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Desafios do Direito na Contemporaneidade Vol.5

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Desafios do Direito na Contemporaneidade Vol.5

Organizadoras:
Gabriela Maciel Lamounier
Luciana de Castro Bastos
Renata Lourenço Pereira Abrão

O direito nos desafia com certa frequência, seja como operadores, seja como cidadãos, através de mudanças, inovações e reflexões.

Na busca pela efetivação da dignidade, estudos são aprimorados e a aplicação das normas se torna cada vez mais humanizada.

Isso se junta às constantes inovações tecnológicas; à exploração ambiental; às novas configurações familiares; às relações internacionais e mudanças no cenário econômico mundial.

A presente obra, onde o Direito Público e o Direito Privado se encontram, é uma amostra do caminho frequentemente percorrido por estudiosos que se debruçam a inaugurar e propor soluções às demandas contemporâneas e necessárias.

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Análise da Aplicação do Direito Penal nos Crimes Virtuais

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Análise da Aplicação do Direito Penal nos Crimes Virtuais

Autor:
Cláudio Rodrigues Araújo

A Internet vem tendo cada vez mais expansão, bem como o número dos seus usuários. A procura por informações, entretenimento, diversão, relacionamento, dentre outras, tais como pesquisas e atualidades são algumas das principais atividades que são advindas por ela. No entanto, certos usufruidores fazem seu emprego de maneira prejudicial, realizando a prática dos crimes virtuais. O Brasil não é possuinte de uma legislação específica acerca da temática, têm-se alguns artigos e leis que terão abordagem no decorrer do trabalho, mas, de antemão, não possuem suficiência para punir os agentes que cometem os crimes virtuais. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo identificar como é feita a aplicação do Direito Penal aos crimes virtuais, evidenciando as insuficiências de uma legislação em especificidade acerca da temática, por meio de uma pesquisa bibliográfica comparativa em diversas legislações em vigor. Conclui-se que, o Código Penal do país faz a tipificação de várias atuações que possuem enquadramento no ambiente web, entretanto, possui penas brandas e sem suficiência para a coibição da prática desses atos. Com isso, a ausência de uma legislação em especificidade ao cybercrime faz a intensificação da ideia de que a internet é uma terra sem leis. Por fim, é fundamental produzir uma legislação que venha a versar acerca dos crimes cometidos na internet, sendo que, são comuns e trazem para suas vítimas prejuízos reais. Com isso, tendo conhecimento dos resultados advindos dos crimes virtuais, é preciso fazer a criação de uma lei que não mais permita que a internet tenha utilização de maneira que prejudique seus usuários.

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A Inconstitucionalidade do Regime Especial de Pagamento de Precatórios

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A Inconstitucionalidade do Regime Especial de Pagamento de Precatórios

Autor:
Lucca Saporito de Souza Pimentel

Este trabalho analisa a legislação brasileira pertinente à execução contra a Fazenda Pública, em especial o cumprimento de obrigação pecuniária imposta judicialmente. Com enfoque nas modificações realizadas pelas Emendas Constitucionais n° 62/2009, 94/2016, 99/2017 e 113/2021, em cotejo com normas fundamentais da Constituição Federal de 1988, interpretadas à luz de entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal, na sistemática do controle de constitucionalidade, defende–se a inconstitucionalidade do denominado regime especial de pagamento. Para tanto, busca-se compreender o conceito de Fazenda Pública e as razões subjacentes às suas prerrogativas quanto às obrigações pecuniárias, asseguradas pela Constituição e legislação infraconstitucional. Ademais, as modificações introduzidas pelas Emendas Constitucionais sobreditas são objeto de análise, bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal no bojo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n° 4.357/DF, 4.425/DF e 5.679/DF. Assim, traça–se esboço geral do regime jurídico brasileiro a respeito da execução contra a Fazenda Pública, com afirmação da inconstitucionalidade do que se conhece por “regime especial de pagamento” frente a valores constitucionais do Estado Democrático de Direito, em razão de institutos frontalmente contrários a diversas normas constitucionais e aos direitos fundamentais dos particulares.

