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Direito em Transformação Vol.3 – parte II

Direito em Transformação Vol.3 - parte II

Organização:
Aline Souto Fontinha
Carlos Marcel Ferrari Lima Fernandes
Thaysa Navarro de Aquino Ribeiro

O Livro Direito em Transformação é composto por artigos e resumos com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica uma diversidade de temas em voga na atualidade.

Esta coletânea de artigos e resumos traz análises distintas e valiosas acerca dos temas, trazendo aos leitores uma visão interpretativa e ampliada dos pontos de atenção que têm gerado debates e discussões.

Esperamos que esta obra seja aproveitada por todo o público do Direito, reafirmando a importância da discussão dessa temática, despertando, ainda mais, o interesse pela leitura.

Boa leitura!

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A Tecnologia Blockchain na Perspectiva do Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços da OMC

A Tecnologia Blockchain na Perspectiva do Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços da OMC

Autor:
José Costa de Moraes Júnior

A presente pesquisa analisa os argumentos da literatura voltados à aplicação do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC à Tecnologia Blockchain no contexto das criptomoedas. O assunto é terreno fértil e apresenta uma série de desafios. Para além das atuais dificuldades enfrentadas pela Organização Mundial do Comércio quando do desempenho de suas atribuições, certo é que as criptomoedas operam em ambiente independente da órbita estatal, afastando-se do poder regulamentar dos Bancos Centrais. Além disso, difícil dizer que as transações realizadas na plataforma de funcionamento das criptomoedas poderiam ser categorizadas em atos comerciais para fins de atrair a competência da OMC. Isso porque a essência das criptomoedas se encontra, ainda que intuitivamente, ligada à seara monetária e isso sugere à atuação de organismo internacional com atribuição relacionada ao campo monetário. Seja como for, é um livro que aborda os principais argumentos levantados pela literatura, com a proposta de estimular novas reflexões sobre o tema, considerando a inegável expansão das criptomoedas no cenário global.

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Juizados Especiais Cíveis Estaduais: domine a Lei 9.099/95 com prática, jurisprudência e questões comentadas

Juizados Especiais Cíveis Estaduais: domine a Lei 9.099/95 com prática, jurisprudência e questões comentadas

Autora:
Ana Flávia Sales

Este livro nasce dos questionamentos frequentes dos meus alunos, que demonstram insegurança quanto ao procedimento e à prática nos Juizados Especiais, e também dos ex-alunos recém-formados que, ao iniciarem a advocacia, me procuram em busca de orientação e esclarecimento de dúvidas sobre como atuar nesse microssistema.A partir dessa escuta atenta — em sala de aula e fora dela — decidi reunir em uma só obra o conteúdo essencial da Lei 9.099/95, integrando teoria, prática, jurisprudência atualizada, enunciados do FONAJE e questões comentadas. A intenção é oferecer um material claro, didático e útil que auxilie estudantes, advogados iniciantes e profissionais em transição a compreenderem as particularidades do procedimento sumaríssimo e suas principais diferenças em relação ao procedimento comum do Código de Processo Civil. Mais do que um manual, este livro foi pensado para ser um verdadeiro tira-dúvidas, um apoio contínuo, tanto para o estudo quanto para a atuação prática nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Espero que esta leitura contribua para sua formação, segurança profissional e para a construção de uma advocacia mais acessível, técnica e eficiente. Ana Flávia Sales

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Ética Ambiental e Direito: A Responsabilidade Jurídica ara as Gerações Futuras sob a Perspectiva da Interdisciplinariedade

Ética Ambiental e Direito: A Responsabilidade Jurídica ara as Gerações Futuras sob a Perspectiva da Interdisciplinariedade

Autores:
Claudiana Lucas da Silva | Eva Thayslaine de Jesus Alves | Moisés Figueredo Cavalcante de Sousa | Nayanne Maria da Silva

Nas últimas décadas, a intensificação da degradação ambiental, impulsionada por fatores como o avanço tecnológico e a exploração excessiva dos recursos naturais, evidencia a necessidade de repensar os paradigmas jurídicos. Este estudo analisa a construção de uma responsabilidade jurídica voltada à proteção das gerações futuras, por meio do diálogo entre ética ambiental e Direito, sob uma perspectiva interdisciplinar. A pesquisa é qualitativa, com base bibliográfica, explorando autores contemporâneos como Leff, Boff, Capra e Jonas. A interdisciplinaridade é adotada como instrumento metodológico essencial. Os resultados revelam que o Direito deve revisar suas bases éticas e institucionais diante da crise ambiental. A convergência entre ética, Direito e ciência é vista como vital. As conclusões apontam para a urgência de um engajamento crítico e responsável por parte de todos os setores sociais.

