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LGPD Prática – Para Micro E Pequenas Empresas​

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LGPD Prática - Para Micro E Pequenas Empresas​

Organizadores:
Amanda Maíra Rodrigues dos Santos
Poliane Almeida Silva Dias

O Livro LGPD Prática – Para Micro e Pequenas Empresas escrito pelos Membros da Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG Subseção Betim, aborda questões essenciais para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com foco na importância da comunicação e na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Livro destaca de forma prática como os empreendedores no Brasil poderão iniciar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, garantir a transparência e possibilitar que os titulares dos dados exerçam seus direitos frente a LGPD.

Enfatizando a importância da comunicação para o crescimento das MPEs, destacando que muitas não estão preparadas para comunicar seus negócios de maneira eficaz. Trazemos ainda o Registro Simplificado de Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA) como uma ferramenta essencial para a conformidade com a LGPD, um modelo em Legal Design irá facilitar o entendimento sobre o tema.

Também abordamos como as MPEs podem se proteger contra incidentes de segurança e agir em caso de ocorrência. Mesmo com medidas de proteção, novos desafios cibernéticos surgem constantemente, exigindo que as empresas estejam preparadas para mitigar riscos e comunicar incidentes à Autoridade.

No geral, o Livro oferece uma análise detalhada e prática de como as MPEs podem se adaptar à LGPD, enfatizando a importância da comunicação eficaz e da adoção de medidas de proteção de dados. A conformidade com a LGPD é viável com investimento adequado e pode ser alcançada por empresas de qualquer porte.

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Vozes do Direito Moderno – Edição especial

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Vozes do Direito Moderno - Edição especial

Organizadores:
Eduardo Goulart Pimenta
Luciana de Castro Bastos

É com grande satisfação que apresentamos a coletânea “Vozes do Direito Moderno: Edição Especial”. Este trabalho é uma celebração das ideias inovadoras e das contribuições significativas que têm moldado o panorama jurídico contemporâneo. 

O direito, como disciplina, está em constante evolução. Novas interpretações, desafios e soluções emergem à medida que a sociedade avança. Esta coletânea busca capturar essa dinâmica, reunindo artigos e ensaios de renomados juristas, acadêmicos e profissionais que têm influenciado e continuam a influenciar a prática e o pensamento jurídico. 

Ao longo dos séculos, o direito tem sido um reflexo das transformações sociais, políticas e econômicas. Na era moderna, essas transformações ocorrem com uma velocidade sem precedentes, impulsionadas por avanços tecnológicos e pela globalização. Nesse contexto, é essencial que o estudo do direito não apenas acompanhe essas mudanças, mas também antecipe os desafios futuros e proponha soluções inovadoras. 

Cada contribuição presente nesta edição especial foi selecionada não apenas por sua excelência acadêmica, mas também por seu impacto prático e sua capacidade de estimular a reflexão crítica. Os textos aqui compilados abordam uma vasta gama de temas, cada um explorando aspectos cruciais e emergentes do direito moderno. 

Esperamos que esta coletânea inspire não apenas os estudiosos do direito, mas também os profissionais, estudantes e todos aqueles que têm interesse em entender as complexidades e os desafios do direito no século XXI. Que as vozes aqui reunidas ecoem nas salas de aula, nos tribunais e nos fóruns de discussão, contribuindo para um entendimento mais profundo e abrangente do direito moderno. 

Que este trabalho seja um testemunho do poder transformador do pensamento jurídico e uma fonte inesgotável de conhecimento e inspiração para todos os seus leitores.

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Violência Doméstica Patrimonial na Dissolução da Sociedade Conjugal e a Perpetuação da Desigualdade de Genero no Brasil

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Violência Doméstica Patrimonial na Dissolução da Sociedade Conjugal e a Perpetuação da Desigualdade de Genero no Brasil

