Categoria: Direito

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O direito Patrimonial após o falecimento e os bens digitais

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O direito Patrimonial após o falecimento e os bens digitais

Autores:
Henrique Avelino Lana
Cinthia Fernandes Ferreira

Este livro decorre da experiência profissional dos autores, como advogado e assessora de Juízos especializados na temática. Aborda de forma abrangente os desafios decorrentes do patrimônio digital nos dias atuais, explorando a relação entre o Direito das Sucessões e a evolução da sociedade. A obra inicia-se com uma análise da origem do Direito das Sucessões e sua importância como disciplina que regula as consequências jurídicas do evento morte. Discutem-se os aspectos preliminares da disciplina sucessória, destacando a ordem de vocação hereditária à luz do Código Civil de 2002. São examinados os critérios legais que determinam quem são os herdeiros legítimos e como se dá a sucessão dos bens após o falecimento de uma pessoa. O livro também explora os principais procedimentos ligados à transmissão “causa mortis”, incluindo os aspectos procedimentais da Lei nº 6.858/80, que trata do pagamento de valores devidos aos trabalhadores já falecidos. São feitas considerações sobre a impossibilidade de aplicação das regras dessa lei dentro dos processos de Inventário, levando-se em conta suas particularidades e limitações. Um dos pontos centrais da obra é a abordagem da herança digital como fruto tecnológico do Direito das Sucessões. Analisa-se a herança digital sob a ótica das normas sucessórias brasileiras, levantando suposições sobre a (im)possibilidade de transmissão dos bens e informações digitais aos sucessores. Questões relacionadas à privacidade, direitos autorais e segurança cibernética são exploradas nesse contexto. O livro destaca o testamento como a principal figura da sucessão testamentária, examinando sua importância e as formas de sua elaboração. Além disso, discute-se o planejamento sucessório diante das recentes questões relativas ao Direito das Sucessões, ressaltando a necessidade de considerar o patrimônio digital ao desenvolver estratégias de proteção e transferência do patrimônio. Por meio dessa obra, busca-se proporcionar uma compreensão abrangente das nuances do Direito das Sucessões no contexto do patrimônio digital. Analisam-se os desafios legais enfrentados na atualidade, oferece reflexões sobre possíveis soluções e incentiva o planejamento sucessório como forma de lidar com as novas questões que surgem nesse campo do direito.

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Pensamentos Atuais e Práticos Sobre o Direito no Mundo Contemporâneo

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Pensamentos Atuais e Práticos Sobre o Direito no Mundo Contemporâneo

Autor:
Henrique Avelino Lana

O livro decorre da experiência teórica e prática do Autor. Aborda uma série de temas jurídicos atuais que estão sendo amplamente discutidos na sociedade contemporânea. Com foco nas transformações trazidas pela tecnologia e pela evolução do mundo digital, a obra apresenta análises jurídicas sobre diversos assuntos, visando proporcionar uma compreensão abrangente das questões em discussão.

No primeiro capítulo, o autor examina os desafios legais relacionados ao uso crescente da inteligência artificial e seu impacto na proteção dos bens digitais. São abordadas questões como privacidade, direitos autorais e responsabilidade civil no contexto da inteligência artificial. O segundo capítulo, explora a forma como as tecnologias modernas afetaram o campo do direito das sucessões. O autor analisa os desafios decorrentes do patrimônio digital após a morte e propõe reflexões sobre como lidar com a sucessão dos ativos digitais de uma pessoa falecida. No terceiro capítulo, são discutidos os aspectos legais envolvidos na transição de empresas tradicionais para o ambiente virtual. O autor explora os desafios e as oportunidades trazidos por esse novo modelo de negócio, destacando questões relacionadas à responsabilidade civil, proteção do consumidor e direito do trabalho. Em seguida, que aborda a necessidade de um enquadramento jurídico adequado para as startups. São discutidas as formas de incentivar a inovação tecnológica por meio de regramentos adequados, considerando aspectos como propriedade intelectual, contratos e responsabilidade dos envolvidos. No capítulo seguinte, o autor aprofunda a discussão sobre a sucessão do patrimônio digital após o falecimento de uma pessoa. São exploradas as lacunas legais existentes e são propostas reflexões sobre como adaptar o ordenamento jurídico para lidar com essa realidade cada vez mais presente. 