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O direito Patrimonial após o falecimento e os bens digitais

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O direito Patrimonial após o falecimento e os bens digitais

Autores:
Henrique Avelino Lana
Cinthia Fernandes Ferreira

Este livro decorre da experiência profissional dos autores, como advogado e assessora de Juízos especializados na temática. Aborda de forma abrangente os desafios decorrentes do patrimônio digital nos dias atuais, explorando a relação entre o Direito das Sucessões e a evolução da sociedade. A obra inicia-se com uma análise da origem do Direito das Sucessões e sua importância como disciplina que regula as consequências jurídicas do evento morte. Discutem-se os aspectos preliminares da disciplina sucessória, destacando a ordem de vocação hereditária à luz do Código Civil de 2002. São examinados os critérios legais que determinam quem são os herdeiros legítimos e como se dá a sucessão dos bens após o falecimento de uma pessoa. O livro também explora os principais procedimentos ligados à transmissão “causa mortis”, incluindo os aspectos procedimentais da Lei nº 6.858/80, que trata do pagamento de valores devidos aos trabalhadores já falecidos. São feitas considerações sobre a impossibilidade de aplicação das regras dessa lei dentro dos processos de Inventário, levando-se em conta suas particularidades e limitações. Um dos pontos centrais da obra é a abordagem da herança digital como fruto tecnológico do Direito das Sucessões. Analisa-se a herança digital sob a ótica das normas sucessórias brasileiras, levantando suposições sobre a (im)possibilidade de transmissão dos bens e informações digitais aos sucessores. Questões relacionadas à privacidade, direitos autorais e segurança cibernética são exploradas nesse contexto. O livro destaca o testamento como a principal figura da sucessão testamentária, examinando sua importância e as formas de sua elaboração. Além disso, discute-se o planejamento sucessório diante das recentes questões relativas ao Direito das Sucessões, ressaltando a necessidade de considerar o patrimônio digital ao desenvolver estratégias de proteção e transferência do patrimônio. Por meio dessa obra, busca-se proporcionar uma compreensão abrangente das nuances do Direito das Sucessões no contexto do patrimônio digital. Analisam-se os desafios legais enfrentados na atualidade, oferece reflexões sobre possíveis soluções e incentiva o planejamento sucessório como forma de lidar com as novas questões que surgem nesse campo do direito.

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Pensamentos Atuais e Práticos Sobre o Direito no Mundo Contemporâneo

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Pensamentos Atuais e Práticos Sobre o Direito no Mundo Contemporâneo

Autor:
Henrique Avelino Lana

O livro decorre da experiência teórica e prática do Autor. Aborda uma série de temas jurídicos atuais que estão sendo amplamente discutidos na sociedade contemporânea. Com foco nas transformações trazidas pela tecnologia e pela evolução do mundo digital, a obra apresenta análises jurídicas sobre diversos assuntos, visando proporcionar uma compreensão abrangente das questões em discussão.

No primeiro capítulo, o autor examina os desafios legais relacionados ao uso crescente da inteligência artificial e seu impacto na proteção dos bens digitais. São abordadas questões como privacidade, direitos autorais e responsabilidade civil no contexto da inteligência artificial. O segundo capítulo, explora a forma como as tecnologias modernas afetaram o campo do direito das sucessões. O autor analisa os desafios decorrentes do patrimônio digital após a morte e propõe reflexões sobre como lidar com a sucessão dos ativos digitais de uma pessoa falecida. No terceiro capítulo, são discutidos os aspectos legais envolvidos na transição de empresas tradicionais para o ambiente virtual. O autor explora os desafios e as oportunidades trazidos por esse novo modelo de negócio, destacando questões relacionadas à responsabilidade civil, proteção do consumidor e direito do trabalho. Em seguida, que aborda a necessidade de um enquadramento jurídico adequado para as startups. São discutidas as formas de incentivar a inovação tecnológica por meio de regramentos adequados, considerando aspectos como propriedade intelectual, contratos e responsabilidade dos envolvidos. No capítulo seguinte, o autor aprofunda a discussão sobre a sucessão do patrimônio digital após o falecimento de uma pessoa. São exploradas as lacunas legais existentes e são propostas reflexões sobre como adaptar o ordenamento jurídico para lidar com essa realidade cada vez mais presente. 