Autora:
Angelis Lopes Briseno de Souza

Esta pesquisa tem por objetivo investigar a violência doméstica patrimonial na dissolução da sociedade conjugal e a perpetuação da desigualdade de gênero no Brasil, através do entendimento sobre os multifacetados conceitos da vulnerabilidade da mulher e a proteção patrimonial através das medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006. O objetivo geral é compreender de que maneira poderá ocorrer a proteção judicial do patrimônio da mulher em litígios conjugais, a partir da aplicação de mecanismos e princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e Lei nº 11.340/2006, considerando o modelo de direito de família patriarcal e hegemônico e a vulnerabilidade da companheira/esposa. Para atender o objetivo geral, os objetivos específicos são: colher informações no curso histórico e jurídico e sociológico sobre a mulher, realizar debate teórico sobre a vulnerabilidade da mulher no direito de família, formas de identificação dessa vulnerabilidade, conceitos e individualização da violência patrimonial na dissolução da sociedade conjugal e os mecanismos legais de proteção do patrimônio da mulher; identificar as formas de intervenção judicial para proteção do patrimônio da mulher em litígios conjugais; a partir da aplicação dos mecanismos legais com base na Lei nº 11.340/2006, analisar os mecanismos legais de proteção do patrimônio da mulher para verificar se ocorrem a preservação do patrimônio bem como a diminuição de prejuízos no momento da dissolução judicial da conjugalidade. A pesquisa justifica-se na insatisfação acerca da ausência de efetiva proteção do patrimônio da mulher de forma célere, quando acontece a ruptura de fato do relacionamento, com perdas emocionais, lutos afetivos e o patrimônio passa a ser a maior arma para punir ao outro. E neste contexto, a mulher precisa da proteção efetiva do patrimônio, daquele que é seu por direito, pelo Poder Judiciário, com a emprego dos princípios constitucionais e mecanismos existentes em microssistema de proteção aos direitos da mulher, através de um viés garantista, da vítima de violência patrimonial. Para a realização da pesquisa, a metodologia utilizada será descritiva, com a utilização da abordagem qualitativa que buscará analisar a vulnerabilidade da mulher na união conjugal, com foco na vulnerabilidade patrimonial, em especial no rompimento do vínculo conjugal e as formas de proteção do patrimônio da companheira/convivente em um contexto de litígio, em contexto do direito de família patriarcal e hegemônico ainda existente e que deverão ser observado os princípios constitucionais e o microssistema vigente (Lei nº 11.340/2006) que garantem a proteção dos bens e direitos patrimoniais da companheira através dos mecanismos processuais previstos em lei. A dimensão será jurídica. Na conclusão são tecidas algumas considerações e sugestões sobre uma possível e inicial solução do problema

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Efeitos jurídicos após oito anos das modificações legislativas da Intervenção de Terceiros no CPC, mormente a modalidade do Amicus Curiae

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Efeitos jurídicos após oito anos das modificações legislativas da Intervenção de Terceiros no CPC, mormente a modalidade do Amicus Curiae

Autora:
Larissa Oliveira Baêta Vieira

O presente trabalho científico visa analisar detidamente os efeitos perpetrados no instituto da Intervenção de Terceiros, mormente na modalidade Amicus Curiae, tendo por base os oito da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o qual entrou em vigor em 18 de março de 2016. Como é de conhecimento, essa nova legislação processual modificou diversos institutos jurídicos, dentre eles a intervenção de terceiros, tendo sido excluídas as modalidades da nomeação à autoria e da oposição e, em contrapartida, foi inserido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae. A grande questão é verificar se as consequências esperadas foram realmente perpetradas, se houve modificação no mundo fático, e não apenas legalmente, sob pena de se tornar norma jurídica sem aplicação.

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Desafios do Direito na Contemporaneidade Vol.7

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Desafios do Direito na Contemporaneidade Vol.7

Organizadoras:
Gabriela Maciel Lamounier | Luciana De Castro Bastos | Renata Lourenço Pereira Abrão

Bem-vindo ao sétimo volume da série “Desafios do Direito na Contemporaneidade”. Nesta obra, continuamos a explorar os temas mais prementes e complexos que permeiam o campo jurídico na sociedade contemporânea. Ao longo das páginas deste livro, mergulhamos em questões que desafiam as fronteiras tradicionais do direito, refletindo sobre os dilemas éticos, as transformações sociais e as demandas emergentes que moldam o cenário jurídico atual. 

Desde as questões fundamentais de justiça e igualdade até os avanços tecnológicos e suas implicações legais, cada capítulo oferece uma análise perspicaz e uma reflexão profunda sobre os desafios que enfrentamos como profissionais do direito e como sociedade como um todo. 

Os autores, em suas respectivas áreas de atuação, compartilham suas pesquisas, experiências e visões, oferecendo insights valiosos e propostas inovadoras para lidar com os desafios presentes e futuros do direito. 

Neste volume, convidamos você a explorar um vasto leque de temas, desde Fake News, Mídia e Democracia, Abusividades praticadas pelas Instituições Financeiras nos contratos bancários, Lei Geral de Proteção de Dados até Compliance e Governança de Dados, passando também pela importância da doação de sangue, questões de Direitos Humanos, Violência Doméstica e Adoção.