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Inteligência Artificial como Causadora de Atos Ilícitos

Inteligência Artificial como Causadora de Atos Ilícitos

Orientador:
Eduardo Goulart Pimenta
Autor:
Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa

A inteligência artificial está avançando rapidamente pela sociedade. Sua utilização contribui para realização de tarefas simples ou complexas do cotidiano, cativando a todos. Apesar dos benefícios apresentados, não se pode esquecer dos riscos inerentes à tecnologia. Tais riscos podem apresentar duas origens distintas, sendo possível derivar de falha do equipamento ou de seu funcionamento correto, mas que apresenta resultado inadequado. Diante disso, a presente tese se propõe a solucionar a seguinte pergunta: ocorrendo atos ilícitos causados por bens equipados com inteligência artificial, como se dará a responsabilização pelo dano existente e quais mecanismos poderão ser utilizados para gerir tal risco? Acredita-se que, em ambos os casos, a responsabilidade recairá sobre os integrantes da cadeia de disponibilização do bem jurídico e que, quando não for possível identificar a conduta responsável pelo dano, o grupo limitado deverá responder. Propõe-se a classificação da tecnologia com base no risco, assim, aquelas que apresentarem alto risco, deverão ser submetidas à responsabilidade objetiva, as demais estarão submetidas à responsabilidade subjetiva. Não há, portanto, necessidade de criação de microssistema para regular os atos ilícitos causados pela inteligência artificial, uma vez que a teoria da responsabilidade civil consegue solucionar a questão. Como visto, a análise foi desenvolvida com base na legislação civil e não se preocupa em lidar com eventual vínculo consumerista. De forma complementar, os integrantes da cadeia de disponibilização poderão adotar meios eficientes para gerir os riscos, como seguro e/ou fundo compensatório, no entanto, acredita-se que sua utilização de forma isolada pode prejudicar o ressarcimento da vítima do ato ilícito.

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Estudos Jurídicos à Luz do Direito Constitucional Contemporâneo

Estudos Jurídicos à Luz do Direito Constitucional Contemporâneo

Organização:
Allana Regina Andrade Kinjyo | Gabriel Leme Rocha | Iago de Souza Marconi | Laura Melo Zanella Felipe | Raissa Amarins Marcandeli

Com o advento crescente de tecnologias que parecem suplantar a capacidade humana em diversas áreas do saber e das relações sociais e produtivas, o Direito segue sendo uma ciência estritamente humana, cada vez mais necessária e em constante atualização, a fim de resguardar o protagonismo dos direitos e garantias de todos os indivíduos.
É nesse corrimão que a presente obra se desenvolve: lastreada no direito constitucional, os estudos ora reproduzidos possuem como norte uma gama de questionamentos atuais e críticos sobre pontos vários que, como afluentes, correm sempre em direção ao mar do constitucionalismo contemporâneo e suas consequências para a coletividade.
Em tempos de insegurança, as páginas que se seguem são um reflexo do que ocorre diuturnamente no cenário jurídico atual, trazendo também possibilidades e possíveis soluções para questões tão basilares a todos: as relações de trabalho, direitos sociais de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como os refugiados ou minorias encarceradas; temas sempre relevantes, como o racismo estrutural e suas consequências, a importância da efetivação dos direitos humanos, proteção de dados pessoais, mecanismos de efetivação de direitos fundamentais, além da atuação de tribunais superiores e seus desdobramentos.
Ao fim, é possível perceber que apesar das aflições que ainda são observáveis em diversos ramos, o direito constitucional chama atenção para a proteção principiológica e seu constante aperfeiçoamento em meio à rapidez dos acontecimentos atuais.

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Direito Empresarial do Agronegócio: finanças, contratos e sustentabilidade