O sexto capítulo, concentra-se na importância do compliance e da governança corporativa nas empresas modernas. O autor examina os requisitos legais e éticos para uma gestão eficiente, abordando temas como prevenção de crimes corporativos, transparência e responsabilidade dos administradores. No último capítulo, o livro analisa a responsabilidade civil decorrente da perda de uma oportunidade em casos recentes. O autor explora os critérios para determinar a existência dessa responsabilidade e discute as implicações legais e financeiras para as partes envolvidas. 

O livro oferece uma visão panorâmica e aprofundada de temas jurídicos relevantes na atualidade. Por meio de análises jurídicas, reflexões e propostas de solução, busca contribuir para o entendimento e a construção de um arcabouço legal adequado para lidar com os desafios trazidos pelas transformações tecnológicas e sociais da nossa era

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Faculdade de Direito da Bahia – Processo histórico e agentes de criação da Faculdade Livre no final do século XIX

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Faculdade de Direito da Bahia: Processo histórico e agentes de criação da Faculdade Livre no final do século XIX

Autor:
Julio Cesar de Sá Da Rocha

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia lança, com esta obra, a importante série Memória Histórica do Direito, destinada a preservar e divulgar a memória da faculdade, resguardada em registros do seu acervo desde 1891.

O presente volume aborda o processo histórico da criação da Faculdade de Direito da Bahia, que remonta os debates da Assembleia Constituinte de 1823 sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e expõe a trajetória desta instituição de ensino que a partir do final do século XIX se constituiria paulatinamente como centro acadêmico-científico e intelectual da Bahia.

Seria difícil indicar autor mais preparado para este desafio que o professor Julio Cesar de Sá da Rocha, do Laboratório de História do Direito da Faculdade de Direito da UFBA. Professor de História do Direito e Sociologia Jurídica da FDUFBA, doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC São Paulo, e pós-doutorado em Antropologia também pela UFBA, Julio Rocha é um profundo conhecedor do tema escolhido e, sem dúvida, capaz de transmiti-lo através de uma leitura fácil, acessível e cativante.

Nesta obra, o leitor percorrerá momentos singulares da história da Bahia, celeiro de juristas e berço do Patrono da Advocacia Nacional, e também da história do Brasil, como o manifesto escrito pelos alunos da Faculdade de Direito da Bahia em 1897 contra a degola dos prisioneiros seguidores de Antônio Conselheiro na Guerra de Canudos, no qual os estudantes condenam firmemente a ação do governo brasileiro, em desrespeito às leis vigentes, e defendem os ideais republicanos. Uma leitura atual e imperdível. Luiz Viana Queiroz Presidente da OAB da Bahia (2013-2015, atual Conselheiro Federal OAB)

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Entendendo a Violência Doméstica Contra a Mulher Sob o Enfoque da Lei Maria da Penha

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Entendendo a Violência Doméstica Contra a Mulher Sob o Enfoque da Lei Maria da Penha

