Categoria: Direito

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Direito do mercado, financeiro e do crédito

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Direito do mercado financeiro e De crédito - 2026

Autor:
Eduardo Goulart Pimenta

O estudo do Direito Empresarial sempre passou, desde os tempos em que a disciplina era denominada Direito Comercial, pelo estudo dos Títulos de Crédito. 

Baseada na apresentação e análise das normas sobre a Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque e Duplicatas, a matéria tornou-se, com o tempo, objeto de crescentes críticas, ao fundamento de que se desconectava da realidade das transações envolvendo o uso do crédito. 

É, de fato, inegável que os quatro modelos fundamentais sobre os quais a disciplina se apoiava caíram, em maior ou menor proporção, em desuso, o qual se aprofundou a partir da massificação das transações pela internet. Apesar disso, ainda é indispensável, para a boa compreensão da regulação jurídica das relações creditícias, o conhecimento de institutos como endosso, aval e protesto, os quais têm, ainda hoje, grande utilidade. 

Conciliar a necessária abordagem destes temas, ainda caros ao estudo da disciplina, com questões decorrentes, em sua maioria, da já aludida massificação das transações pela internet, foi o ambicioso objetivo deste trabalho. 

Desta forma, o texto procura apresentar e analisar institutos ligados à forma tradicional do tema e, em sequência, conciliá-los com questões atuais, como a disseminação de arranjos de pagamento, smart contracts, data science e financiamento participativo, entre outros. 

Neste caminho, a abordagem se divide em dois grandes eixos, sendo um deles dedicado ao estudo do fornecimento de crédito com patrimônio próprio e o outro referente ao fornecimento de crédito realizado a partir de dinheiro captado, pelo fornecedor, no mercado. 

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Estrutura jurídica da empresa na era digital

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Estrutura Jurídica da empresa na era digital - 2026

Autor:
Eduardo Goulart Pimenta

O impacto da internet sobre a atividade empresarial alcança o próprio modo pelo qual a empresa, quando voltada para a inovação, se organiza. Porém, a relação entre informática, internet e empresa vai muito além das startups. 

Praticamente a totalidade das empresas da chamada economia real (entendidas aqui como aquelas cuja atividade se refere a produtos ou serviços não diretamente relacionados à informática e internet) foram e continuam sendo enormemente alteradas pela massificação e diversificação no uso da internet. 

Estas modificações podem ser sentidas a partir da forma pela qual estas empresas da economia real têm organizados seus fatores de produção. 

Se, anteriormente, contratos eram em regra celebrados entre presentes, a realidade do Século XXI se mostra radicalmente diversa. Relações contratuais com fornecedores de matéria prima, capital e mesmo trabalho são integralmente celebradas através da internet. 

No outro pólo da cadeia produtiva, a oferta dos produtos ou serviços oferecidos, através da internet, por empresas desta economia real cresceu e ainda cresce exponencialmente, levando à disseminação de organizações empresariais nas quais simplesmente inexiste contato pessoal e direto com o tomador dos bens ou serviços, os quais são, na maioria, produtos da economia real.

Nota-se, portanto, que o exercício da empresa, no Século XXI (a denominada Era Digital) está essencialmente relacionado à internet, que influenciou desde o modo de empresariar (startups) até a forma pela qual se estabelecem relações com o mercado e com os fornecedores dos fatores de produção. 

Este modelo de empresa essencialmente relacionado, independentemente de seu objeto, à internet impacta também, de forma direta, sobre institutos tradicionais do Direito Empresarial, os quais necessariamente passam por significativas alterações em sua concepção. 

Analisar esta relação entre a empresa na era digital e sua regulação jurídica é a razão deste trabalho, o qual tem por objetivo atender especialmente o ensino da disciplina em cursos de graduação.

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Livro Direito, economia e crise da empresa

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Direito, economia e crise da empresa - 2026

Autor:
Eduardo Goulart Pimenta

Os institutos disciplinados na Lei n. 11.101/05 estão certamente entre os maiores exemplos da importância da análise econômica do Direito como método de estudo e desenvolvimento de regras legais.

Isto porque a crise econômica da empresa – e sua possível insolvência – expõe, de forma evidente, as limitações dos comandos legais em relação à premissa econômica de restrição dos recursos materiais disponíveis, ou, dito de outro modo, escassez.