Esperamos que este livro seja uma fonte de inspiração e conhecimento para todos aqueles que se dedicam ao estudo e à prática do direito, incentivando o debate construtivo e o desenvolvimento de soluções criativas para os desafios do nosso tempo. Boa leitura! Luciana de Castro Bastos

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Perspectivas Contemporâneas do Direito Internacional

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Perspectivas Contemporâneas do Direito Internacional

Organizador:
Thiago Ferreira Almeida

O tradicional estudo do Direito Internacional divide-se nas esferas pública e privada. Todavia, frente às alterações significativas do sistema internacional contemporâneo, a linha divisória entre as tratativas internacionais pública e privada inexistem, nas quais o profissional internacionalista atua necessariamente nesses dois domínios. A separação de tais especialidades é difusa e, para tanto, a presente obra destina-se a adotar uma abordagem própria, concentrando a obra proposta sobre as perspectivas contemporâneas do Direito Internacional a partir da concentração em dois eixos: O Direito Internacional Substantivo e o Direito Internacional Processual.

Nesse sentido, a Comissão de Direito Internacional, em sua gestão 2022-2024, apresenta a sua primeira obra conjunta para que possa contribuir à pesquisa dos temas jurídicos internacionais a alunos, advogados e especialistas.

Autores:
Augusto Soares de Oliveira
Amina Welten Guerra
Felipe Ribeiro Crepaldi
Lorena Bastianetto
Maria de Lourdes Monteiro Albertini
Mayra Thais Andrade Ribeiro
Thais Albuquerque da Costa
Thiago Ferreira Almeida
Vladimir Pinto Coelho Feijó

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Impactos Ambientais Sobre as Tribos Indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba com a Construção da UHE de Belo Monte

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Impactos Ambientais Sobre as Tribos Indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba com a Construção da UHE de Belo Monte

Keyla:
Keyla Cristina Farias Dos Santos

A obra demonstra a influência direta da qualidade da água no rio Xingu sobre as populações indígenas locais, em especial, as tribos indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba, além da dinâmica ambiental estabelecida em torno da construção da hidrelétrica de Belo Monte, sendo que o objetivo principal foi demonstrar as lógicas que organizam as relações de desenvolvimento energético nacional e que acarretam danos ambientais capazes de afetar diretamente os povos indígenas principalmente no que tange a qualidade da água, em especial, as tribos indígenas Arara da Volta Grande do Xingu e Paquiçamba, que dependem diretamente dos recursos naturais do rio Xingu para sua sobrevivência e que serão diretamente afetadas com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, conforme análise de dados científicos do Laboratório de Química Analítica e ambiental (LAQUANAM) da Universidade Federal do Pará e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento. O instrumento da política ambiental está sendo ineficiente para coibir esses danos ambientais que comprometem a vida das populações indígenas na Amazônia, em razão da fragilidade de medidas capazes de mitigar esse inexorável agravo ambiental, questionado pelo Ministério Público Federal, através de inúmeras ações civis públicas, ineficaz para a sociedade e um agravante para o meio ambiente. Reforçando assim, a argumentação da relação de fragilidade das legislações vigentes na Constituição da República Federativa do Brasil, diante do avassalador impacto ambiental que se sobrepuja os interesses de um desenvolvimento sustentável capaz de não apenas preservar, mas assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações. No trabalho foram analisados elementos e conteúdos presentes nos discursos ecológico-desenvolvimentistas que afrontam os interesses das políticas ambientais locais, enquanto visão predominante das políticas nacionais para a Amazônia, através de revisão bibliográfica, consulta documental e pesquisa de campo. Na dissertação ficou demonstrado que quem mobiliza um grande capital político em favor do projeto ecológico-desenvolvimentistas tem mais força sobre os agentes locais e instituições em maior aproximação com as questões apontadas como estratégicas nas políticas de desenvolvimento ambiental sustentável. Neste contexto, segundo as reflexões gráficas e parâmetros físico-químicos produzidas neste trabalho, há nítida evidência de violação ao Estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) como condicionante basilar para a construção de grandes barragens, destacando que, no processo de desenvolvimento há um enfraquecimento de interesses ambientais das populações locais em detrimento de um projeto nacional, que não atenderá de maneira uniforme e justa uma sociedade, mas sim agravará seus problemas ambientais que comprometem a vida daqueles que carregam a essência da vida amazônida, que são os povos indígenas, cada vez mais segregados no processo de desenvolvimento capitalista brasileira.