Organizadoras:
Gabriela Maciel Lamounier
Raquel Ferreira de Souza

A violência doméstica contra a mulher por parceiro íntimo tem crescido e se agravado, ocupando espaços cada vez mais amplos e abrangentes dos meios de comunicação e redes sociais. Esse crescimento da violência dirigida à mulher se manifesta num tempo em que, numa aparente contradição, se consolidam direitos fundamentais e de cidadania que poderiam se entendidos como sinais de avanço da civilização e se ampliam os canais de expressão, discussão e difusão de temáticas de direitos de segmentos diversos, entre eles o da mulher. Além do sofrimento humano, a violência contra a mulher traz impactos nas áreas de saúde, segurança pública, previdência, assistência social e educação, dentre outras. Impossível não pensar nos milhares e milhares de crianças e adolescentes que convivem com essa realidade dura e angustiante e nos reflexos incontáveis para as gerações futuras. Várias são as formas de violência doméstica abordadas pela Lei Maria da Penha. Esta lei visa proteger a mulher, buscando garantir paz, segurança, respeito e, acima de tudo, dignidade a elas. É fundamental um trabalho coletivo de conscientização de toda a população e maior eficácia na aplicação da lei..

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Processo penal de emergência e vigilância em massa

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Processo penal de emergência e vigilância em massa

Organização:
Jamilla Monteiro Sarkis
Camila Fernandes Bicalho

“Tudo o que você disser poderá e será usado contra você no tribunal”. Esta clássica frase, repetida em todos os filmes policiais, certamente não lhe é estranha. Consiste em referência ao primeiro trecho dos Avisos de Miranda (ou Miranda Rights), que preveem a obrigação – definida em 1966 pela Suprema Corte dos Estados Unidos – das Autoridades de informar às pessoas investigadas sobre seus direitos ao silêncio e à não autoincriminação. A evolução dos meios de comunicação e informação, porém, torna obsoleto o disclaimer: afinal, não apenas o que disser, mas tudo que postar, teclar, conversar, fotografar, arquivar, gravar, filmar, curtir ou pesquisar poderá e será usado em desfavor dos inimigos do sistema penal, isto é, daqueles que constituem uma constante fonte de perigo e risco para a sociedade. A tecnologia, nesse sentido, torna-se importante aliada das intervenções de tipo emergencial, ligadas à expansão da criminalidade organizada e à descoberta de uma densa rede de práticas ilícitas, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, que delinearam um novo modelo de processo penal que questiona os princípios democráticos mais básicos à medida em que incrementa os poderes acusatórios.

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Direito e Religião

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Direito E Religião: Anais Do Vi Simpósio De Filosofia Da Dignidade Humana

Organização:
Karine Salgado
Gabriel Afonso Campos
Gabriel da Silva Reis
Maria Laura Tolentino Marques Gontijo Couto

A relevância da religião em estudos das humanidades sempre foi inquestionável. Entretanto, nas últimas décadas, este tema tem recebido especial destaque. Suas relações com o direito e, especialmente, com a dignidade humana, revelam férteis discussões e infindáveis polêmicas cujo enfrentamento se mostra inadiável diante dos desafios da sociedade contemporânea. Assim, o leitor encontrará nesta obra uma variedade de pequenos textos sobre o tema da religião, abordado por diferentes perspectivas e em franco diálogo com outras áreas de saber, em especial filosofia, política, direito e estética, resultantes das discussões empreendidas no VI Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana, ocorrido em 2021, cujo tema foi “O Direito entre o Sagrado e o Profano”.

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MÉTODO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: Uma análise a partir da hermenêutica filosófica

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MÉTODO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: Uma análise a partir da hermenêutica filosófica

Autor:
Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza

A presente obra, de autoria do Professor Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza, tem como objeto principal trazer reflexões sobre a hermenêutica e a interpretação do Direito. A todo momento, trabalhamos com nossa linguagem em processos de interpretação, compreensão e aplicação. No âmbito jurídico não é diferente. O tema inicial é a hermenêutica, com foco em suas vertentes filosófica e jurídica. O livro traz um panorama sobre a hermenêutica em sentido amplo, que abrange seu conceito e sua história contemporânea. Explicita-se o contexto da hermenêutica filosófica em Gadamer e as estruturas fundamentais que compõem o processo de compreensão elaborado pelo autor. A partir de então, buscou-se investigar a possibilidade ou viabilidade de um método de interpretação do Direito que sirva para indicar um resultado singular em conformidade com o próprio Direito ou com o que aqui se chama de justiça do Direito positivo. Ao final, concluiu-se, a partir da perspectiva teórica aqui adotada, que não há a possibilidade de criação desse método.