O instituto da recuperação da empresa, especialmente em sua forma judicial, coloca-se como centro de um cenário no qual se busca atender à busca pela preservação da unidade produtiva ao mesmo tempo que se pretende respeitar as obrigações e relações jurídicas assumidas, tudo isso envolto pela incapacidade de pagamento, ainda que temporária. do empresário ou sociedade empresária.

A proposta deste livro é. neste sentido, analisar as regras legais referentes a recuperação de empresas e a falência sem nunca abandonar a constatação de que tais comandos colaboram, mas não resolvem, por si só, o problema da crise econômica dos agentes empresariais.

Para isso, o livro se utiliza de constantes referências a aspectos que extrapolam a simples analise dogmática de dispositivos legais. sempre com o objetivo de ser útil tanto a estudantes quanto a profissionais das diversas áreas do conhecimento envolvidas na complexa realidade da insolvência.

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Direito Societário – Eduardo Goulart

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Direito Societário - 2026

Autor:
Eduardo Goulart Pimenta

Dizer que as mudanças sociais causadas especialmente pela massificação do uso da internet são enormes é, certamente, desnecessário. Termos como disrupção, algoritmos, criptomoedas, inteligência artificial, aplicativos, redes sociais e vários outros entraram no quotidiano de pessoas físicas e jurídicas e são, hoje, inafastáveis. 

O estudo do Direito e da legislação não pode, claro, ficar imune a esse novo contexto e diferentes formas de se relacionar. Torna-se, portanto, necessário readequar institutos, princípios, regras e, também, a forma de estudar e apresentar tais assuntos. 

Este é um livro sobre Direito Societário. Ele se propõe a ser utilizado tanto por alunos de graduação quanto de pós graduação e por profissionais que, de uma forma ou de outra, necessitem ou queiram conhecer a regulação das pessoas jurídicas empresárias. 

Porém, é também um livro que propõe uma maneira própria de apresentar seu objeto. Há relações com outros campos do conhecimento, especialmente com a Economia, mas também com atualidades, mercado e mesmo as artes. 

A adoção desta forma visa respeitar a objetividade e indispensável seriedade da abordagem que o tema merece, mas, ao mesmo tempo, valer-se de uma apresentação adequada a um mundo de informações pulverizadas, massificadas e de redes sociais que permitem diferentes formas de compartilhamento e formação do conhecimento. 

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Sustentabilidade e Contas Públicas: Paradigmas Nacionais e Internacionais de Controle

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Sustentabilidade e Contas Públicas: Paradigmas Nacionais e Internacionais de Controle

Organização:
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Rodrigo Marzano Antunes Miranda
Márcio Luís de Oliveira

O livro “Sustentabilidade e Contas Públicas: Paradigmas Nacionais e Internacionais de Controle” aborda a crucial interseção entre a sustentabilidade e a gestão das contas públicas, destacando a relevância da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Centro de Excelencia Europeu Jean Monnet (CEJM). Essa colaboração se configura como um modelo inovador, promovendo a transparência e a eficiência na administração pública. Ao integrar esforços para fiscalizar e orientar a gestão fiscal, o TCEMG e o CEJM contribuem para a construção de um futuro mais sustentável, alinhado às demandas sociais, políticas, econômicas e ambientais contemporâneas.

A obra explora diferentes paradigmas de controle, tanto em contextos nacionais quanto internacionais, permitindo uma reflexão profunda sobre as melhores práticas na gestão pública sustentável. A parceria entre o TCEMG e o CEJM é apresentada como um exemplo de como a união de forças pode potencializar a capacitação de gestores públicos, promovendo uma cultura de responsabilidade e inovação. Essa sinergia não apenas fortalece o controle social, mas também garante que as políticas públicas estejam em consonância com os princípios da sustentabilidade.

Além disso, o livro analisa os desafios enfrentados na implementação de práticas sustentáveis nas contas públicas, discutindo as estratégias adotadas para superá-los. Dessa forma, “Sustentabilidade e Contas Públicas” se torna uma leitura essencial para gestores, acadêmicos e cidadãos interessados em compreender como o controle das contas públicas pode contribuir para alcançar metas de desenvolvimento sustentável.

