Categoria: Direito

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Confusão Patrimonial Como Hipótese De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

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Confusão Patrimonial Como Hipótese de Desconsideração da Personalidade Jurídica

De acordo com a Lei da Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019)
Autora: Fernanda Marra Vidigal.

A presente obra tem como objeto a confusão patrimonial como hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. Parte da constatação do atual cenário de insegurança que permeia o fenômeno, haja vista a escassa existência de estudos doutrinários específicos sobre o tema, aliada à frequente menção de sua configuração por parte dos tribunais brasileiros, sem, contudo, se atentarem para a devida fundamentação das decisões. Aborda, ainda, a publicação da Lei da Liberdade Econômica, que promoveu alterações nos dispositivos do Código Civil referentes aos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, dentre eles o da confusão patrimonial. Todavia, diante dos questionamentos já levantados acerca da eficácia e da redação do novo diploma, o estudo se dedica a uma análise aprofundada do fenômeno, desde o seu surgimento e evolução no sistema jurídico, até o seu papel e a sua relevância para o Direito Empresarial nos tempos atuais. Assim, abrange a análise do patrimônio como instituto jurídico, da limitação da responsabilidade e da autonomia patrimonial, avançando para toda a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e de suas hipóteses configuradoras, que compreendem a confusão patrimonial. Também busca esclarecer a definição e o significado da confusão patrimonial, bem como suas características fundamentais e seus requisitos, contribuindo para a sua identificação pelo aplicador do Direito no caso concreto e a correta utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Ao final, na tentativa de encontrar o tratamento adequado do fenômeno, o trabalho propõe uma incursão metodológica, procurando respostas para a garantia de uma maior segurança jurídica.

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A Res Publica Entre a Ideia e a História

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A RES PUBLICA ENTRE A IDEIA E A HISTÓRIA
Filosofia, eloquência e tradição no pensamento político-jurídico de Marco Túlio Cícero

Autor:
Igor Moraes Santos

No século I a.C., as sucessivas crises políticas infligiram transformações irreversíveis à configuração republicana de Roma. Nesse contexto, os romanos, tão afeitos ao legado dos patres, voltaram-se ainda mais para o seu passado, na esperança de reafirmar os alicerces constitucionais. Marco Túlio Cícero foi uma das mais brilhantes mentes a perceber esses novos desafios. Partindo da história romana, buscou delinear a melhor constituição, como tipo misto estável que, lastreado no direito, assegura a liberdade. Para o cônsul, no desenvolvimento da natureza racional, o homem produziu uma forma político-jurídica ótima, assim reconhecível pelo cidadão prudente que, herdando-a, precisa remodelá-la a fim de que permaneça a melhor. O presente trabalho, imergindo no quadro cultural e intelectual da Antiguidade, objetiva traçar os principais aspectos políticos, jurídicos e morais estruturantes da república de Cícero, cujos fundamentos estão situados entre eloquência, filosofia e tradição. Por esse caminho será possível averiguar como a história, por ser o início e o fim da teoria, legitima a ideia de res publica 

 

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Dolo: Da Linguagem Às Neurociências

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Dolo: da linguagem às neurociências

autor:
Thiago Dias de Matos Diniz

Apesar da adoção das teorias volitivas e de cunho psicológico do dolo pela doutrina majoritária brasileira, as teses normativistas que questionam a presença de fatos ou estados psicológicos na definição do dolo vêm crescendo com farto arcabouço teórico. O debate entre as vertentes opostas, porém, parece embaçado por uma série de confusões conceituais, cujas raízes se encontram no plano extradogmático. O presente trabalho mostra alguns problemas de base no modo como se estruturam, em geral, os argumentos de ambas as vertentes, destacadamente, problemas de ordem hermenêutica, pragmática e empírica-cognitiva. Os primeiros são esclarecidos a partir de uma reconstrução fenomenológica tanto do finalismo penal, quanto da indagação acerca da demonstrabilidade de um estado de consciência. Os segundos, através de contribuições da filosofia da linguagem sobre o modo como empregamos conceitos psicológicos, como intenção, e sua relação com o sentido, especialmente moral, da ação. O último campo de problemas é aberto a partir da constatação de que as neurociências fornecem dados relevantes acerca de nossas intuições que subjazem à responsabilização de um sujeito conforme o caso doloso, e revelam nuances e fatores até então ocultos no modelo reducionista racional, assumido pelo direito penal, de consciência e representação, do lado do autor, e da garantia de um juízo fundamentado e estritamente sobre o fato, do lado da cognição ou argumentação judicial. Na medida em que esses problemas aparecem, notam-se suas relações com algumas questões não resolvidas na dogmática do dolo, e são analisadas as tentativas de solucioná-las a partir das principais teses contemporâneas sobre o elemento subjetivo do tipo.