Prof. Dr. Ricardo Henrique Carvalho Salgado

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais |(UFMG). Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG, Chefe do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG (DIT) e membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.

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Vozes do Direito Moderno

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Vozes do Direito Moderno

Organizadores:
Eduardo Goulart Pimenta
Luciana de Castro Bastos

A coletânea “Vozes do Direito Moderno”, cujo volume inaugural tenho a satisfação de coordenar, junto com a Prof. Luciana de Castro Bastos, corporifica mais uma canal aberto para aqueles que, sejam estudantes, profissionais, acadêmicos ou professores, possam expressar seus pensamentos e inquietudes relativas aos mais diversos aspectos da realidade jurídica atual.

Nada mais adequado, posto que a editora Expert, desde sua criação, tem como missão primordial o compartilhamento gratuito do conhecimento, algo fundamental para o engrandencimento social, cultural e econômico de qualquer país.

Neste volume é possível notar a disparidade de enfoques e assuntos abordados, que vão desde cobranças de dívidas prescritas, o papel institucional do Ministério Público, passam por questões referentes à governança corporativa e digital, relações trabalhistas, empreendedorismo, legislação antitruste e chegam até temas como moradia assistida e dano moral em casos de violência contra a mulher.

 A falta de uma temática comum aos artigos é, neste caso, proposital, e se justifica pela preocupação em permitir ao leitor ouvir, a um só tempo, várias vozes do direito moderno, o qual se mostra fragmentado mas, ao mesmo tempo, harmônico em sua preocupação com a justiça social e o Estado Democrático de Direito. 

 

Eduardo Goulart Pimenta

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ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS: Reflexões teóricas e práticas

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ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS: Reflexões teóricas e práticas

Organizadores:
Natália Cristina Chaves
Henry Colombi

O mérito do presente livro reside justamente na preocupação com questões palpáveis, que acarretam dúvidas e incertezas no cotidiano das associações. Ao longo dos capítulos reunidos, foram enquadradas diversas espécies associativas que contam com características singulares, como os diretórios acadêmicos, as empresas juniores e as associações futebolísticas. Além disso, os textos agregados esclarecem tópicos com inegável relevância pragmática para a vivência associativa, a exemplo da elaboração dos estatutos, da realização de parcerias com o Poder Público, dos benefícios tributários e da responsabilidade dos associados. Trata-se, como o próprio título sugere, de uma profícua combinação de reflexões teóricas e práticas, sempre contextualizadas diante do atual cenário brasileiro. (Daniel de Pádua Andrade, Professor de Direito Civil da UFV)

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A causa aberta de pedir como efetivação da jurisdição constitucional

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A causa aberta de pedir como efetivação da jurisdição constitucional

Autores:
Gabriel Gomes da Luz
Matheus Oliveira Maia

Com prazer, apresentamos a obra “A CAUSA ABERTA DE PEDIR COMO EFETIVAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL”. Este livro é uma análise aprofundada sobre a causa aberta de pedir como uma ferramenta para a efetivação da jurisdição constitucional.
Neste livro, exploramos definições e conceitos fundamentais relacionados à causa aberta de pedir e à jurisdição constitucional, assim como métodos e abordagens que podem ser utilizados para utilizar a causa aberta de pedir de forma mais eficaz na prática jurídica.
O objetivo deste livro é oferecer um guia completo sobre como a causa aberta de pedir pode ser utilizada como uma ferramenta para a efetivação da jurisdição constitucional, incluindo exemplos práticos e recomendações para a prática jurídica.
Esperamos que este livro seja útil para profissionais do Direito, acadêmicos e demais interessados em compreender melhor como a causa aberta de pedir pode ser utilizada para a efetivação da jurisdição constitucional.

Os autores.