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Perspectivas sobre a Proteção de Dados com ênfase nos desafios da advocacia

Perspectivas sobre a Proteção de Dados com ênfase nos desafios da advocacia

Organização:
Leide Jane Macedo da Silva
coordenação:
Ana Paula Dos Santos | Anderson Eduardo Pereira  | Angélica Maria dos Santos Costa | Breno Letayf Campos  | Fernanda Alves Miranda Moreira | Fernanda Maria dos Reis | Juliana Capobiango de Vasconcellos de Barros | Mariana Krollmann Fogli | Melissa Barrioni e Oliveira | Stella Muniz Campos Elias

O presente livro visa compartilhar conhecimento entre advogados e oferecer suporte diante dos desafios relacionados à proteção de dados. Os textos não apenas distribuem informações, mas também procuram capacitar os advogados para enfrentar questões importantes na sociedade. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18 (LGPD) tem se tornado central para a comunidade jurídica, exigindo a assistência de especialistas devido à sua complexidade e interação com outras leis e regulamentos. 

O livro reúne artigos de especialistas e advogados experientes que abordam a aplicação da LGPD em diversas áreas do Direito, incentivando os leitores a refletir e fazer perguntas. 

Além de ser uma obra de referência, oferece uma análise detalhada e uma fonte de inspiração para a compreensão e implementação da LGPD, abordando desde conceitos fundamentais até questões práticas de responsabilidade civil, direito digital e aplicação da lei no setor público e privado. 

O texto encerra destacando que o ambiente digital reflete as culturas sociais e convida os leitores a uma leitura envolvente e esclarecedora. 

Boa leitura!

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Manual Prático de Adequação da LGPD para Escritório de Advocacia

Manual Prático de Adequação da LGPD para Escritório de Advocacia

Organizadora:
Elaine Cristina Oliveira Guerra
Coordenadoras:
Cristiane Araújo | Elaine Cristina Oliveira Guerra | Melissa Barrioni e Oliveira |
Stella Muniz Campos Elias

Este livro tem como objetivo oferecer orientações práticas tanto para escritórios de advocacia quanto para seus clientes no processo de adaptação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD representa um desafio significativo para todos, e considerando que os escritórios de advocacia lidam diariamente com informações pessoais e sensíveis de seus clientes, seja para fins administrativos ou judiciais, a Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG, por meio de seu núcleo de prática, desenvolveu este manual abrangente. 

O objetivo deste manual é auxiliar de forma didática em todas as etapas que um escritório de advocacia deve considerar para adaptar ou aprimorar os processos e fluxos relacionados aos dados de seus clientes. Além disso, dada a incerteza persistente que muitas empresas enfrentam, existe uma tendência a cometer erros durante as adaptações, especialmente em relação ao consentimento e à inclusão de cláusulas contratuais, ou mesmo ao tratamento excessivo de dados. 

Este livro concentra-se na adaptação abrangente, abordando não apenas contratos e termos, mas todos os aspectos relacionados à LGPD. Portanto, elaboramos este manual de adequação e implementação da LGPD com carinho, atendendo às necessidades de seu escritório de advocacia e de seus clientes. 

Elaine Guerra

 

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Investimentos Internacionais e Desenvolvimento em Países Emergentes