 

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A violência do nómos

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A violência do nómos

elementos para uma leitura crítica dos fundamentos do direito

Joyce Karine de Sá Souza

Obras rebeldes, críticas e “menores” – no sentido que Deleuze & Guattari dão a essa palavra ao classificar a literatura de Kafka – como este fascinante A violência do nómos: elementos para uma leitura crítica dos fundamentos do direito, da Professora Doutora Joyce Karine de Sá Souza, são não apenas necessárias, mas de extrema urgência, especialmente no naufrágio universal em que hoje sobrevivemos. As reflexões deste livro se ligam a uma outra matriz de pensamento, a da filosofia radical, que pensa agindo e age pensando, de modo que a denúncia do direito nômico, ou seja, centrado na apropriação, na separação e na exclusão-inclusiva típica do estado de exceção, não se resolve em uma dissertação abstrata descomprometida com o real. Ao contrário, os dois primeiros capítulos deste livro integram a pars destruens de um projeto muito mais ousado, an-árquico e eutópico, qual seja, a reconfiguração libertária do direito, o que passa pela proposta da ativação dos contrapoderes de alegres e monstruosas multidões, compondo assim nos dois últimos capítulos a pars construens de um discurso profundamente comprometido com a tradição dos oprimidos e com a vida verdadeira de que falavam tanto Guy Debord como Arthur Rimbaud, companheiros de barricada da autora que perpassam, como um perfume revolucionário de alta voltagem, o quarteto jusfilosófico aqui alinhavado. 

 Andityas Soares de Moura Costa Matos

 

 

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Fundamentos Político-Filosóficos Da Democracia Radical: Anticapitalismo, Autonomia E Identidades Mutantes

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Fundamentos político-filosóficos da democracia radical: anticapitalismo, autonomia e identidades mutantes

Organizadores:
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Joyce Karine de Sá Souza

Fundamentos político-filosóficos da democracia radical: anti-capitalismo, autonomia e identidades mutantes é uma obra coletiva que reúne contribuições de pesquisadoras e pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais dedicados a pensar o tempo presente, conscientes de que a filosofia, longe de ser mera disciplina universitária, é uma forma-de-vida que responde aos desafios postos pelas máquinas de subjetivação do capitalismo neoliberal e seus dispositivos, tais como a representação política, o sujeito de direito e a propriedade, entre muitos outros. Em cada artigo deste livro, os temas são desenvolvidos a partir de múltiplas linhas de fuga dos mecanismos que se revezam na prática da política e do direito contemporâneos, tidos como inevitáveis e inultrapassáveis pelo senso comum e pela leitura acadêmica tradicional. Dessa maneira, ao confrontarem o nómos hierárquico dos poderes constituídos, as investigações aqui presentes se alicerçam nas dimensões ético-políticas da democracia radical, consi- derando-a  um princípio revolucionário que enfrenta o binômio Estado-capital, suas estruturas e ferramentas teórico-episte- mológcas, de modo a contribuir para um pensamento que se recusa a simplesmente referendar a repetição do mesmo ao propor a abertura, a indeterminação, o fluxo e a an-arquia como fundamentos sempre provisórios e mutantes daquilo que é sem fundamento e por isso mesmo pode mudar tudo: a potência comum do pensamento aliada a afetos alegres, resistentes e desinstituintes.

 

Andityas Soares de Moura Costa Matos

Joyce Karine de Sá Souza

 

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A Natureza Jurídica dos Empréstimos

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NATUREZA JURÍDICA DOS EMPRÉSTIMOS POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA: As licitações brasileiras realizadas com normas internacionais

Autor:
Thiago Ferreira Almeida

A presente obra analisa os acordos de empréstimos realizados por organizações internacionais de cooperação financeira no que se refere à sua natureza jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da compreensão de sua inserção no sistema de hierarquia de normas. 

A questão central deste estudo é a aplicação de normas de licitação provenientes de acordos de empréstimos celebrados com organizações internacionais de cooperação, que provocam o afastamento da legislação nacional em benefício da utilização de regras de Direito Internacional. 

Essa realidade é decorrente da condição do Brasil como um dos maiores clientes do Banco Mundial (o primeiro na América Latina e o quarto em escala mundial), cujos empréstimos internacionais financiam grandes obras de infraestruturas e serviços públicos. 

Além disso, a obra abrange extensa análise jurisprudencial dos órgãos do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, com o intuito de compreender como se relacionam as normas nacionais e internacionais para licitações com recursos externos. 

Em especial, quanto à análise jurisprudencial, analisa-se o caso do Tribunal de Contas da União sobre o Programa Proágua Nacional, que utilizava recursos de empréstimos do Banco Mundial e cujas decisões quanto à aplicabilidade das normas externas de licitação impactaram diretamente na interrupção da execução do programa em oito estados brasileiros.

Por entender que a jurisprudência brasileira ainda não apresenta posicionamento pacificado quanto aos acordos internacionais e regras externas de licitação, a presente obra, portanto, é propositiva ao definir as principais linhas interpretativas a contribuir com o estudo do Direito Internacional Público.

