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Direitos Fundamentais E As Relações Privadas

Direitos Fundamentais E As Relações Privadas

Organização:
Daniella Bernucci Paulino
Rodolpho Barreto Sampaio Jr.

O presente livro é fruto do trabalho dos discentes da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e tem por objetivo perquirir quais seriam os limites que a administração pública, no afã de proteger legítimos interesses da coletividade, não poderia ultrapassar, sob pena de configurar-se inaceitável e excessiva ofensa à liberdade individual. Os autores, todos integrantes de projetos de pesquisa instituídos no âmbito da PUC Minas, discorreram sobre tal temática, abordando-a pelas mais diversas óticas e perspectivas, jurídicas, sociológicas e filosóficas. Percebe-se, pela leitura dos trabalhos, que a complexa e tênue linha entre o interesse individual e o interesse coletivo, ambos constitucionalmente tutelados, não é estável e seus contornos são continuamente rediscutidos e redefinidos. Percebe-se, ainda, que esta obra, elaborada com o intuito de encontrar algum equilíbrio, pretende lançar luzes sobre tal discussão, sem apresentar, contudo, a pretensão de esgotá-la.

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Estudos sobre a Reforma da Lei 11.101/2005

Estudos sobre a Reforma da Lei 11.101/2005

Organização e coordenação:
Eduardo Secchi Munhoz (cord.)
Francisco Satiro (cord.)
Sheila C. Neder Cerezetti (cord.)
Laura Amaral Patella (org.)
Leonardo Adriano Ribeiro Dias (org.)
Sabrina Maria Fadel Becue (org.)

Tem sabor de lugar comum dizer que a pandemia que nos assolou a partir de 2020 deixou – e, sabe-se lá por quanto tempo, ainda deixará – lições importantes. Menos evidente ou fácil será determinar o que efetivamente teremos aprendido e quão profundo e persistente poderá ser o legado dessa amarga experiência mundial.
Dentre os aspectos positivos, como se tem destacado em diferentes foros, está o da evolução tecnológica: em muitas áreas – aí incluída a jurídica – talvez tenhamos avançado décadas em apenas um ano. Técnicas até então empregadas de forma tímida ou incipiente ganharam corpo e outras novas foram concebidas, como forma de preservar atividades profissionais e o convívio humano. Para a Fundação Arcadas, o difícil contexto pandêmico – por paradoxal que possa parecer ou que seja – gerou uma oportunidade: o emprego da tecnologia, no contexto de isolamento ou de distanciamento social, permitiu fossem realizados inúmeros eventos remotos – que foram de programas de curtíssima duração a cursos de maior extensão e complexidade. Até mesmo um podcast foi criado, inicialmente inspirado na busca de soluções para problemas emergentes da pandemia (“Jus no fim do túnel”).
Dentre tais iniciativas, tiveram grande destaque e importância os assim chamados Grupos de Estudo. Sem qualquer pretensão de concorrer com as atividades realizadas sob a égide dos rigores metodológicos e formais da Academia, mas também sem abrir mão da elevada qualificação de seus integrantes, da relevância dos temas eleitos e da profundidade dos debates, docentes foram convidados – e aceitaram pronta, gentil e eficientemente – a organizar esses núcleos. O Grupo de Estudos Avançados de Processo – GEAP foi o primeiro deles. Dentre os que se seguiram, destacou-se aquele organizado pelos ilustres e estimados Colegas Professores Eduardo Secchi Munhoz, Francisco Satiro e Sheila Neder Cerezetti, em núcleo que se dedicou ao estudo da reforma da Lei 11.101/2005.
A relevância de seus resultados é agora bem ilustrada pelo advento desta obra coletiva, coordenada por aqueles mesmos docentes, com organização a cargo dos Colegas Laura Amaral Patella, Leonardo Adriano Ribeiro Dias e Sabrina Maria Fadel Becue; e edição pela Expert Editora Digital. Para além da diversidade e da qualidade dos artigos que compõem a obra, ela é particularmente gratificante para a Fundação Arcadas, na medida em que o trabalho materializa e compartilha com a comunidade jurídica o resultado dos ricos debates que ali foram conduzidos, com dedicação e proficiência, pelos referido Docentes, sob os auspícios da Entidade.
Então, que o advento dessa obra coletiva possa não apenas servir de fonte de estudo e de reflexões, mas também de exemplo e de estímulo para que outros Grupos sejam criados, com igual riqueza de resultados.
A todos os envolvidos, portanto, fica o registro do mais sincero agradecimento da Entidade.
Flávio Luiz Yarshell | Diretor Presidente da FA

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DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO: desafios metodológicos e questões jurídicas contemporâneas

DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO: desafios metodológicos e questões jurídicas contemporâneas