Investimentos Internacionais e Desenvolvimento em Países Emergentes

Autor:
Thiago Ferreira Almeida

A regulação internacional dos investimentos estrangeiros decorre de um processo histórico de internacionalização de sua proteção, a partir de práticas e normas aplicadas desde as grandes navegações, incluindo os períodos do colonialismo e imperialismo, até o contexto contemporâneo pós-2ª Guerra Mundial, caracterizando o Direito Internacional do Investimento. As antigas metrópoles europeias, Estados Unidos e o Japão, constituem-se como as tradicionais economias exportadoras de capital enquanto as nações que se tornaram independentes nos séculos XIX, na América Latina, e XX, África e Ásia, qualificam-se como economias importadoras de capital. O século XXI, por sua vez, inaugura um novo paradigma do Direito Internacional do Investimento ao reconhecer novas nações exportadoras de capital: as economias emergentes. A alteração da conjuntura econômica global, observada em novos agrupamentos, como BRICS e G20, possibilitou o reconhecimento de recentes exportadores de capital, ainda que mantenham considerável nível de importação de capital. A alteração no paradigma de proteção do investidor estrangeiro, sobretudo, a partir de 2015, ocorre em três níveis, bilateral, regional e multilateral. Nesse sentido, as economias emergentes afastam-se do modelo de tomadoras de normas (rule takers) para se configurarem como formadoras de normas (rule makers). Na instância bilateral, observa-se a substituição dos tradicionais acordos bilaterais de investimento (Bilateral Investment Treatment – BITs) por instrumentos mais equilibrados, a criação de modelos próprios dos emergentes, a denúncia de BITs e a alteração para a facilitação do investimento, como no caso brasileiro dos Acordos de Cooperação e Facilitação do Investimento (ACFI). No nível regional, observa-se a criação de acordos a tratar de forma conjunta comércio e investimento, envolvendo grande número de países, conhecidos como os mega acordos. No nível multilateral, a ausência de acordos de investimentos, a falta de consenso para a finalização da Rodada de Doha e o bloqueio do Órgão de Apelação do Sistema de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio contribuem para o retorno de práticas protecionistas dos países desenvolvidos, a fragmentação do sistema econômico global, a tendência à desglobalização e a pluralidade de tratados. Nesse sentido, a perspectiva emergente insere-se em duas espécies: (i) integração cautelosa, via modelos próprios de BITs dos emergentes, como China e Índia; e (ii) não integração ao sistema, como Brasil e África do Sul. A obra objetiva analisar de forma crítica o Direito Internacional do Investimento sob a perspectiva dos países emergentes, em especial considerando a posição histórica da América Latina, as estruturas neocoloniais e o tratamento unilateral conferido aos investidores estrangeiros, em prejuízo aos Estados receptores de investimento.

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Recuperação de Empresas em tabelas

Recuperação de Empresas em tabelas

Autor:
Leonardo Gomes de Aquino

É com uma enorme satisfação que me coloco diante de vocês para apresentar uma obra singular e enriquecedora, intitulada “Recuperação de empresas em Tabelas”, escrita pelo querido amigo e talentoso professor Leo Aquino. E permitam-me, de início, compartilhar algo especial: tive o privilégio de conhecer o professor Leo por meio das redes sociais, onde compartilhamos diversos grupos de discussão, especialmente formados via WhatsApp, para debater e aprofundar temas relevantes do universo jurídico. Essa aproximação virtual permitiu-me conhecer o professor Leo de perto, apreciando sua dedicação incansável ao estudo do Direito Empresarial e sua notável habilidade em tornar conceitos complexos em algo acessível e envolvente. São infindáveis as suas participações em texto, imagens ou vídeos nas redes sociais, sempre visando facilitar a compreensão o estudo do Direito Empresarial. Essa obra só prova que é mais um entusiasta da ideia de que o estudo do Direito Empresarial não precisa ser complexo; é possível estudá-lo em modo facilitado e ainda assim obter resultados em alto rendimento. Quando soube que ele lançaria um livro sobre “Recuperação de empresas em Tabelas”, confesso que aguardei ansiosamente para mergulhar nesta obra que prometia ser uma verdadeira revolução no modo de abordar esse tema tão ansioso. Qual não foi a minha surpresa quando soube que teria acesso antecipado aos originais, para fazer a sua apresentação! Ao iniciar a leitura, não demorou muito para perceber que minhas expectativas foram superadas. O livro não apenas apresenta conteúdos relevantes de forma didática e organizada, mas também incorpora uma abordagem inovadora de Visual Law que enriquece a experiência de aprendizado. Cada capítulo, dividido em três partes distintas, oferece uma visão abrangente e estruturada, facilitando a compreensão e a retenção do conhecimento. A primeira parte, apresentada em tabelas, torna-se uma ferramenta valiosa para visualizar e assimilar os principais aspectos da recuperação judicial e da falência de maneira clara e concisa. Em seguida, a segunda parte, por meio de mapas simbólicos e gráficos, oferece uma perspectiva visualmente estimulante, tornando o estudo mais atrativo e prazeroso, seja para os estudantes em formação ou para profissionais em busca de atualização.