 

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O Impeachment De Dilma Rousseff Perante O Supremo Tribunal Federal​

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O impeachment de Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal

autor:
Almir Megali Neto

Este livro se dedica ao estudo da forma pela qual o Supremo Tribunal Federal exerceu o controle jurisdicional do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O texto está dividido em duas partes. Na Parte I são recuperados os pressupostos de legitimação do controle jurisdicional do processo de impeachment assumidos pelo próprio Tribunal ao longo da sua história institucional. Pressupostos estes que conferiram características próprias ao instituto no constitucionalismo brasileiro e que foram e ainda são objeto de forte oposição por parte da doutrina. Na Parte II são analisadas as principais decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no decorrer do impeachment de Dilma Rousseff. A partir da construção realizada na Parte I, bem como com o avanço dos estudos desenvolvidos na própria Parte II deste livro, essas decisões são criticadas em razão de suas falhas e contradições.

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RECUPERAÇÂO DE CRÉDITOS: A Virada Tecnológica

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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

A Virada Tecnológica: A Serviço Da Execução Por Quantia Certa
Teoria E Prática

Dierle Nunes
Tatiane Costa de Andrade

A presente obra é fruto de uma permanente interlocução entre os autores em torno da necessidade de se pensarem estratégias que possam conferir efetividade à execução no sistema processual brasileiro, de forma a reduzir consideravelmente os seus atuais gargalos retratados nos dados do CNJ. 

A partir dos estudos sobre os impactos da virada tecnológica no Direito, que vêm acarretando uma rápida mudança de paradigma e de racionalidade nas práticas jurídicas, chegamos à percepção de que a execução não ficará à margem desse processo disruptivo e de que qualquer solução que se pense para a melhoria do cenário executivo no Brasil passa antes pelo adequado uso da tecnologia.

Nessa perspectiva, optamos por ofertar ao leitor uma compilação das ferramentas tecnológicas até o momento disponíveis aos operadores do Direito, que de alguma forma contribuem para a investigação de bens do devedor e recuperação do crédito. Trata-se de ferramentas desenvolvidas pelos tabelionatos do país, pelas instituições governamentais ou pelo próprio Poder Judiciário brasileiro para busca de informações sobre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo suas relações civis, financeiras e patrimoniais.

Nosso objetivo é disseminar o conhecimento sobre as diversas plataformas tecnológicas no âmbito da advocacia e do Poder Judiciário, para que possam ser corriqueiramente utilizadas pelos advogados e magistrados na prática processual, fomentando a cooperação entre esses profissionais em prol da efetividade na fase executiva.

Buscou-se também apontar sugestões de outras plataformas eletrônicas a serem ainda desenvolvidas, que poderão contribuir para abreviar o fluxo do procedimento executivo e aliviar o congestionamento que se forma em momentos processuais específicos no decorrer da execução.

 

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As Mulheres-Mães do Direito do Trabalho

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As Mulheres-Mães Do Direito Do Trabalho: Crítica À Colonialidade De Gênero Nas Normas De Tutela Da Maternidade

Aysla Sabine Rocha

Este trabalho visa discutir a colonialidade de gênero existente nas normas de tutela da
maternidade e maternagem do Direito do Trabalho brasileiro, bem como na própria escolha de quem serão as destinatárias dessas normas. Partindo de diversas teorias feministas (feminismo liberal; feminismo materialista-histórico; feminismo negro; ecofeminismo; feminismo queer; e feminismo decolonial), analisei os institutos da licença-maternidade; garantia provisória de emprego; e trabalho da gestante e lactante em condições insalubres. Discutindo com base em jurisprudências TRT da 3ª Região, do TST e do TRF da 1ª Região, além de dados obtidos pela PNAD Contínua Trimestral de antes e após o início da pandemia do coronavírus, busquei demonstrar quem são as sujeitas excluídas do Direito do Trabalho e quais caminhos podemos tomar a partir de então.

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Estudos De Direito Penal Ambiental ​UFMG

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Estudos de Direito Penal Ambiental

Organizador:
Fernando A. N. Galvão da Rocha

O presente livro é fruto das discussões realizadas no curso da disciplina Tutela penal do ambiente, do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que é vinculada à área de estudos sobre Direito Penal Contemporâneo. São examinados temas importantes para a operação do Direito Penal Ambiental. Espera-se que as reflexões desenvolvidas possam estimular o aprimoramento das medidas que visam a prevenção dos crimes ambientais. 

Autores:

Ciro Costa Chagas

Fernando A. N. Galvão da Rocha

Leo Maciel Junqueira Ribeiro

Beatriz Vasconcelos Coelho Melo

Mariana Barbosa Rosa

Danilo Emanuel Barreto de Oliveira

Luiz Augusto Pessoa Nogueira

Wesley Sanchez Lacerda

Paola Alcântara Lima Dumont

Jessica Vieira de Carvalho