Categoria: Direito

Com recorte em torno de atividades econômicas reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB) ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no livro Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional – v. 1, apresenta-se conhecimento organizado a respeito da influência que o uso intensivo de meios eletrônicos, mecanismos digitais e da internet vem promovendo no Sistema Financeiro Nacional.
Na primeira parte da obra, há um estudo sobre a fundamentação da regulação do Sistema Financeiro Nacional e outro acerca da possibilidade de incremento da proteção de dados pessoais no Brasil em decorrência do funcionamento do Open Finance.
Seis capítulos são dedicados ao mercado de pagamentos brasileiro, com apresentação de detalhado histórico de sua digitalização, de explicações para o sucesso do Pix, de reflexões sobre a necessidade de promoção de convergência entre esse meio de pagamento e a moeda, o Real Digital e os criptoativos. Nesse trecho, são feitas, também, análises comparativas das instituições de pagamento em relação às instituições financeiras, com ênfase no banco comercial em contraposição ao exame dos “bancos digitais” e “neobancos”, alegoricamente denominados por agentes de mercado.
Adiante, debate-se a respeito da possibilidade de, de forma similar, utilizar-se do aparato tecnológico que vem sendo aplicado na atuação dos correspondentes bancários, para conectá-los aos agentes de crédito com o propósito de ampliar no Brasil a oferta de microcrédito para empreendedores.
Quanto ao mercado de valores mobiliários, o enfoque é na atuação dos fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs), dos educadores financeiros e dos influencers digitais. Em relação aos FIDCs, reflete-se sobre a não obrigatoriedade de ele exigir de seus clientes a emissão escritural de duplicatas. No que se refere ao ensino voltado à realização de investimentos em valores mobiliários, ofertado por meio de plataformas digitais e sem a prévia autorização da CVM, analisa-se a possibilidade de se considerar regular o seu exercício, se não houver influência sobre a decisão do investidor em celebrar negócios envolvendo os referidos objetos.
Na parte final, discute-se sobre a possibilidade de adoção da teoria da regulação responsiva para combater a prática do delito de lavagem de capitais com uso do Bitcoin.
Assim, a leitura deste livro permitirá que se tenha uma visão ampla e aprofundada sobre como a elevada utilização de infraestruturas informatizadas tem influenciado a regulação estatal brasileira e como seus contornos têm fomentado no Brasil a constante criação de inovações tecnológicas aplicadas aos mercados financeiro e de pagamentos.