No entanto, devo destacar que a obra de Leo Aquino vai além de um mero livro de estudo, tornando-se uma fonte de referência indispensável para consultas profissionais. A terceira parte, que apresenta a jurisprudência temática de maneira didática, revela o comprometimento do autor em oferecer um material completo e atualizado, que auxiliará os operadores do Direito em suas práticas. Além de suas brilhantes contribuições acadêmicas, tive o prazer de testemunhar a participação ativa do professor Leo nos grupos de discussão. Sua presença sempre atenciosa e esclarecedora tem sido um estímulo para a construção de conhecimento coletivo. É notável como ele busca, incansavelmente, compartilhar seu saber, auxiliando os colegas e alunos em suas dúvidas e debates. Em resumo, “Recuperação de empresas em Tabelas” não apenas reflete o conhecimento e dedicação do professor Leo Aquino, mas também representa um marco importante na educação jurídica. A abordagem inovadora, aliada à sua presença ativa nas redes sociais e grupos de discussão, reafirma o compromisso do autor em levar o conhecimento do Direito Empresarial a um público cada vez maior e mais diversificado. Parabenizo, portanto, Leo Aquino, por esta obra magnífica que certamente conquistará o coração e a mente daqueles que buscam aprimorar seus conhecimentos na área empresarial. “Recuperação de empresas em Tabelas” é uma leitura obrigatória para todos que desejam compreender, envolver-se e aplicar de forma eficiente os intrincados aspectos da recuperação judicial e da falência. Desejo a todos os leitores uma excelente jornada de aprendizado e uma experiência enriquecedora com esta obra tão significativa para a área jurídica. E que não demore a vir outros volumes do Direito Empresarial – em Tabelas. 

Giovani Magalhães

Professor de Direito Empresarial da Universidade de Fortaleza – UNIFOR

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Relativização Da Coisa Julgada

Relativização Da Coisa Julgada

Autor:
Oto Leandro Rodrigues Ribeiro

A presente obra ambiciona a devida compreensão do Instituto da Coisa Julgada, ligada ao princípio da segurança jurídica e imprescindível ao Estado Democrático de Direito, instituto este que, não poderá ser visto de maneira absolutória, suscetível de revisões. Neste sentido, explora de maneira doutrinária e jurisprudencial, meios legais que ensejam o afastamento da Coisa Julgada relacionada a decisões injustas, imorais e inconstitucionais. Classifica os tipos clássicos de sentença e especifica as teorias da coisa julgada. Expõe a flexibilização da coisa julgada que afronta os direitos fundamentais e o entendimento da Suprema Corte em relação a ação de investigação de paternidade sem a realização de DNA, sentenças que fixa contra o Estado indenização indevida ou em valor exorbitante e, por último, a proteção constitucional da coisa julgada em relação ao princípio da irredutibilidade.

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Antes e depois das grades: uma análise sociológica de histórias que antecedem e sucedem a privação de liberdade

Antes e depois das grades: uma análise sociológica de histórias que antecedem e sucedem a privação de liberdade

Autora:
Débora Cecília Ribeiro Costa

“Antes e depois das grades” é uma coletânea. A primeira parte corresponde à etapa extramuros, e conta com a apresentação do relato da trajetória de vida de Gregório Andrade, egresso do sistema prisional. Sua história é interpretada a luz de diversas correntes da sociologia do crime, com algumas contribuições da psicologia e da filosofia, que trabalham com a identificação de fatores sociais que influenciam o comportamento criminoso. Pretendeu-se identificar o ato criminoso como uma ação condicionada socialmente, sem retirar, no entanto, a responsabilidade do sujeito que comete o crime. Esse estudo foi realizado a partir da metodologia qualitativa denominada história oral, em sua modalidade denominada história de vida.

