O livro Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional – v. 4 é resultado de investigação realizada para delimitar as justificativas técnicas e legais que respaldam a atuação inovadora do Banco Central do Brasil (BCB) para criar, gerir e regular o Pix, o Open Finance e o DREX.
Para o desenvolver tal pesquisa, primeiro, foi necessário organizar conhecimento a respeito de conceitos e categorias jurídicas relacionadas à estrutura e aos participantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), em especial os que são utilizados como critérios de controle de entrada, permanência e saída desses sistemas.
Foram desenvolvidas, em seguida, análises e reflexões sobre a trajetória dos modelos institucionais adotados pelo Estado brasileiro para o BCB até a atualidade, suas competências e os níveis de autonomia atribuídos para seu desempenho em comparação com modelos internacionais e análise de recentes iniciativas regulatórias sobre o tema.
Na obra, demonstrou-se que, para cumprir a missão de preservar o poder de compra da moeda brasileira, é essencial que o BCB seja dotado de autonomia qualificada, legitimada pelo interesse público e sustentada por governança técnica e econômica. Para promover esse tipo de autonomia, o País consolidou arcabouço normativo avançado. Sua plena efetividade, no entanto, depende da incorporação da cultura da estabilidade de preços nas práticas administrativas e da atuação coordenada de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Judiciário.
No que se refere à proposta de adoção do modelo Twin Peaks como solução para a plena efetividade dos mandatos do BCB e dos demais agentes reguladores, concluiu-se que, embora possa representar um progresso relevante ao conferir maior clareza funcional e foco regulatório, sua implementação demanda adaptações legais e institucionais significativas, além de uma articulação eficiente entre as autoridades envolvidas.
Em relação à atuação inovadora do BCB, mais do que autonomia técnica, é necessário orçamento específico para viabilizar a continuidade de sua atuação estratégica em prol do interesse coletivo, como tem feito com o Pix, o Open Finance e a educação financeira da população.