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A Importância da Organização das Nações Unidas para a Autodeterminação dos Povos Indígenas

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A Importância da Organização das Nações Unidas para a Autodeterminação dos Povos Indígenas

Autora:
Keyla Cristina Farias dos Santos

As resoluções da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas n. 1.514, n. 1.541 e n. 2.625 introduzem expressamente o princípio da autodeterminação dos povos como norma imperativa do Direito Internacional para proclamar o referido princípio em respeito a todos os povos. Neste trabalho, analisa-se a dimensão do princípio da autodeterminação dos povos visando à eliminação das situações coloniais e da dominação estrangeira para a livre expressão da vontade do povo, a fim de eleger a fórmula política por meio do qual se exerce o direito à autodeterminação. O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio, possuindo uma vocação universal no sentido de que se dirige aos povos constituídos no Estado e que se vinculam ao processo democrático nacional por meio de seus governos representativos. O processo da autodeterminação dos povos resultou na fixação de um padrão que se formalizou no Direito Internacional como um princípio. Em sua primeira manifestação, como um princípio estrutural do Direito Internacional que deve servir para orientar os Estados-Membros no desenvolvimento de suas relações mútuas. Em seguida, sua relevância no âmbito interno e internacional visa garantir o direito atribuído aos povos. Ao conjugar o princípio da autodeterminação dos povos com o direito dos povos indígenas, ele pode ser entendido como o direito de um povo de decidir seu próprio destino, cultuar suas línguas e formas tradicionais de vida em observância à diversidade étnica e cultural. Dessa forma, ocorre um nexo causal entre a colonização e a alienação de terras, territórios e recursos naturais que sofreram os povos indígenas no passado e que até hoje têm vivido um processo de invisibilidade e exclusão praticamente sistemática. A chegada dos Estados republicanos na América Latina após o processo de descolonização não ocasionou uma mudança significativa na relação tradicional de sujeição e submissão a que foram submetidos os povos indígenas. Constata-se, ainda, que a inexistência de uma obrigação internacional de reconhecimento estatal das minorias deve ser interpretada como um limite à discricionariedade dos Estados para obrigações internacionais de proteção das minorias, em especial dos indígenas, pois suas reivindicações são articuladas em torno do direito da autonomia política e dos direitos especiais de representação política que lhes permitam a gestão dos próprios interesses como efetivo exercício do direito à autodeterminação dos povos.

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Direito em Transformação Vol.3

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Direito em Transformação Vol.3

Organização:
Aline Souto Fontinha
Carlos Marcel Ferrari Lima Fernandes
Thaysa Navarro de Aquino Ribeiro

O Livro Direito em Transformação é composto por artigos e resumos com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica uma diversidade de temas em voga na atualidade. 

Esta coletânea de artigos e resumos traz análises distintas e valiosas acerca dos temas, trazendo aos leitores uma visão interpretativa e ampliada dos pontos de atenção que têm gerado debates e discussões. 

Esperamos que esta obra seja aproveitada por todo o público do Direito, reafirmando a importância da discussão dessa temática, despertando, ainda mais, o interesse pela leitura. 

Boa leitura!

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Estudos em Direito da Concorrência

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Estudos em Direito da Concorrência

Autora:
Amanda Athayde

Descubra os segredos e nuances do Direito da Concorrência neste livro fascinante, intitulado “Estudos em Direito da Concorrência”. Nele, você encontrará uma cuidadosa seleção de estudos da autora, divididos em seis blocos:

Política Pública de Defesa da Concorrência: Explore os objetivos do Direito da Concorrência, as diferentes ondas do antitruste no Brasil e o impacto do lobby no cenário competitivo.

Defesa da Concorrência e Interfaces Jurídicas: Mergulhe em artigos que abordam temas como antitruste e gênero, o universo dos supermercados, seguros Directors and Officers (D&O), inteligência artificial, videogames, Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e sanções antitruste não pecuniárias.

Atos de Concentração: Desvende estudos sobre fusões verticais e conglomerais, interlocking directorates, participações minoritárias indiretas de investidores institucionais em concorrentes e o fenômeno do “gun jumping”.

Condutas Unilaterais: Explore temas como blockchain, preços predatórios e subsídios, medidas preventivas e discriminação de preços por algoritmos.

Condutas Coordenadas: Descubra os segredos por trás de acordos de hub and spoke, no poach e wage fixing, a importância do whistleblower, acordos de leniência e TCC, compliance antitruste, cartéis internacionais e em licitações, além de análises sobre anúncios públicos unilaterais e conspirações múltiplas versus únicas.

Ações Privadas de Reparação Civil: Mergulhe em artigos sobre acesso a documentos de leniência, ajuizamento de ações de reparação, ressarcimento voluntário de danos e acordos no Cade, e a aplicabilidade da Lei n. 14.470/2022 em termos materiais e processuais.

Este livro não é apenas uma compilação, mas sim uma janela para um vasto conhecimento acumulado ao longo de mais de uma década pela autora. É uma obra indispensável para colegas, alunos e todos os interessados em desvendar a complexidade do Direito Concorrencial.