Já a segunda parte, equivalente ao período intramuros, e por isso, por trás das grades, traz um estudo sobre os efeitos da indeterminação do tempo na trajetória de adolescentes que cumpriram medida de internação. Para isso, foram analisados os resultados percebidos por adolescentes desligados de um centro socioeducativo, do município de Belo Horizonte, em 2015, no que diz respeito ao tempo de privação de liberdade. Buscou-se ainda compreender os critérios utilizados pela equipe da unidade pesquisada para avaliar o tempo necessário para o desligamento do adolescente. A metodologia utilizada foi a entrevista semiestruturada.

Assim, esse livro é protagonizado por muitas vozes, as quais, representadas pelos entrevistados, encontram ressonância em nosso cotidiano. Portanto, pensar nessas histórias é pensar em alternativas para o nosso complexo Sistema de Justiça.

Palavras-chave: História oral, História de vida, Motivações para o crime, Criminalidade, Adolescente, Internação, Indeterminação do tempo.

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Até quando? O tempo por trás das grades: Uma análise das estratégias dos adolescentes frente à indeterminação temporal da medida socioeducativa de internação

Até quando? O tempo por trás das grades: Uma análise das estratégias dos adolescentes frente à indeterminação temporal da medida socioeducativa de internação

Autora:
Débora Cecília Ribeiro Costa

Nos casos de aplicação da medida socioeducativa de internação o Estatuto da Criança e do Adolescente aponta somente o tempo máximo de duração – a saber: três anos -, e não
apresenta indicações temporais para os diferentes atos infracionais. Esta dissertação visa
compreender como a incerteza temporal quanto à extensão da privação de liberdade é
vivenciada e representada pelos adolescentes, de maneira a investigar de que modo tais
percepções interferem na definição situacional edificada durante o período de acautelamento. Para responder ao problema deste estudo, primeiramente, fez-se um panorama geral de Minas Gerais, a partir de uma análise quantitativa dos tempos de internação deste estado. Verificou-se uma correlação estatística entre tempos maiores de acautelamento e o crime de homicídio, assim como para adolescentes mais novos. Na sequência, as entrevistas semiestruturadas realizadas aos adolescentes em regime de internação em Belo Horizonte foram interpretadas, revelando como a indeterminação temporal estimula os adolescentes a se esforçarem para a aceleração do seu desligamento, mediante a construção de estratégias voltadas para o término da internação. Os adolescentes sinalizaram o cumprimento da medida a partir de um processo de racionalização, em uma tentativa de controlar o tempo intramuros.

Palavras-chave: Internação, medida socioeducativa, indeterminação temporal, tempo,
adolescente autor de ato infracional, punição, definição situacional, racionalização.

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Entre Direito e Literatura: Caminhos Outros

Entre Direito e Literatura: Caminhos Outros

Organizadora:
Luísa Consentino de Araújo

Autores:
André Luiz Freitas Dias
Dayler William Souza Lopes Barbosa
Fernando Antônio de Mélo
Gabriella Sabatini Oliveira Dutra
João Lucas Sales Prates
Luciana da Silva C. Gonçalves
Luciana Pimenta
Luisa Guimarães Matheus
Maria Fernanda Salcedo Repolês
Maria Helena Benarrós Kai
Maria Theresa Ianni