O sexto capítulo, concentra-se na importância do compliance e da governança corporativa nas empresas modernas. O autor examina os requisitos legais e éticos para uma gestão eficiente, abordando temas como prevenção de crimes corporativos, transparência e responsabilidade dos administradores. No último capítulo, o livro analisa a responsabilidade civil decorrente da perda de uma oportunidade em casos recentes. O autor explora os critérios para determinar a existência dessa responsabilidade e discute as implicações legais e financeiras para as partes envolvidas. 

O livro oferece uma visão panorâmica e aprofundada de temas jurídicos relevantes na atualidade. Por meio de análises jurídicas, reflexões e propostas de solução, busca contribuir para o entendimento e a construção de um arcabouço legal adequado para lidar com os desafios trazidos pelas transformações tecnológicas e sociais da nossa era

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Faculdade de Direito da Bahia – Processo histórico e agentes de criação da Faculdade Livre no final do século XIX

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Faculdade de Direito da Bahia: Processo histórico e agentes de criação da Faculdade Livre no final do século XIX

Autor:
Julio Cesar de Sá Da Rocha

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia lança, com esta obra, a importante série Memória Histórica do Direito, destinada a preservar e divulgar a memória da faculdade, resguardada em registros do seu acervo desde 1891.

O presente volume aborda o processo histórico da criação da Faculdade de Direito da Bahia, que remonta os debates da Assembleia Constituinte de 1823 sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e expõe a trajetória desta instituição de ensino que a partir do final do século XIX se constituiria paulatinamente como centro acadêmico-científico e intelectual da Bahia.

Seria difícil indicar autor mais preparado para este desafio que o professor Julio Cesar de Sá da Rocha, do Laboratório de História do Direito da Faculdade de Direito da UFBA. Professor de História do Direito e Sociologia Jurídica da FDUFBA, doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC São Paulo, e pós-doutorado em Antropologia também pela UFBA, Julio Rocha é um profundo conhecedor do tema escolhido e, sem dúvida, capaz de transmiti-lo através de uma leitura fácil, acessível e cativante.

Nesta obra, o leitor percorrerá momentos singulares da história da Bahia, celeiro de juristas e berço do Patrono da Advocacia Nacional, e também da história do Brasil, como o manifesto escrito pelos alunos da Faculdade de Direito da Bahia em 1897 contra a degola dos prisioneiros seguidores de Antônio Conselheiro na Guerra de Canudos, no qual os estudantes condenam firmemente a ação do governo brasileiro, em desrespeito às leis vigentes, e defendem os ideais republicanos. Uma leitura atual e imperdível. Luiz Viana Queiroz Presidente da OAB da Bahia (2013-2015, atual Conselheiro Federal OAB)

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Entendendo a Violência Doméstica Contra a Mulher Sob o Enfoque da Lei Maria da Penha

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Entendendo a Violência Doméstica Contra a Mulher Sob o Enfoque da Lei Maria da Penha

Organizadoras:
Gabriela Maciel Lamounier
Raquel Ferreira de Souza

A violência doméstica contra a mulher por parceiro íntimo tem crescido e se agravado, ocupando espaços cada vez mais amplos e abrangentes dos meios de comunicação e redes sociais. Esse crescimento da violência dirigida à mulher se manifesta num tempo em que, numa aparente contradição, se consolidam direitos fundamentais e de cidadania que poderiam se entendidos como sinais de avanço da civilização e se ampliam os canais de expressão, discussão e difusão de temáticas de direitos de segmentos diversos, entre eles o da mulher. Além do sofrimento humano, a violência contra a mulher traz impactos nas áreas de saúde, segurança pública, previdência, assistência social e educação, dentre outras. Impossível não pensar nos milhares e milhares de crianças e adolescentes que convivem com essa realidade dura e angustiante e nos reflexos incontáveis para as gerações futuras. Várias são as formas de violência doméstica abordadas pela Lei Maria da Penha. Esta lei visa proteger a mulher, buscando garantir paz, segurança, respeito e, acima de tudo, dignidade a elas. É fundamental um trabalho coletivo de conscientização de toda a população e maior eficácia na aplicação da lei..