Direito Empresarial do Agronegócio: finanças, contratos e sustentabilidade

Organização:
Arnaldo Rizzardo Filho
Marcelo Lauar Leite

A capa deste livro é um trabalho digital realizado em cima de uma obra de arte (pintura – óleo sobre tela) de Flávio Scholles, um renomado artista plástico brasileiro, nascido em 15 de fevereiro de 1950 em São José do Herval, distrito do atual município de Morro Reuter, no Rio Grande do Sul. Faleceu em 5 de novembro de 2024, aos 74 anos. Desde jovem, Scholles demonstrou talento artístico, influenciado pelos vitrais da igreja local. Estudou Desenho Plástico na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e Artes Plásticas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em 1975, retornou ao Vale do Sinos, onde fundou o movimento Arte Casa Velha, em Novo Hamburgo, que buscava valorizar a arte local e a identidade cultural da região. Scholles produziu mais de 10 mil obras ao longo de sua carreira, com destaque para a série “Recordações”, que retrata cenas do cotidiano com sensibilidade e poesia. Suas obras são reconhecidas por abordarem temas como a imigração alemã, a vida rural e urbana, e questões sociais, sempre com uma identidade visual marcante. Além de exposições no Brasil e no exterior, Scholles teve sua trajetória registrada no livro “Quadros que Falam”, lançado em 2014, e no documentário “Scholles – Sementes de Cor”, de 2016. Seu ateliê, localizado em Morro Reuter, tornou-se um ponto turístico e centro de preservação de sua obra. A obra de arte utilizada na capa deste livro faz parte da série Colheita, uma das mais emblemáticas da carreira do artista, refletindo profundamente as transformações sociais e econômicas no Vale do Sinos, especialmente em sua terra natal, São José do Herval.

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A criminalização da LGBTfobia e o Supremo Tribunal Federal

A criminalização da LGBTfobia e o Supremo Tribunal Federal

Autor:
Mateus Nunes Vigilato de Freitas

Esta obra se debruça sobre a efetividade do precedente vinculante estabelecido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, que reconheceu a homofobia e a transfobia como crimes no Brasil. A partir da análise da ReclamaçãoConstitucional, o estudo investiga como essa ferramenta tem sido utilizada para garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal e enfrentar resistências dentro do próprio Judiciário.Por meio de revisão bibliográfica e exame da jurisprudência entre 2019 e 2024, a obra revela o papel crucial — ainda que limitado — da Reclamação na repressão à LGBTfobia, e aponta sinais persistentes de homotransfobia estrutural no sistema de justiça.Mais do que uma análise técnica, este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ na busca por reconhecimento e proteção legal.

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Desafios do Direito na Contemporaneidade Vol.9

Desafios do Direito na Contemporaneidade Vol.9

Organizadoras:
Gabriela Maciel Lamounier
Luciana de Castro Bastos
Renata Lourenço Pereira Abrão

Vivemos uma era marcada por transformações profundas e aceleradas. A contemporaneidade impõe ao Direito não apenas a tarefa de acompanhar as mudanças sociais, políticas, econômicas e tecnológicas, mas também de se reinventar diante delas. Em meio a crises democráticas, avanços científicos, inovações disruptivas e novas demandas por justiça social, o Direito é instado a refletir, responder e reconstruir caminhos que garantam a proteção de direitos e a promoção da dignidade humana. A coletânea Desafios do Direito na Contemporaneidade reúne artigos que enfrentam, com profundidade teórica e espírito crítico, algumas das questões mais urgentes que permeiam o cenário jurídico atual. São textos que dialogam com temas complexos, oferecendo ao leitor uma visão plural, instigante e atualizada dos múltiplos embates enfrentados pelo Direito. Mais do que um compêndio de estudos, esta obra é um convite à reflexão sobre o papel das instituições jurídicas em um mundo em constante mutação. Seus autores, oriundos de diferentes áreas e trajetórias acadêmicas, apresentam propostas, análises e inquietações que revelam o esforço contínuo de compreender e transformar o Direito em instrumento de justiça e de emancipação social. Ao abrir estas páginas, o leitor encontrará uma bússola para navegar por tempos incertos, sem perder de vista os fundamentos éticos e normativos que sustentam o Estado de Direito. Que esta leitura provoque, inspire e contribua para o fortalecimento de uma ciência jurídica atenta, crítica e comprometida com os desafios de seu seu tempo. Boa leitura! Luciana de Castro Bastos

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Processo e Constituição – Estudos de Direito Processual Civil Constitucional

Processo e Constituição - Estudos de Direito Processual Civil Constitucional

Organização:
Bruna Pinotti Garcia | Cláudia Pereira Quintino Riemann | Mateus Nunes Vigilato de Freitas

Esta obra reúne estudos que exploram as interseções entre o Direito Constitucional e o Direito Processual, sob a ótica do chamado Direito Processual Civil Constitucional. Os textos aqui apresentados — oriundos de atividades acadêmicas de graduação e pós-graduação — dialogam com campos temáticos críticos que situam o Direito Processual Civil como instrumento de realização de direitos fundamentais e/ou analisam repercussões constitucionais no processo civil brasileiro. Em tempos de riscos constantes a direitos consolidados, é determinante lembrar o processo como instrumento para tornar viva e exequível a vontade do legislador, jamais como um fim em si mesmo. Este livro convida à reflexão crítica sobre os contornos constitucionais do processo. Mais do que uma coletânea acadêmica, é um chamado à defesa da ordem jurídica democrática.