Coordenadora:
Maria Tereza Fonseca Dias

Trata-se de uma obra coletiva, coordenada pela Professora Maria Tereza e financiada por edital específico do prestigiado PPGD/UFMG, que conta com a colaboração de coautores nacionais e estrangeiros, a refletir o resultado de um qualificado trabalho em rede de pesquisa internacional, o que eleva sobremaneira sua relevância acadêmica e institucional. Cumpre destacar a importância do eixo temático principal da obra, que discute aspectos metodológicos da pesquisa em Direito Administrativo comparado, tema que ainda está a carecer – e muito – de estudos e pesquisas de aprofundamento em nosso país, afora outras ricas abordagens de questões jurídicas contemporâneas, sempre a partir do enfoque do Direito Administrativo comparado. Uma proposta de livro que nasceu a partir da disciplina “Temas de Direito Administrativo Comparado: Parcerias Público-privadas na saúde, em perspectiva comparada”, por ela ministrada junto ao PPGD/UFMG no 1º Semestre de 2021, depois se ampliando com a rica integração interinstitucional com a Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), bem como os fecundos reflexos dos períodos de estudos da coordenadora em Londres (Inglaterra). Todo esse trabalho de pesquisa e integração acadêmica em rede internacional resultou nesta obra coletiva. O(A) leitor(a) mais atento(a) notará, já desde as primeiras linhas, que está diante de um trabalho diferenciado dos demais livros publicados no Brasil sobre o tema, e isso por algumas razões: primeiro, porque o estudo não se satisfaz com a análise do Direito Administrativo comparado apenas pelas lentes jurídicas; segundo, pela sua abrangência e atualidade das temáticas abordadas; terceiro, pela riqueza da integração da pesquisa em rede internacional magistralmente coordenada nesta bela obra coletiva.   Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC; Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP/CCJ/UFSC).

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ENSAIOS DE POLÍTICA CRIMINAL

ENSAIOS DE POLÍTICA CRIMINAL

Organização:
Felipe Amore Salles Santiago
Poliana Renata Cardoso


Coordenação:
Klelia Canabrava Aleixo

 O presente livro é resultado dos debates ocorridos na disciplina Política Criminal e Sistema Penal ministrada no primeiro semestre do ano de 2021 no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Na ocasião, aprofundou-se a relação entre o neoliberalismo e as políticas criminais adotadas no país. As discussões foram pautadas a partir do pensamento de Franz Hinkelammert, que em seus trabalhos demonstra as matrizes de opressão e exclusão do neoliberalismo e a dinâmica do sacrifício habilitada pelo capitalismo global que impacta diretamente a sociedade contemporânea e pode ser identificada nas diversas ações adotadas pelo Estado Brasileiro. Estabelecendo o diálogo com outros autores foram produzidos ensaios acerca de algumas áreas que compõem a política criminal. Analisar as políticas criminais, entender o discurso presente em cada uma delas, realizar a devida crítica e resistência à presença do neoliberalismo em tais políticas de Estado são alguns dos objetivos desta obra. Klelia Canabrava Aleixo Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Sinfilosofia do Estado Homenagem ao Professor Catedrático José Luiz Borges Horta

Sinfilosofia do Estado; Homenagem ao Professor Catedrático José Luiz Borges Horta

Organização:
Mariah Brochado
Hugo Rezende Henriques
João Pedro Braga de Carvalho

Desde a sua criação, a então Cátedra de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da UFMG se revelou locus de potentes intelectuais, que não somente ministravam sua cadeira com excelência, mas se ocupavam da edificação de uma verdadeira Escola de Pensamento. Uma Escola marcada, desde sua irrupção, pelo caráter transversal e interdisciplinar que norteia as reflexões sobre o Estado, bem como pelo esforço irresoluto no fomento à diversidade de perspectivas e comunidade de projetos. Nesse sentido, coube sempre a quem Nela se assentava prosseguir a tarefa hercúlea de altear o Estado de Direito como fator axial da Contemporaneidade, projeto iniciado por seu fundador, Orlando Magalhães Carvalho, e continuado por José Alfredo de Oliveira Baracho. Após uma vacância de mais de vinte anos, no final do recente ano de 2020, José Luiz Borges Horta defendeu a tese intitulada Dialética do Poder Moderador; Ensaio de uma Ontoteleogia do Estado do Brasil, conquistando aquela histórica e tradicional Cátedra, agora mais propriamente nomeada Cátedra de Teoria do Estado. Passados dois anos dessa defesa de tese de titularidade, urge celebrar o vigor e o esplendor de seus legados e destinos. Recolhemos no presente projeto as contribuições e homenagens dos eternos orientandos do Professor José Luiz Borges Horta, e, portanto, dos co-partícipes de sua jornada até o topos olímpico da ciência, no espírito de um esforço verdadeiramente sinfilosófico que a caracteriza. Tal qual uma sinfonia, em que a multiplicidade de instrumentos orquestra a unidade estética, esta Sinfilosofia do Estado, numa reunião de esforços intelectuais, se revela uma vigorosa unidade na pluralidade de pensamentos.

