ciências naturais para também se estabelecer no reino do espírito, da filosofia e das humanidades, senão por meio de uma abordagem macrofilosófica? Essa foi a motivação central do Grupo Internacional de Pesquisas “Direitos Humanos: raízes e asas” durante o VII Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana, revoluções. Somente uma abordagem holística, comparativa e transgressora dos limites disciplinares, enriquecida pelas contribuições das várias ciências especializadas, poderia conduzir a uma síntese desse conceito em conformidade com sua influência em períodos e sociedades inteiras, e sensível às influências por ele sofridas ao longo de sua extensa gênese histórica.

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Revista de Direito Mercantil 178-179

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Revista de Direito Mercantil 178-179

1 – “Respostas estruturais para os grandes ilícitos empresariais” (autor: Calixto Salomão Filho)
2 – “Governança Corporativa e Diversidade Racial no Brasil” (autor: Carlos Portugal Gouvêa)
3 – “A Crise e o Quadro Normativo da Gestão Monetária” (autores: Luís Fernando Massoneto e Gustavo Jorge Silva)
4 – “A tecnologia de registros distribuídos e o Real Digital como ferramentas para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro?” (autor: Rafael Viana de Figueiredo Costa)
5 – “Inovação bancária e as fragilidades ao processo de colaboração compulsória imposta às instituições financeiras na detecção dos indícios de lavagem de dinheiro” (autor: Alessandro Fernandes)
6 – “ A tutela da liquidez no mercado secundário de ações no Brasil”
(autor: Yasmin Fernandes Reis)
7 – “O exato cumprimento do contrato enquanto requisito para a procedência da ação renovatória na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo” (autor: Luis Felipe Pinto)
8 – “A Relativização Da Autonomia Da Vontade No Âmbito Do Contrato De Factoring: Uma Análise Acerca Do Julgamento Proferido Pelo Superior Tribunal De Justiça No Recurso Especial Nº 1.711.412-MG” (autores: Paulo Márcio da Cruz e Pedro Henrique Piazza Noldin)
9 – “A Substituição do Índice de Correção Monetária nos Contratos Empresariais” (autores: Ana Chen e Bruno Almeida Ruggiero)
10 – ““Validade e eficácia da cláusula denominada pró-sandbagging nos contratos de compra e venda de participação societária sujeitos ao direito brasileiro” (autor: Maíra de Melo Vieira Temple)
11 – ““Plataforma de Dois Lados e Regra da Razão: o Caso Ohio vs. American Express” (autor: Guilherme dos Santos)

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Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 176

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Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 176/177

Doutrina e Atualidades: 1 – “A Cláusula de Inalienabilidade e a Sociedade Anônima” (autor: Giancarlo Bonizzio)

2 – “Contribuição à Dogmática do Grupo de Sociedades” (autor: Thomas Ribeiro Bergmann)

3 – “Os instrumentos jurídicos (in)adequados à viabilização do third-party funding no Brasil” (autores: Lorenzo Galan Miranda e Henrique Steffen Wagner)

4 – “O Conflito de Interesses em Assembleias Gerais de S.As como Ilustração da Necessidade de Expedição de Súmulas Administrativas pela CVM” (autor: Ricardo Freitas)

5 – “O sistema de enforcement e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro” (autor: Fabio Percegoni de Andrade)

6 – “Governança Corporativa e a In(credibilidade) do Estado Empreendedor” (autor: Bruno Nagem)

7 – “A responsabilidade pré-contratual e sua extensão: a propósito de recente decisão do Superior Tribunal De Justiça sobre contrato de franquia” (autor: Luis Renato Ferreira da Silva)

8 – “O quão preliminar é a opção de compra de participações societárias?” (autor: Pedro Henrique Carvalho da Costa)

9 – “O stay period e a nova sistemática na Lei de Recuperação de Empresas e Falência” (autor: Gerson Branco e Matheus Martins Costa Mombach)

10 – “Livre concorrência e tratamento favorecido: Como medidas antitruste podem assegurar a autonomia da inovação nas pequenas empresas” (autor: Matheus Guilherme dos Santos Morais)