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Processo penal de emergência e vigilância em massa

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Processo penal de emergência e vigilância em massa

Organização:
Jamilla Monteiro Sarkis
Camila Fernandes Bicalho

“Tudo o que você disser poderá e será usado contra você no tribunal”. Esta clássica frase, repetida em todos os filmes policiais, certamente não lhe é estranha. Consiste em referência ao primeiro trecho dos Avisos de Miranda (ou Miranda Rights), que preveem a obrigação – definida em 1966 pela Suprema Corte dos Estados Unidos – das Autoridades de informar às pessoas investigadas sobre seus direitos ao silêncio e à não autoincriminação. A evolução dos meios de comunicação e informação, porém, torna obsoleto o disclaimer: afinal, não apenas o que disser, mas tudo que postar, teclar, conversar, fotografar, arquivar, gravar, filmar, curtir ou pesquisar poderá e será usado em desfavor dos inimigos do sistema penal, isto é, daqueles que constituem uma constante fonte de perigo e risco para a sociedade. A tecnologia, nesse sentido, torna-se importante aliada das intervenções de tipo emergencial, ligadas à expansão da criminalidade organizada e à descoberta de uma densa rede de práticas ilícitas, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, que delinearam um novo modelo de processo penal que questiona os princípios democráticos mais básicos à medida em que incrementa os poderes acusatórios.

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Direito e Religião

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Direito E Religião: Anais Do Vi Simpósio De Filosofia Da Dignidade Humana

Organização:
Karine Salgado
Gabriel Afonso Campos
Gabriel da Silva Reis
Maria Laura Tolentino Marques Gontijo Couto

A relevância da religião em estudos das humanidades sempre foi inquestionável. Entretanto, nas últimas décadas, este tema tem recebido especial destaque. Suas relações com o direito e, especialmente, com a dignidade humana, revelam férteis discussões e infindáveis polêmicas cujo enfrentamento se mostra inadiável diante dos desafios da sociedade contemporânea. Assim, o leitor encontrará nesta obra uma variedade de pequenos textos sobre o tema da religião, abordado por diferentes perspectivas e em franco diálogo com outras áreas de saber, em especial filosofia, política, direito e estética, resultantes das discussões empreendidas no VI Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana, ocorrido em 2021, cujo tema foi “O Direito entre o Sagrado e o Profano”.

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MÉTODO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: Uma análise a partir da hermenêutica filosófica

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MÉTODO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: Uma análise a partir da hermenêutica filosófica

Autor:
Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza

A presente obra, de autoria do Professor Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza, tem como objeto principal trazer reflexões sobre a hermenêutica e a interpretação do Direito. A todo momento, trabalhamos com nossa linguagem em processos de interpretação, compreensão e aplicação. No âmbito jurídico não é diferente. O tema inicial é a hermenêutica, com foco em suas vertentes filosófica e jurídica. O livro traz um panorama sobre a hermenêutica em sentido amplo, que abrange seu conceito e sua história contemporânea. Explicita-se o contexto da hermenêutica filosófica em Gadamer e as estruturas fundamentais que compõem o processo de compreensão elaborado pelo autor. A partir de então, buscou-se investigar a possibilidade ou viabilidade de um método de interpretação do Direito que sirva para indicar um resultado singular em conformidade com o próprio Direito ou com o que aqui se chama de justiça do Direito positivo. Ao final, concluiu-se, a partir da perspectiva teórica aqui adotada, que não há a possibilidade de criação desse método.

Prof. Dr. Ricardo Henrique Carvalho Salgado

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais |(UFMG). Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG, Chefe do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG (DIT) e membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.