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Construções de Gênero e Direito: apontamentos interdisciplinares e críticas situadas

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Construções de Gênero e Direito: apontamentos interdisciplinares e críticas situadas

Organização:
Rainer Bonfim
Mariana Barbosa de Souza
Lilia Paula Andrade

Quando o Direito e o Gênero se encontram na academia, emergem dissonâncias teóricas (Scott, 1995) que, por vezes, colocam em questão a própria necessidade dessa aproximação. Essa problematização é constante, especialmente quando pautamos essa temática junto às instâncias universitárias e aos coletivos dos quais fazemos parte. O gênero não pode ser ignorado ou relegado ao esquecimento: ele atravessa a sociedade e as pessoas de forma cotidiana e persistente. O gênero é uma estrutura que não pode ser ignorada. Quando é ignorada denuncia a parcialidade da pesquisa.

Esses incômodos e inquietações impulsionam a estruturar pesquisas que transversalizam as noções de gênero na práxis acadêmica e nos diversos campos. Assim, essa obra propõe-se a questionar a neutralidade do conhecimento científico e construir pesquisas que, em sua maioria, são refenciadas a partir do lócus epistêmico questionando as interfaces do gênero na sociedade contemporânea.

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Letramento Digital Cidadão.jus.br: Uma Proposta Teórico-Principiológica de Efetividade ao Direito Fundamental de Acesso à Justiça Eletrônica

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Letramento Digital Cidadão.jus.br: Uma Proposta Teórico-Principiológica de Efetividade ao Direito Fundamental de Acesso à Justiça Eletrônica

Autora:
Leila Maria Tinoco Boechat Ribeiro

Leila Maria Tinoco Boechat Ribeiro não escreveu apenas uma tese. Escreveu também um chamado. Um alerta, em letras acadêmicas, para o risco de construirmos uma Justiça que não seja de fato para todos, sob o disfarce da modernidade. Seu texto não apenas analisa, mas propõe. E propõe com coragem: uma política pública de letramento digital inclusivo, pensado dentro do próprio sistema que, hoje, ainda exclui. […]

Trata-se, sem dúvida, de uma tese que transcende o campo acadêmico. Seu alcance é prático, institucional e ético. Ela convida à reflexão, à revisão de condutas administrativas e, sobretudo, à formulação de políticas públicas capazes de compatibilizar modernização com inclusão — inovação com justiça social.

Como magistrado que já viveu a transição do processo físico ao digital e testemunhou seus efeitos tanto para os operadores do Direito quanto para os jurisdicionados, reconheço nesta obra um instrumento valioso. Que este trabalho inspire gestores, tribunais, pesquisadores e demais profissionais do sistema de Justiça a reafirmarem seu compromisso com a efetividade dos direitos fundamentais em sua dimensão mais concreta: o acesso real, igualitário e humanizado à Justiça!

Fica aqui então um convite ao leitor para entrar em um campo ainda pouco explorado, onde o direito ainda encontra a exclusão digital e precisa, com urgência, construir pontes. Leila nos oferece os pilares. Que estejamos todos dispostos a complementar esta construção!

Rodrigo Reiff Botelho

Juiz Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES)

Em anexo, Cartilha Letramento Digital Cidadão.jus.br, texto base para os Cursos de Letramento Digital Cidadão.jus.br, desenvolvida pela autora, durante estágio Pós-doutoral em Direito Processual Civil (UFES), em coautoria com estudantes do Curso de Direito da UNIG (Campus V – Itaperuna-RJ).

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O Trabalho Análogo ao Escravo Na Construção Civil: Uma Análise das Ações Civis Públicas e Ações Trabalhistas Individuais Ajuizadas Entre 2017 e 2024

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O Trabalho Análogo ao Escravo Na Construção Civil: Uma Análise das Ações Civis Públicas e Ações Trabalhistas Individuais Ajuizadas Entre 2017 e 2024

Coordenação:
Carlos Henrique Borlido Haddad
Lívia Mendes Moreira Miraglia
Maria Carolina Fernandes Oliveira

Elaborado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG), esta pesquisa aplicada analisa, com base empírica e metodológica rigorosa, os processos trabalhistas relacionados ao trabalho análogo ao escravo no setor da construção civil brasileiro ajuizados entre 11 de novembro de 2017 (data de início da vigência da Reforma Trabalhista – Lei n.º 13.467/2017) e 31 de dezembro de 2024, disponíveis para consulta pública online nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil.