Passemos ao corpo. Passamos sempre pelo. O corpo que é uma estrada que margeia, que é composta de vários acostamentos, um espaço feito para se andar descalço ouvindo as palavras que não foram ditas, o som do próprio grito da escuta da subjetividade que perpetrou e que é tão urgente. Um desejo puro, que nos atravessa e pelo qual somos atravessados. O desejo que mesmo que latente não faz milagres, mas sempre nos leva a ir além, desfrutar dimensões incógnitas, nos permite transgredir, sair das rotinas e do padrão, nos torna aptos a recusar o raso e o superficial de nossas vidas. Porque o viver carece de uma certa porção de assombro, de uma ânsia, de uma pulsão. O que este texto propõe é o movimento, sejamos buscadores natos, pessoas sensíveis ao que é o corpo na sua concepção inaugural e natural, um corpo que é habitado por um gozo incômodo, que resiste aos pensamentos e aos ideais. Um corpo que é o que escapa e o que não passa pelas palavras, que é uma experiência perturbadora, mas que povoa os afetos, gerando e permitindo afetações. Proscrevemos a condição de ser permanente e estruturalmente segregado, hierarquizado e rotulado. Uma abordagem que leva em conta, e que tem como relevante a transferência, a possibilidade do vínculo que rompe todos os vínculos. Um ato, uma ação, uma prece que repete e conclama que não percamos a capacidade de visualizar a singularidade de cada ato de uma vida que é sempre e tanto única. Somos (uni)(Verso), regência e referência incontornável. Organismos vivos em total devoção ao que alguns chamariam de cantua: ponto especial de linhas que se cruzam e criam espacialidade, a expressão autoral e individual de nossas emoções, a visão do topo de quem contempla e ad(mira) uma paisagem. Encruzilhadas e que envolvem o Ser, sentir, pensar, existir a totalidade do que temos como direitos e literatura humana, a dignidade de adotar posicionamentos éticos e não estéticos. O eco de ser mesmo num mundo em decomposição, repleto de injustiças, encontrar uma forma de sempre apostar na vida.

Aline Venutto

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Jurisdição constitucional e construção de direitos fundamentais no Brasil e nos Estados Unidos

Jurisdição constitucional e construção de direitos fundamentais no Brasil e nos Estados Unidos

Autor:
Newton de Oliveira Lima

O fundamento moral e político da hermenêutica constitucional dos EUA é seu aspecto mais relevante e único, então trouxemos elementos desse debate constitutivo da história constitucional dos EUA e suas correntes primaciais (originalismo, interpretativismo, não interpretativismo), e a relação daquelas com os pólos políticos (liberalismo, republicanismo, progressismo, conservadorismo), assim, discutimos seus fundamentos e métodos e propomos uma comparação crítica com o modelo de jurisdição constitucional do Brasil, ainda carente de aperfeiçoamento democrático e de abertura política e jusfilosófica. 

Acrescento a essa segunda edição um pós-escrito inédito sobre a Teoria dos Valores e o Direito Político-Constitucional, onde a ideia de valor é discutida em seus fundamentos epistemológicos contemporâneos e reconstruída em sua aplicação discursiva e racional-procedimental para a teoria juspolítica e a práxis constitucional. 

O livro é um convite ao pensamento valorativo e crítico das normas constitucionais, onde o que se obtém de comparação ao sistema norte-americano para a hermenêutica constitucional brasileira é a reflexão sobre valores que norteiam princípios dentro da moralidade política e da construção republicano-institucional de paradigmas de inovação do interesse público e fortalecimento da democracia.

 

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Anotações sobre mediação de conflitos: Ética e prática

Anotações sobre mediação de conflitos: Ética e prática

Autora:
Mariana de Souza Saraiva

A presente obra foi elaborada com o objetivo de fornecer um guia introdutório sobre questões básicas relativas à prática e à ética que envolvem o procedimento de mediação. Nesse contexto, inicialmente realizamos um breve apanhado sobre aspectos gerais referentes ao método, como seu conceito e o conceito do termo conflito. Tratamos, também, sobre os princípios aplicados à mediação, bem como sobre o seu respectivo enquadramento jurídico. Em seguida, realizamos uma análise sobre as etapas da mediação e sobre as técnicas mais relevantes utilizadas na condução do procedimento. No que tange à ética na mediação, elaboramos anotações sobre a ética de cada participante do procedimento – mediadores, partes, advogados e instituições de mediação. Por fim, realizamos uma análise prática sobre a criação das Câmaras de mediação, bem como observações acerca da responsabilidade civil destas instituições.