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Entendendo os princípios penais

ENTENDENDO OS PRINCÍPIOS PENAIS

Organização:
Gabriela Maciel Lamounier

O ordenamento jurídico penal brasileiro tem como sustentáculo os princípios penais explícitos e implícitos na Constituição da República Federativa brasileira. Tais princípios orientam a interpretação e aplicação das normas penais nos casos concretos.
Os princípios penais são de muita importância e de intensa relevância para a existência do Estado Democrático de Direito, uma vez que direta ou indiretamente os princípios penais buscam proteger o indivíduo contra o poder arbitrário do Estado.
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil a aplicação dos princípios penais possibilita a aplicação e cumprimento de sanções penais com caráter humanista, buscando atingir as finalidades da pena, qual sejam, a reprovação, a prevenção e a ressocialização.
Para tanto, a visão de diferentes autores que participaram desta obra tem o intuito de analisar de forma clara e detalhada cada um dos princípios penais, contendo também um exame jurisprudencial de muitos deles.

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Direito Civil Aplicado – Série Julgados

Direito Civil Aplicado - Série Julgados

Organização:
Ricardo Chadi
Nayane Costa Nascimento

Esta coletânea apresenta discussões desafiadores a partir de decisões judicias atuais e polêmicas, proferidas nos diversos Tribunais do Estado Brasileiro, sob a ótica de profissionais atentos às transformações jurídicas diante do dinamismo social.
A possibilidade de produzir um livro sobre “Direito Civil Aplicado: série julgados” nasceu em encontros com os autores através da Pós Graduação em Direito Civil Aplicado-PUC Minas, que trouxeram temáticas agregadoras para a atualidade, com a visão crítica às construções realizadas através das decisões judiciais, com a finalidade de compreender o Direito como um instrumento de transformação social, que vai além do que o previsto na legislação brasileira.
Cuida-se de publicação de importância significativa. Esperamos que esta obra seja lida e discutida por todos os públicos afeitos ao tema, que a leitura seja um momento de pensamento e crítica, frente a efetivação, bem como o impacto das referidas decisões no Estado Democrático Brasileiro.

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O direito entre o sagrado e o profano

O direito entre o sagrado e o profano

Organização:
Karine Salgado

A religião pode ser tomada por diversos aspectos e as muitas ciências que a abordam são testemunho disso. Desde as provas da existência ou não de Deus até as discussões identitárias próprias do multiculturalismo, todas as abordagens têm um ponto em comum, a identificação da fé e, por via de consequência da religião, como um aspecto incessantemente presente na realidade humana, em qualquer tempo histórico, em qualquer cultura.
A presente obra pretende, a partir de uma abordagem interdisciplinar, debater transversalmente o tema da religião no intuito de contribuir para a reflexão e a busca de soluções que a sociedade contemporânea demanda em torno desta temática. Deste modo, aspectos históricos, filosóficos, sociológicos, jurídicos e antropológicos foram reunidos com o intuito de oferecer uma visão mais ampla e rica da religião e de suas conexões com o direito, vale dizer, mais condizente com a complexidade pertinente ao tema.

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Desafios Do Direito Na Contemporaneidade

Desafios Do Direito Na Contemporaneidade vol.2

Organização:
Gabriela Maciel Lamounier
Luciana de Castro Bastos
Renata Lourenço Pereira Abrão

O Direito, objeto de tão fascinantes mudanças nas últimas décadas, traz uma marca própria do conhecimento científico: a propagação das pesquisas, a submissão de novas hipóteses e reflexões ao especializado olhar alheio, a partilha das conclusões alcançadas nos mais recentes estudos. (…) O sistema jurídico, antes estático e fechado, agora aberto e dinâmico, exige soluções que dialoguem com essa complexidade. Há uma busca por um “direito humanizado” em todos os seus aspectos. Esta obra irá refletir vivamente esse andar ágil dos nossos dias. Poucos institutos refletem de modo tão ágil as mudanças sociais e as novas tendências que comparecem nos estudos aqui apresentados. São vários os eixos temáticos com diversas reflexões sobre o Direito Público e o Direito Privado na contemporaneidade, um campo temático que por si só evidencia tantas alterações e tantos desafios que temos socialmente experimentado.

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Qual é o modelo ideal de sociedade/estado?Propostas da turma 20.2 de direito/UFOP

Qual é o modelo ideal de sociedade/estado?
Propostas da turma 20.2 de direito/UFOP

Organizadores:
Ana Paula Santos Diniz
Anna Júlia Lauar Hollerbach Furtado
Caio Lucca Damazio

“Nesse momento, acho importante contextualizar a você, leitor, sobre a matéria em

questão: a Ciência Política e seus desdobramentos na classificação de um Estado. A Ciência Política é uma área do conhecimento pertencente às ciências sociais que tem por objeto os sistemas e processos políticos e, em especial, a instituição do Estado – uma estrutura administrativa de determinado território (STRECK, 2014). Este trabalho tem como objeto de estudo uma parcela da disciplina: as classificações do Estado que se dividem em: forma de Estado, forma de governo e sistema de governo.” (Anna Júlia Lauar, organizadora).

“Para além de conceitos e pressupostos teóricos, o leitor encontrará em cada modelo de sociedade/estado um sonho, um ideal, um desejo por uma sociedade mais justa, menos desigual. E todas essas propostas e reivindicações são apresentadas com muito bom humor, arte e criatividade.” (Ana Paula Diniz, organizadora).