A partir da sistematização e exame das ações civis públicas e ações trabalhistas individuais dentro do escopo previsto, a pesquisa identifica padrões, recorrências e dificuldades estruturais que ainda permeiam o mundo do trabalho nesse segmento produtivo. São examinados, de forma integrada, elementos como o perfil socioeconômico dos trabalhadores afetados, as modalidades de trabalho análogo ao escravo encontradas, a recorrência das principais violações, a natureza das obras de construção civil e os desdobramentos processuais em cada caso.

A pesquisa reafirma o compromisso da CTETP/UFMG com a produção de conhecimento científico aplicado à promoção de direitos humanos e à construção de práticas empresariais socialmente responsáveis. Sustentado em valores de acessibilidade, transparência e justiça social, esta produção científica busca contribuir para o fortalecimento de políticas de compliance e de governança socioambiental, estimulando o diálogo entre a academia, o setor produtivo, o Estado e a sociedade civil na prevenção de violações e na promoção do trabalho decente.

Maria Carolina Fernandes Oliveira

CTETP/UFMG

Novembro de 2025.

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Ativismo Judicial – Análise da Atuação do Stf e a Busca Pela Concretização de Direitos Fundamentais

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Ativismo Judicial: Análise da Atuação do Stf e a Busca Pela Concretização de Direitos Fundamentais

Autor:
Thaís Badini Rolim de Paula

O ativismo judicial é um tema amplamente discutido na mídia e na academia, porém seu real significado é sempre negligenciado. Qualificar uma decisão como ativista, sem fundamentos contundentes, resulta em uma discussão abstrata e pouco técnica. Nesse cenário, o presente estudo busca compreender o fenômeno do ativismo judicial desde a sua origem, associado ao judicial review. O primeiro capítulo investiga a gênese do termo, remontando aos anos 40, através da obra de Arthur Schlesinger Jr. e da análise do contexto político nos Estados Unidos. No entanto, também se evidencia que o que hoje é chamado de ativismo judicial já ocorria antes de 1947, como demonstram hard cases decididos pela Suprema Corte americana. Contudo, o primeiro capítulo não esgota o assunto com uma definição precisa e objetiva, o que motiva a investigação realizada no segundo capítulo. Assim, o segundo capítulo explora como o conceito de ativismo judicial, criado nos Estados Unidos, se disseminou globalmente, em grande parte devido à influência da globalização. Através deste capítulo, torna-se evidente que o termo é amplo, permitindo a cada país interpretá-lo conforme sua realidade, mas sempre com o objetivo de proteger direitos e garantias fundamentais. O terceiro capítulo deste estudo tem como objetivo demonstrar como pode-se compreender uma decisão como ativista no contexto brasileiro, explorando as várias dimensões desse fenômeno. Isso proporciona uma perspectiva mais tangível sobre um termo tão amplo, o que leva ao entendimento até mesmo de suas causas. Por outro lado, o quarto capítulo busca explanar como o Supremo Tribunal Federal já atuou de forma ativista para abordar e defender o direito das minorias e a democracia em si. É importante destacar que todos os capítulos se basearam em uma revisão bibliográfica que inclui autores como o Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos, o Des. Dr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz e o Dr. Glauco Salomão Leite.

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Dicionário de Direitos Humanos Vol.3

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Dicionário de Direitos Humanos Vol.3

Organização:
Isadora de Oliveira Costa e Silva
José Luiz Quadros de Magalhães
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mariana Ferreira Bicalho

Esta obra foi organizada pelo Núcleo Redes de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, que tem como propósito contribuir para a efetivação dos Direitos Humanos em Minas Gerais, promovendo a produção de conhecimento e o desenvolvimento de ações conjuntas com entidades governamentais e não governamentais que atuam na proteção e promoção de direitos.

Este volume constitui o terceiro Dicionário de Direitos Humanos produzido e disponibilizado gratuitamente pelo Redes. A coleção tem como finalidade induzir reflexões e dar visibilidade a temáticas relevantes no campo dos Direitos Humanos, sob uma perspectiva comprometida com a realidade brasileira e latino-americana. Nesta edição, o tema central foi “Direitos em Disputa: Memória, Justiça e Reparação no Brasil Contemporâneo” e propõe um diálogo entre memória, história, democracia, participação, soberania, violências e reparações, retomando alguns assuntos tratados em edições anteriores e introduzindo novas abordagens e problematizações.